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"1036621-19.2020.8.26.0053" - Resultados da Busca – Página 30 de 30

Processo nº 1028279-19.2020.8.26.0053

ID: 334133046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1028279-19.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE AMENDOLA MELHEM CARLOS SIMAO MERCEDES MARIA CIRINO DE MEDEIROS MIRIAM ROCHA CAREZIA MIRY TAVELLA BARRESE MONICA MARIA DE LOURDES MARTINELLI TAYAR MYRTHES MARIA NIGRO CABRAL NAIR SIMOES HERRUZO NAIR VARUZZI NATALIA TAKAKI OZAKI NEIDA FERREIRA PINTO NEIDE CAETANO BRUNELI NEUSA APARECIDA MARCHI SAI NEUSA LEMOS DA SILVA NOEMIA SANTOS DE ALMEIDA NUMA POMPILIO SAMPAIO ODETE PEREIRA BORGES PERES ODETTE DE JESUS MARIANO ODILA VIDOVIX TAKAHASHI OLIDE LOMBARDI OSMAR ZITO OSVALDO SARAIVA PAOLA LEMOS DE ANDRADE PAULO DALTRO BARILI ROMILDA DIAS TORRES ROSA ABRAHAO PIZZO ROSALI CONCEIçãO ARAUJO DE ABREU GREGORIO ROSA MARLENE FRATA CARVALHO ROSANGELA APARECIDA BARBETTA ZAMBONI ROSMARI MARKARIAN DE SIQUEIRA JERONYMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028279-19.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pao… Processo 1028279-19.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paola Lemos de Andrade - - Odete Pereira Borges Peres - - Odette de Jesus Mariano - - Odila Vidovix Takahashi - - Olide Lombardi - - Osmar Zito - - Osvaldo Saraiva - - Numa Pompilio Sampaio - - Paulo Daltro Barili - - Romilda Dias Torres - - Rosa Abrahao Pizzo - - Rosa Marlene Frata Carvalho - - Rosali Conceição Araujo de Abreu Gregorio - - Rosangela Aparecida Barbetta Zamboni - - Rosmari Markarian de Siqueira Jeronymo - - Myrthes Maria Nigro Cabral - - Nair Simoes Herruzo - - Meire Amendola - - Melhem Carlos Simao - - Mercedes Maria Cirino de Medeiros - - Miriam Rocha Carezia - - Miry Tavella Barrese - - Monica Maria de Lourdes Martinelli Tayar - - Noemia Santos de Almeida - - Nair Varuzzi - - Natalia Takaki Ozaki - - Neida Ferreira Pinto - - Neide Caetano Bruneli - - Neusa Aparecida Marchi Sai - - Neusa Lemos da Silva - Vistos. I. Conforme o Termo de Audiência de fls. 9.327-9.329 e as decisões de fls. 10.694-10.696, 11.339-11.341 e 11.651-11.653 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, bem como demais deliberações feitas nos mais diversos cumprimentos de sentença desta ação coletiva, foram definidos os seguintes pontos: A) Somente as seguintes três verbas, que foram expressamente declaradas em acórdão de agravo de instrumento transitado em julgado, comporão a base de cálculo desta ação coletiva: GTE, GAM e Gratificação Geral. Fica afastada a possibilidade de inclusão de outras verbas. B) Todos os informes apresentados no cumprimento coletivo serão disponibilizados em pastas virtuais, acessíveis pelos seguintes links: https://tinyurl.com/apeoesp-coletivahttps://tinyurl.com/coletivaapeoesp C) Para os servidores inativos, deverá a exequente providenciar os cálculos com base nos informes constantes do item anterior. Caso seja identificada a falta de informes de algum(ns) coautor(es) do cumprimento individual, seja do período de competência da CAF ou da SPPREV, deverá a exequente se manifestar pela intimação da executada para que os apresente, sendo facultado à exequente a apresentação dos cálculos com base nos holerites pretéritos. D) Com relação aos servidores da ativa, a executada foi dispensada da apresentação dos informes, devendo a exequente providenciar os cálculos do crédito devido a partir dos holerites pretéritos, os quais se encontram disponibilizados em plataforma on-line da administração. Excepcionalmente, poderá a exequente cobrar o fornecimento dos informes de servidor da ativa nos autos quando houver comprovação da impossibilidade de obtê-los pela via on-line e prova de tentativa frustrada de obtenção pela via extrajudicial. E) A executada não impugnará a falta da comprovação da publicação do apostilamento, bem como a falta dos informes, ressalvada a possibilidade de questionar os cálculos, com apontamentos específicos da forma de composição do montante indicado como devido e com apresentação dos documentos pertinentes às impugnações. F) Para evitar transtornos no andamento processual do feito, recomenda-se a apresentação de todas as planilhas de cálculos, contendo os valores dos créditos de todos os coautores do cumprimento, no mesmo momento. G) Nos cumprimentos de sentença promovidos por advogados não vinculados à APEOESP, não deverá ser incluído na planilha de cálculo dos credores o montante a título de honorários sucumbenciais decorrentes da condenação na fase de conhecimento. Tais verbas pertencem ao sindicato da categoria, que promoverá as medidas executivas pertinentes. Os patronos atuantes no cumprimento de sentença poderão obter verbas sucumbenciais decorrentes da execução, entretanto o seu arbitramento deverá ser realizado no próprio cumprimento e somente após a expedição dos ofícios requisitórios de todos os seus coautores, haja vista o valor dos honorários sucumbenciais da execução serem calculados com base nos valores efetivamente requisitados pelos credores, excluindo-se eventuais valores que a parte abdicou para enquadrar-se no teto da RPV. H) Alegações de litispendência por existência de ações individuais são descabidas quando a pretensão executiva formulada nos autos vincular-se exclusivamente a verbas inexigíveis na ação individual, por aplicação de regra prescricional, mas exigíveis nestes autos se o exequente comprovou filiação ao sindicato em agosto de 2005. Deverá a exequente demonstrar documentalmente a inexistência da cobrança em duplicidade e atendimento dos requisitos para beneficiar-se do título executivo judicial coletivo. I) A executada está autorizada a fornecer extratos financeiros como sucedâneo dos informes. J) Os critérios para apuração de juros e correção monetária são os seguintes: Até junho de 2009: juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E; A partir de junho de 2009: juros de mora pelos índices oficiais da caderneta de poupança e atualização monetária pelo IPCA-E; A partir de 09/12/2021: incidirá somente a SELIC, que contempla os juros moratórios e a correção monetária, substituindo ambas as referências anteriores. II. Diante do exposto, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculos de liquidação no prazo de 90 (noventa) dias ou cobrando o fornecimento de informes faltantes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)

