Resultados para o tribunal: TJSP

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Bruno Rafael Nery x Itaú Unibanco S.A.

ID: 276974496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017601-02.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO RAFAEL NERY

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

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LUCIANA APARECIDA AMORIM

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BRENDON AMORIM BATISTA

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ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Luciana Aparecida Amorim (OAB 219055/SP), Brendon Amorim Batista (OAB 472180/SP) Processo 1017601-02.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Rafa…

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Rafael Felipe Da Silva x Estado De São Paulo

ID: 277136562

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026040-02.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FELIPE DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

LÍVIA LORENTE CUNHA

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DESPACHO Nº 1026040-02.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Rafael Felipe da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Diante do exposto CONVER…

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Processo nº 0009480-02.2024.8.26.0506

ID: 330471499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009480-02.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DE PADUA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO DE OLIVEIRA SPANO

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Processo 0009480-02.2024.8.26.0506 (processo principal 1059518-35.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - de Padua Sociedade de Advogados - Certif…

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Processo nº 1036613-66.2025.8.26.0053

ID: 330459375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036613-66.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA DE CáSSIA REIS FRANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1036613-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jéssica de Cássia Reis França - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, … Processo 1036613-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jéssica de Cássia Reis França - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário e do 1/3 de férias; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

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Processo nº 1036613-66.2025.8.26.0053

ID: 330459377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036613-66.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA DE CáSSIA REIS FRANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1036613-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jéssica de Cássia Reis França - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, … Processo 1036613-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jéssica de Cássia Reis França - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário e do 1/3 de férias; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

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Processo nº 0014039-02.2024.8.26.0506

ID: 302473233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014039-02.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO DOM MANOEL DA SILVEIRA D'ELBOUX SETOR E

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA BRUNO DE MELO FERNANDES

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Processo 0014039-02.2024.8.26.0506 (processo principal 1055604-94.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Quitação - Condomínio Dom Manoel da Silveira D'elboux Setor e - Vistos. Fls. 41: defiro a…

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Processo nº 0014039-02.2024.8.26.0506

ID: 302473385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014039-02.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO DOM MANOEL DA SILVEIRA D'ELBOUX SETOR E

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA BRUNO DE MELO FERNANDES

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Processo 0014039-02.2024.8.26.0506 (processo principal 1055604-94.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Quitação - Condomínio Dom Manoel da Silveira D'elboux Setor e - Vistos. Fls. 41: defiro a…

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Processo nº 1067265-02.2024.8.26.0506

ID: 302351938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1067265-02.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FLORIPES DE MATOS JOSé AMILTON FLORIPES DE MATOS NONATA FLORIPES DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDA DE FATIMA GASPARIN SILVA

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Processo 1067265-02.2024.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nonata Floripes de Matos - - José Amilton Floripes de Matos - - Ana Paula Floripes de Matos - Oficie-se…

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Processo nº 1065325-02.2024.8.26.0506

ID: 297841071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1065325-02.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. DE S. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO AUGUSTO BOCCARDO

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Processo 1065325-02.2024.8.26.0506 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.S.B.P. - AGENDAMENTO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO excepcionalmente …

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Processo nº 0008015-21.2025.8.26.0506

ID: 309757242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008015-21.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 0008015-21.2025.8.26.0506 (processo principal 1026913-02.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marco Antonio Crespo Barbosa - Iniciado o cumprimento de sentença,…

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