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Processo nº 1008128-52.2024.8.26.0001

ID: 275887028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008128-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1008128-52.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Inicial…

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B. Dos S. S. e outros x A. A. M. I. S. A.

ID: 320621697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016691-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. DOS S. S. M. L. DE S.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

THAIS TREVIZAN SOLDERA

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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PAULO ROBERTO VIGNA

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MARA CRISTINA LOBOSCHI VEIGA

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Processo 0016691-52.2024.8.26.0001 (processo principal 1021386-32.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - B.S.S. - - M.L.S. - A.A.M.I. - Vistos. Chamo o feito a ordem. Inic… Processo 0016691-52.2024.8.26.0001 (processo principal 1021386-32.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - B.S.S. - - M.L.S. - A.A.M.I. - Vistos. Chamo o feito a ordem. Inicialmente, considerando a r. Decisão de fls. 618-619, defiro o levantamento do valor, conforme formulário MLE à fl. 624. Liberando-se a diferença em favor da parte executada. Considerando o v. Acordão de fls. 948-956, prossiga-se com o presente, nos termos dos art. 523 e ss do Código de Processo Civil. Diante do entendimento do v. Acórdão (fls. 948-956): 3. A operadora do plano de saúde é obrigada ao custeio integral do tratamento fora da sua rede credenciada somente se ficar demonstrada a ausência de profissional credenciado especializado. 4. Ainda que haja indicação de que o tratamento prescrito ao beneficiário tenha que ser próximo à sua residência, é inviável a estipulação de tempo máximo de deslocamento até a clínica credenciada, sendo que eventual indicação pela operadora que obstaculize o tratamento deverá ser aferida em cumprimento de sentença. 5. Condiciona-se, excepcionalmente, a cobertura do tratamento à avaliação semestral para renovação do pedido médico, em razão da concordância entre as partes. Houve a indicação do executada de clínicas credenciadas aptas a realizar o tratamento da menor (fls. 626-695). Assim, não há que se falar em atendimento fora da rede credenciada, em respeito ao v. acórdão. Cabe assim à parte exequente contato junto as clínicas indicadas pela executada a fim de demonstrar início do tratamento em uma das clínicas indicadas, observando o entendimento deste Tribunal de Justiça. Prazo de 15 (quinze) dias. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARA CRISTINA LOBOSCHI VEIGA (OAB 490740/SP), THAIS TREVIZAN SOLDERA (OAB 490851/SP), MARA CRISTINA LOBOSCHI VEIGA (OAB 490740/SP), THAIS TREVIZAN SOLDERA (OAB 490851/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

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Varadero Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda x Alex Aparecido Da Silva

ID: 332093192

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1046152-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VARADERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

ALEX APARECIDO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENIS HIROKI SATO

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RENATA BASILE NETTO

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FRANCISCO ASSIS FIEL CRISPIM JUNIOR

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CARLOS ALBERTO ESCOBAR MARCOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046152-52.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Varadero Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Recorrido: Alex Aparecido …

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Telefônica Brasil S.A x Caio Cezar Araujo Rodrigues Da Silva

ID: 333340716

Tribunal: TJSP Órgão: 33ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010262-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

CAIO CEZAR ARAUJO RODRIGUES DA SILVA

Despacho

Advogados:

HENRIQUE FERREIRA PEREIRA

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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DESPACHO Nº 1010262-52.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1010262-52.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Caio Cezar Araujo Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 33ª Câmara de Direito Privado - sala 504 (5º andar) do Palácio da Justiça, Pça. da Sé. ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 504 (5º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PÇA. DA SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Eventuais Pedidos de inscrição prévia para sustentação oral poderão ser feitos mediante o preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), ícone Sustentação Oral/Preferência Inscrição Prévia, até o limite de 24 horas que antecede o início da sessão, nos termos do artigo 146, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após esse período os pedidos serão feitos exclusivamente na forma presencial, na data e local do julgamento. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta de julgamento estará disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Henrique Ferreira Pereira (OAB: 473165/SP) - 5º andar

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Telefônica Brasil S.A x Caio Cezar Araujo Rodrigues Da Silva

ID: 333340729

Tribunal: TJSP Órgão: 33ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010262-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

CAIO CEZAR ARAUJO RODRIGUES DA SILVA

Despacho

Advogados:

HENRIQUE FERREIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010262-52.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1010262-52.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Caio Cezar Araujo Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 33ª Câmara de Direito Privado - sala 504 (5º andar) do Palácio da Justiça, Pça. da Sé. ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 504 (5º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PÇA. DA SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Eventuais Pedidos de inscrição prévia para sustentação oral poderão ser feitos mediante o preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), ícone Sustentação Oral/Preferência Inscrição Prévia, até o limite de 24 horas que antecede o início da sessão, nos termos do artigo 146, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após esse período os pedidos serão feitos exclusivamente na forma presencial, na data e local do julgamento. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta de julgamento estará disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Henrique Ferreira Pereira (OAB: 473165/SP) - 5º andar

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Eunice Miguel Dos Santos x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 305598540

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1043048-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE MIGUEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Despacho

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ANDREA JESUS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIRTON GAMA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1043048-52.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eunice Miguel dos Santos - Recorrido: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos… DESPACHO Nº 1043048-52.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eunice Miguel dos Santos - Recorrido: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - CADASTRAR TEXTO DO DESPACH Julgamento sobrestado. Com efeito, deve ser respeitada a pendência instaurada perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, anotando-se que acerca do tema do dano moral presumido (ou não) em sede descontos associativos indevidos atingindo benefício previdenciário tivemos decisão proferida no Processo-paradigma no. 2116802-76.2025.8.26.000, Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, determinando-se a suspensão de todos os processos versando sobre o Tema em discussão e pendentes nos feitos em trâmite perante Juízos vinculados ao TJSP. Observe-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Esta é a matéria em debate no recurso. Por ser assim o julgamento do recurso em questão deve aguardar o desfecho do IRDR (Tema 59) do TJSP, havendo aqui debate atrelado à questão afetada. Deve então ser suspenso o feito e em consequência suspenso o julgamento do recurso até desfecho superior do Tema afetado junto ao TJSP, conforme retro exposto. Ciência às partes, aguardando-se desfecho. Anote-se o sobrestamento. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 21 de junho de 2025. ALEXANDRE BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Lairton Gama das Neves (OAB: 221672/SP) - Andrea Jesus Gama (OAB: 496028/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Banco Do Brasil S/A x Best In Class Eireli e outros

ID: 295470714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034706-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BEST IN CLASS EIRELI CELIA REGINA DA CONCEIçãO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1034706-52.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - Best In Class Eireli - - Celia Regina da Conceição dos Santos - Vistos. 1) Fls. 160/161: … Processo 1034706-52.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - Best In Class Eireli - - Celia Regina da Conceição dos Santos - Vistos. 1) Fls. 160/161: defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada Celia Regina da Conceição dos Santos e Best In Class Eireli, RG nº 94244704, CPF/MF. nº 98876368868 e 10978912000196. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc) perante o IIRGD, JUCESP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte exequente deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço santana3cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) No mais, para as pesquisas de bens, endereço e informações cadastrais de bases de dados, providencie o recolhimento das despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. 3) Após cumprimento do item anterior, oficie-se, via sistema, à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud), ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), ao DETRAN (Renajud) e ao SNIPER, conforme o caso. 4) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 101485/SP), NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 42408/CE), NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 42408/CE)

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Banco Do Brasil S/A x Best In Class Eireli e outros

ID: 311973465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034706-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BEST IN CLASS EIRELI CELIA REGINA DA CONCEIçãO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1034706-52.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - Best In Class Eireli - - Celia Regina da Conceição dos Santos - Vistos. 1) Fls. 160/161: … Processo 1034706-52.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - Best In Class Eireli - - Celia Regina da Conceição dos Santos - Vistos. 1) Fls. 160/161: defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada Celia Regina da Conceição dos Santos e Best In Class Eireli, RG nº 94244704, CPF/MF. nº 98876368868 e 10978912000196. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc) perante o IIRGD, JUCESP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte exequente deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço santana3cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) No mais, para as pesquisas de bens, endereço e informações cadastrais de bases de dados, providencie o recolhimento das despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. 3) Após cumprimento do item anterior, oficie-se, via sistema, à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud), ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), ao DETRAN (Renajud) e ao SNIPER, conforme o caso. 4) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 101485/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 42408/CE), NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 42408/CE)

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Adriana Apolinário Do Nascimento e outros x Nilton Villela Bastos

ID: 328502960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012132-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APOLINáRIO DO NASCIMENTO ANGéLICA PEREIRA HARARI ESPóLIO DE ANGELINA GIMENEZ PEREIRA LUCIANA APOLINáRIO DO NASCIMENTO ANDRIOLLI MARIA SILVIA PEREIRA BORGES RAMONA CHENG PEREIRA

Polo Passivo:

NILTON VILLELA BASTOS

Intimação

Advogados:

LEONARDO GÓES RODRIGUES

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ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO

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Processo 0012132-52.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1027916-86.2023.8.26.0001) (processo principal 1027916-86.2023.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - … Processo 0012132-52.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1027916-86.2023.8.26.0001) (processo principal 1027916-86.2023.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Silvia Pereira Borges - - Espólio de Angelina Gimenez Pereira - - Angélica Pereira Harari - - Ramona Cheng Pereira - - Adriana Apolinário do Nascimento - - Luciana Apolinário do Nascimento Andriolli - Nilton Villela Bastos e outro - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, ainda sem trânsito em julgado nos autos principais. Da matricula já consta que os ora executados deram o imóvel em caução aos locadores, ora exequentes (fls. 92). Não realizadas outras medidas executórias nesta execução (Sisbajud, Infojud, Renajud). Desta forma, por ora fica indeferida penhora do imóvel. Sem prejuízo, se desejar a parte exequente, serve a presente decisão como certidão para fins de averbação junto ao Registro de Imóveis (Artigo 828 do CPC), acerca da presente execução (dados do processo no cabeçalho acima), que foi distribuída, no dia 07/08/2023 e admitida em Juízo, à 5ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, partes exequentes e partes executadas acima qualificadas. O valor da débito em execução cf fls. 80 é: R$242.765,73. Eventual especificação de números de matrícula deve ser feita pela parte exequente por ocasião do pedido de averbação junto ao CRI, sendo certo que para efetivação de averbação o Oficial do Registro de Imóveis observará os princípios registrários. Caberá ao exequente o protocolo desta "decisão - certidão" no destino, devendo observar o disposto no art. 828, § 1º, do CPC e manifestar-se nestes autos em eventual prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório, aguardando-se o trânsito em julgado nos autos principais. Int. - ADV: ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), LEONARDO GÓES RODRIGUES (OAB 344041/SP), LEONARDO GÓES RODRIGUES (OAB 344041/SP)

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Dante Bernicchi e outros x Leandro Bernicchi

ID: 330526908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014266-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANTE BERNICCHI DANTE BERNICCHI-TELHA@ZIPATELHA.COM FRANCISCO DE PAULA MELO

Polo Passivo:

LEANDRO BERNICCHI

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE

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EMMANUEL QUIRINO DOS SANTOS

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EDGARD SALIM HADAD

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Processo 0014266-52.2024.8.26.0001 (processo principal 1034307-47.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Dante Bernicchi - - Dante Bernicchi-telha@zipat… Processo 0014266-52.2024.8.26.0001 (processo principal 1034307-47.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Dante Bernicchi - - Dante Bernicchi-telha@zipatelha.com - - Francisco de Paula Melo - Leandro Bernicchi - 1) De fato o polo ativo do presente incidente está incorreto, uma vez que tratando-se de honorários sucumbenciais, deve constar como exequente o patrono correspondente e não o réu dos autos principais (representado). Assim sendo, retifique-se o polo ativo para que passe a constar LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE. Não se observa a nulidade arguida no entanto, pois claramente se vislumbra mero erro no cadastro deste incidente, pois está diretamente direcionada a inicial (fl.1), assim como todas as demais petições do exequente. Ademais, não há nenhum óbice ao protesto de título judicial, cuja possibilidade consta inclusive no art.517 do CPC. 2) Defiro a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes via Serasajud. Providencie a Serventia. Há recolhimento e cálculo juntamente com a petição de 14/05/25. 3) Fornecido recolhimento necessário, defiro a pesquisa requerida na petição de 14/05/25. 4) Não se mostra cabível nestes autos o deferimento do pedido de indisponibilidade de bens do devedor, posto que este se refere à totalidade de bens do devedor (bloqueio universal) e não apenas no montante equivalente ao débito do exequente. Ademais é medida a ser aplicada em processos tributários, ação civil pública, execução de natureza trabalhista; decretação de falência ou recuperação judicial; em caso de Medida Cautelar Fiscal; nos casos de intervenção e liquidação extrajudicial por decisão do Banco Central do Brasil, dentre outros diversos deste feito. Ante o exposto, indefiro o pedido. - ADV: EDGARD SALIM HADAD (OAB 217481/SP), EDGARD SALIM HADAD (OAB 217481/SP), EMMANUEL QUIRINO DOS SANTOS (OAB 137124/SP), EDGARD SALIM HADAD (OAB 217481/SP), LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (OAB 66803/SP), LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (OAB 66803/SP), LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (OAB 66803/SP)

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