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Fernanda Araújo Brozio x Telefônica Brasil S.A

ID: 294260287

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007839-22.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ARAúJO BROZIO

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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DAVI FRAGOSO BUENO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007839-22.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007839-22.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernanda Araújo Brozio (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO EXCLUSIVO DA AUTORA. PEDIDO DE REEMBOLSO DE VALORES E MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONTROVERSA A FALHA DE SINAL DE INTERNET. EMPRESA DE TELEFONIA QUE TEM O DEVER DE ZELAR PELO BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS. OFENSA MORAL CARACTERIZADA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO DA VIDA COTIDIANA. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MAJORAÇÃO AO PATAMAR DE R$2.000,00. VALOR REQUERIDO PELA AUTORA QUE É SUFICIENTE PARA CUMPRIR AS FUNÇÕES PUNITIVA, PEDAGÓGICA E COMPENSATÓRIA. REEMBOLSO DE VALORES, NO ENTANTO, INCABÍVEIS. NÃO DEMONSTRADO COMO, DE FATO, SE DERAM AS INTERRUPÇÕES DE INTERNET E AS OSCILAÇÕES DE SINAL. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA MAJORAR OS DANOS MORAIS. HONORÁRIOS MANTIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davi Fragoso Bueno (OAB: 443227/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP

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Processo nº 0009272-44.2025.8.26.0001

ID: 314923594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009272-44.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONNECT TECNOLOGIA E CONSULTORIA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MARQUES MARTINS

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Processo 0009272-44.2025.8.26.0001 (processo principal 1002892-22.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Connect Tecnologia e Consultoria Eireli - Providencie o cartório a…

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Fernanda Araújo Brozio x Telefônica Brasil S.A

ID: 294261356

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007839-22.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ARAúJO BROZIO

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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DAVI FRAGOSO BUENO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007839-22.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007839-22.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernanda Araújo Brozio (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO EXCLUSIVO DA AUTORA. PEDIDO DE REEMBOLSO DE VALORES E MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONTROVERSA A FALHA DE SINAL DE INTERNET. EMPRESA DE TELEFONIA QUE TEM O DEVER DE ZELAR PELO BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS. OFENSA MORAL CARACTERIZADA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO DA VIDA COTIDIANA. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MAJORAÇÃO AO PATAMAR DE R$2.000,00. VALOR REQUERIDO PELA AUTORA QUE É SUFICIENTE PARA CUMPRIR AS FUNÇÕES PUNITIVA, PEDAGÓGICA E COMPENSATÓRIA. REEMBOLSO DE VALORES, NO ENTANTO, INCABÍVEIS. NÃO DEMONSTRADO COMO, DE FATO, SE DERAM AS INTERRUPÇÕES DE INTERNET E AS OSCILAÇÕES DE SINAL. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA MAJORAR OS DANOS MORAIS. HONORÁRIOS MANTIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davi Fragoso Bueno (OAB: 443227/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar

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Rafael Silveira Sato x Claudia Cristina Almario De Freitas

ID: 290716901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006411-22.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SILVEIRA SATO

Polo Passivo:

CLAUDIA CRISTINA ALMARIO DE FREITAS

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVEIRA SATO

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MARCO ANTONIO FERRÃO

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Processo 0006411-22.2024.8.26.0001 (processo principal 1002823-97.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Rafael Silveira Sato - Claudia Cristina Almario de Freitas - Visto… Processo 0006411-22.2024.8.26.0001 (processo principal 1002823-97.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Rafael Silveira Sato - Claudia Cristina Almario de Freitas - Vistos. 1) Fls. 237/239: trata-se de impugnação à penhora arguida pela coexecutada CLÁUDIA CRISTINA ALMÁRIO DE FREITAS em face de RAFAEL SILVEIRA SATO, alegando, em síntese, desproporcionalidade da determinação de penhora da metade ideal do imóvel. Requereu a retificação do percentual penhorado ou liberação de eventual valor excedente à dívida, em caso de arrematação. Com a impugnação, não veio documento. O exequente, ora impugnado, manifestou-se (fls. 243/248), juntando documentos (fls. 249/269), advindo manifestação da impugnante (fls. 270/272). É o relatório. Fundamento e Decido. A impugnação é improcedente. Primo, houve a penhora de 50% (cinquenta por cento) do imóvel localizado na Rua José Antonio da Silva, nº 3, Vila Medeiros, São Paulo - SP (fls. 232). Secundo, a penhora recaiu sobre a metade ideal da qual a impugnante é titular. De fato, houve a juntada da certidão da matrícula do imóvel (fls. 207/216), demonstrando que, em razão de partilha, a executada adquiriu a propriedade do bem, em condomínio com terceira de nome Katia Cristina Almário Santanielli (fls. 212/214, R. 12, 13 e Av. 14). Destarte, sendo a impugnada proprietária de 50% (cinquenta por cento) do domínio do imóvel, não há fundamento legal para penhora de quota-parte inferior. Tertio, é irrelevante que o valor do débito exequendo seja inferior àquele da avaliação da metade ideal de titularidade da impugnante, visto que, caso a metade ideal do imóvel seja alienada e o valor da arrematação supere o valor do débito, o saldo remanescente será liberado em seu favor. É de rigor, portanto, a rejeição. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da impugnação à penhora. 2) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: MARCO ANTONIO FERRÃO (OAB 239906/SP), RAFAEL SILVEIRA SATO (OAB 238531/SP)