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Processo nº 1028279-19.2020.8.26.0053

ID: 334136052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1028279-19.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE AMENDOLA MELHEM CARLOS SIMAO MERCEDES MARIA CIRINO DE MEDEIROS MIRIAM ROCHA CAREZIA MIRY TAVELLA BARRESE MONICA MARIA DE LOURDES MARTINELLI TAYAR MYRTHES MARIA NIGRO CABRAL NAIR SIMOES HERRUZO NAIR VARUZZI NATALIA TAKAKI OZAKI NEIDA FERREIRA PINTO NEIDE CAETANO BRUNELI NEUSA APARECIDA MARCHI SAI NEUSA LEMOS DA SILVA NOEMIA SANTOS DE ALMEIDA NUMA POMPILIO SAMPAIO ODETE PEREIRA BORGES PERES ODETTE DE JESUS MARIANO ODILA VIDOVIX TAKAHASHI OLIDE LOMBARDI OSMAR ZITO OSVALDO SARAIVA PAOLA LEMOS DE ANDRADE PAULO DALTRO BARILI ROMILDA DIAS TORRES ROSA ABRAHAO PIZZO ROSALI CONCEIçãO ARAUJO DE ABREU GREGORIO ROSA MARLENE FRATA CARVALHO ROSANGELA APARECIDA BARBETTA ZAMBONI ROSMARI MARKARIAN DE SIQUEIRA JERONYMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