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Azul Linhas Aéreas Brasileiras x Rosa Maria Da Silva Souza

ID: 323608848

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027239-22.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS

Polo Passivo:

ROSA MARIA DA SILVA SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO HENRIQUE BARRETO UCHÔA

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027239-22.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrida: Rosa Maria da Silva Souza - Mag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027239-22.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrida: Rosa Maria da Silva Souza - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO - AUTORA IDOSA IMPEDIDA DE EMBARCAR COM FAMILIARES EM VOO DA REQUERIDA E REALOCADA EM OUTRO, DE COMPANHIA DISTINTA, O QUE CAUSOU ATRASO DE 18 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO, SEM A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA RÉ A INDENIZAR OS DANOS MATERIAL (R$ 1.882,00) E MORAL (R$ 10.000,00). RECURSO DA REQUERIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS APONTADOS - ALTERAÇÃO DO VOO QUE SE DEU POR RAZÃO ALHEIA A SUA VONTADE - IMPOSSIBILIDADE DE DECOLAGEM E REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE - ATRASO DE CERCA DE 18 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - NO ENTANTO, VALOR EXCESSIVO DIANTE DA SITUAÇÃO FÁTICA - AJUSTE NECESSÁRIO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - REDUÇÃO A R$ 5.000,00, MAIS ADEQUADO À ESPÉCIE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - João Henrique Barreto Uchôa (OAB: 513781/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Thays De Santana Martins Rocha x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 320059912

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015793-22.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THAYS DE SANTANA MARTINS ROCHA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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MURILO OMODEI CONEGLIAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015793-22.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015793-22.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thays de Santana Martins Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. RÉ QUE NÃO COMPROVA, DE FORMA IRREFUTÁVEL, A ORIGEM DO DÉBITO PRECISAMENTE IMPUGNADO. SENTENÇA ALTERADA PARA DECLARAR INEXISTENTE E INEXIGÍVEL O DÉBITO. DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CONFIGURADO. NÃO HÁ INSCRIÇÃO DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. A PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME, DE ACESSO EXCLUSIVO DO CONSUMIDOR PARA A NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA, NÃO SE CONFUNDE COM APONTAMENTO DESABONADOR, NÃO SE COGITANDO DE DANO PRESUMIDO NEM SE TRATANDO DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU ULTRAJANTE, SEQUER, ALIÁS, DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL. SITUAÇÃO QUE APENAS GERA ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA SOCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, JULGANDO-SE A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE E REDEFININDO-SE OS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, PROPORCIONALMENTE À PARCELA DE DERROTA DE CADA LITIGANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Omodei Coneglian (OAB: 384585/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar

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Processo nº 1045960-22.2024.8.26.0001

ID: 324338827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045960-22.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DE CARVALHO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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Processo 1045960-22.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Regina de Carvalho Barbosa - Vistos. Fls. 201: 1.1. Recebo como emenda parcial à inicial. 1.2. Em análise ao…

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Bruno Henrique Da Silva Lacerda x Azul Companhia De Seguros Gerais e outros

ID: 300203610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007645-22.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA LACERDA

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MILTON TSUNEMI

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI

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MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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LUCAS RENAULT CUNHA

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ALESSANDRA PAULA MONTEIRO

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Processo 1007645-22.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Bruno Henrique da Silva Lacerda - Milton Tsunemi - - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Certifico e dou fé qu… Processo 1007645-22.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Bruno Henrique da Silva Lacerda - Milton Tsunemi - - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ante a incorreção verificada pela ausência de nome dos advogados da corré Azul Companhia de Seguros Gerais na publicação da decisão, procedo nesta oportunidade o encaminhamento para republicação do seu teor: "Vistos. 1) Designo audiência de instrução, na modalidade telepresencial, para o dia 25.06.2025, p.f., às 14h30. 2) Providencie-se o agendamento da audiência virtual na plataforma Microsoft Teams, com o envio do link de acesso aos endereços eletrônicos já informados nos autos. Caso os endereços eletrônicos dos participantes não tenham sido fornecidos, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes os informem. 3) Fl. 327. Defiro a oitiva da testemunha do corréu Milton. Deve o réu providenciar a intimação de sua arrolada, com informação expressa de que o ato será realizado de modo virtual e o acesso será enviado ao e-mail fornecido, comprovando-a com até três dias de antecedência da data da audiência, nos termos do artigo 455 e respectivo § 1º, do CPC. A inércia será considerada desistência da inquirição (art. 455, § 3º, do CPC). 4) Fls. 328 e 329. Ciente. Precluso para o autor e corréu Azul Cia de Seguros a produção de provas em audiência de instrução e julgamento. 5) As partes, advogados e testemunhas deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência do horário designado com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). 6) Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. 7) O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. Int.". Nada Mais. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ALESSANDRA PAULA MONTEIRO (OAB 312171/SP), MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI (OAB 130377/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Adailva Jose De Souza Carlin e outros

ID: 303029565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1035193-22.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ADAILVA JOSE DE SOUZA CARLIN ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA LEONE LAFAIETE CARLIN LUCAS LAFAIETE CARLIN

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

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Processo 1035193-22.2024.8.26.0001 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Essenza Seguranca Patrimonial Ltda - - Leone Lafaiete Carlin - - Lucas Lafaiete Carlin - - Adailva Jos… Processo 1035193-22.2024.8.26.0001 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Essenza Seguranca Patrimonial Ltda - - Leone Lafaiete Carlin - - Lucas Lafaiete Carlin - - Adailva Jose de Souza Carlin - Vistos. Em termos de prosseguimento do feito, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)

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Companhia Província De Securitização x Marcio Lino Gonçalves

ID: 306291406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1041207-22.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PROVíNCIA DE SECURITIZAçãO

Polo Passivo:

MARCIO LINO GONçALVES

Intimação

Advogados:

RUBENS CARMO ELIAS FILHO

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RONAN RODRIGUES CONSTANTINO DA SILVA

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ISABELLA LUMA DOMINGUEZ GONÇALVES

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CARLA MALUF ELIAS

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BRUNO RODRIGUES CONSTANTINO DA SILVA

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Processo 1041207-22.2024.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Companhia Província de Securitização - Marcio Lino Gonçalves - Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedido… Processo 1041207-22.2024.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Companhia Província de Securitização - Marcio Lino Gonçalves - Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial, sob pena de desocupação forçada (incluindo ordem de arrombamento e concurso de força policial); b) condenar o réu ao pagamento de indenização a título de taxa de ocupação do imóvel, correspondente a 1% (um por cento) do valor atualizado do imóvel por mês ou fração, computada e exigível desde a data da consolidação da propriedade fiduciária (30/08/2024) até a data em que a autora vier a ser efetivamente imitida na posse do imóvel, valores estes que deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento; c) condenar o réu ao pagamento dos impostos, taxas, contribuições condominiais e quaisquer outros encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel desde a data da consolidação da propriedade fiduciária até a data em que a autora vier a ser imitida na posse, valores estes que deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento. As condenações em dinheiro deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir do vencimento de cada obrigação e acrescidas de juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária calculada pelo IPCA/IBGE, observando-se que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Nos termos da decisão de fl. 182, expeça-se mandado de reintegração de posse (desde que recolhida a GRD), ficando autorizados o concurso de força policial e ordem de arrombamento. Nos termos do art. 4º, §2º da Lei Estadual nº 11.608/2003, arbitro o valor do preparo em 4% do valor atribuído à causa. Após a intimação do trânsito em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias para que seja iniciado eventual incidente de cumprimento de sentença. Na inércia, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.R.I.C. - ADV: ISABELLA LUMA DOMINGUEZ GONÇALVES (OAB 518378/SP), RONAN RODRIGUES CONSTANTINO DA SILVA (OAB 461073/SP), BRUNO RODRIGUES CONSTANTINO DA SILVA (OAB 60497/PR), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP)

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