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Processo 1028279-19.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pao… Processo 1028279-19.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paola Lemos de Andrade - - Odete Pereira Borges Peres - - Odette de Jesus Mariano - - Odila Vidovix Takahashi - - Olide Lombardi - - Osmar Zito - - Osvaldo Saraiva - - Numa Pompilio Sampaio - - Paulo Daltro Barili - - Romilda Dias Torres - - Rosa Abrahao Pizzo - - Rosa Marlene Frata Carvalho - - Rosali Conceição Araujo de Abreu Gregorio - - Rosangela Aparecida Barbetta Zamboni - - Rosmari Markarian de Siqueira Jeronymo - - Myrthes Maria Nigro Cabral - - Nair Simoes Herruzo - - Meire Amendola - - Melhem Carlos Simao - - Mercedes Maria Cirino de Medeiros - - Miriam Rocha Carezia - - Miry Tavella Barrese - - Monica Maria de Lourdes Martinelli Tayar - - Noemia Santos de Almeida - - Nair Varuzzi - - Natalia Takaki Ozaki - - Neida Ferreira Pinto - - Neide Caetano Bruneli - - Neusa Aparecida Marchi Sai - - Neusa Lemos da Silva - Vistos. I. Conforme o Termo de Audiência de fls. 9.327-9.329 e as decisões de fls. 10.694-10.696, 11.339-11.341 e 11.651-11.653 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, bem como demais deliberações feitas nos mais diversos cumprimentos de sentença desta ação coletiva, foram definidos os seguintes pontos: A) Somente as seguintes três verbas, que foram expressamente declaradas em acórdão de agravo de instrumento transitado em julgado, comporão a base de cálculo desta ação coletiva: GTE, GAM e Gratificação Geral. Fica afastada a possibilidade de inclusão de outras verbas. B) Todos os informes apresentados no cumprimento coletivo serão disponibilizados em pastas virtuais, acessíveis pelos seguintes links: https://tinyurl.com/apeoesp-coletivahttps://tinyurl.com/coletivaapeoesp C) Para os servidores inativos, deverá a exequente providenciar os cálculos com base nos informes constantes do item anterior. Caso seja identificada a falta de informes de algum(ns) coautor(es) do cumprimento individual, seja do período de competência da CAF ou da SPPREV, deverá a exequente se manifestar pela intimação da executada para que os apresente, sendo facultado à exequente a apresentação dos cálculos com base nos holerites pretéritos. D) Com relação aos servidores da ativa, a executada foi dispensada da apresentação dos informes, devendo a exequente providenciar os cálculos do crédito devido a partir dos holerites pretéritos, os quais se encontram disponibilizados em plataforma on-line da administração. Excepcionalmente, poderá a exequente cobrar o fornecimento dos informes de servidor da ativa nos autos quando houver comprovação da impossibilidade de obtê-los pela via on-line e prova de tentativa frustrada de obtenção pela via extrajudicial. E) A executada não impugnará a falta da comprovação da publicação do apostilamento, bem como a falta dos informes, ressalvada a possibilidade de questionar os cálculos, com apontamentos específicos da forma de composição do montante indicado como devido e com apresentação dos documentos pertinentes às impugnações. F) Para evitar transtornos no andamento processual do feito, recomenda-se a apresentação de todas as planilhas de cálculos, contendo os valores dos créditos de todos os coautores do cumprimento, no mesmo momento. G) Nos cumprimentos de sentença promovidos por advogados não vinculados à APEOESP, não deverá ser incluído na planilha de cálculo dos credores o montante a título de honorários sucumbenciais decorrentes da condenação na fase de conhecimento. Tais verbas pertencem ao sindicato da categoria, que promoverá as medidas executivas pertinentes. Os patronos atuantes no cumprimento de sentença poderão obter verbas sucumbenciais decorrentes da execução, entretanto o seu arbitramento deverá ser realizado no próprio cumprimento e somente após a expedição dos ofícios requisitórios de todos os seus coautores, haja vista o valor dos honorários sucumbenciais da execução serem calculados com base nos valores efetivamente requisitados pelos credores, excluindo-se eventuais valores que a parte abdicou para enquadrar-se no teto da RPV. H) Alegações de litispendência por existência de ações individuais são descabidas quando a pretensão executiva formulada nos autos vincular-se exclusivamente a verbas inexigíveis na ação individual, por aplicação de regra prescricional, mas exigíveis nestes autos se o exequente comprovou filiação ao sindicato em agosto de 2005. Deverá a exequente demonstrar documentalmente a inexistência da cobrança em duplicidade e atendimento dos requisitos para beneficiar-se do título executivo judicial coletivo. I) A executada está autorizada a fornecer extratos financeiros como sucedâneo dos informes. J) Os critérios para apuração de juros e correção monetária são os seguintes: Até junho de 2009: juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E; A partir de junho de 2009: juros de mora pelos índices oficiais da caderneta de poupança e atualização monetária pelo IPCA-E; A partir de 09/12/2021: incidirá somente a SELIC, que contempla os juros moratórios e a correção monetária, substituindo ambas as referências anteriores. II. Diante do exposto, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculos de liquidação no prazo de 90 (noventa) dias ou cobrando o fornecimento de informes faltantes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 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Processo nº 0018703-19.2020.8.26.0053

ID: 293459461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018703-19.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALAN VITORINO PINHEIRO ALEXANDRE CUSTODIO DE OLIVEIRA ANA CRISTINA FERNANDES SILVA CLEIDE RODRIGUES DE CASTRO CRISTIANE QUIRINO DO NASCIMENTO PALMERIM DANIELA CINTRA DELIA FERREIRA SALGADO VICTORINO ELIANA PAULA DOS SANTOS HEMERSON DA SILVA ZANIRATO INES APARECIDA PIRES IZAIAS PAIVA MATIAS JANETE APARECIDA TSUKADA JAQUELINE CATELANI DO SACRAMENTO MAGDA CARLA ENZEMBERG DE SOUZA MARCELO DIAS DO RIO MARCIA ALVES PACHECO MARCIA NONATO DA SILVA MARIA ISABEL DE LIMA BATISTA MARINA RIBEIRO DE CARVALHO SANTOS MISAEL ROQUE DA SILVA NEUSA RODRIGUES RITA DE CáSSIA CABRAL ROSEMEIRE DE SANTANA ROSIMEIRE GUIJO MARIANO DOS SANTOS SANDRA REGINA MORAES SEBASTIãO RODRIGUES DURAN SILMARA DIAS DE PAULA SONIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS UMBELINA BATISTA DE VASCONCELOS VAUNEDE COSTA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018703-19.2020.8.26.0053 (processo principal 1046913-68.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Neusa Rodrigues - - Marcelo Di… Processo 0018703-19.2020.8.26.0053 (processo principal 1046913-68.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Neusa Rodrigues - - Marcelo Dias do Rio - - Marcia Alves Pacheco - - Marcia Nonato da Silva - - Maria Isabel de Lima Batista - - Marina Ribeiro de Carvalho Santos - - Misael Roque da Silva - - Magda Carla Enzemberg de Souza - - Rita de Cássia Cabral - - Rosemeire de Santana - - Rosimeire Guijo Mariano dos Santos - - Sandra Regina Moraes - - Sebastião Rodrigues Duran - - Silmara Dias de Paula - - Sonia Maria Ribeiro dos Santos - - Umbelina Batista de Vasconcelos - - Daniela Cintra - - Vaunede Costa Silva - - Alan Vitorino Pinheiro - - Alexandre Custodio de Oliveira - - Ana Cristina Fernandes Silva - - Cleide Rodrigues de Castro - - Cristiane Quirino do Nascimento Palmerim - - Jaqueline Catelani do Sacramento - - Delia Ferreira Salgado Victorino - - Eliana Paula dos Santos - - Hemerson da Silva Zanirato - - Ines Aparecida Pires - - Izaias Paiva Matias - - Janete Aparecida Tsukada - Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida manifestou concordância quanto aos cálculos apresentados. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente. Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Para continuidade do feito o credor deverá promover o respectivo incidente de RPV ou Precatório, conforme o caso. O incidente deverá ser instaurado em apenso e sempre no formato eletrônico, sem atualizar valores e contendo os dados necessários para expedição do ofício requisitório (e, quando cabível, para o depósito diretamente na conta bancária, nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento CSM 2.753/2024). Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. 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Processo nº 1028279-19.2020.8.26.0053

Processo nº 1028279-19.2020.8.26.0053

Processo nº 0018703-19.2020.8.26.0053