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Resultados para "1036623-49.2024.8.26.0602" – Página 30 de 36

E. M. x M. J. Da S.

ID: 307665389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027117-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. M.

Polo Passivo:

M. J. DA S.

Intimação

Advogados:

JESSICA PAULA DE SOUSA SOARES

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Processo 1027117-49.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.M. e outro - M.J.S. - Vistos. Às págs. 73, 86, 91 e 96, do(s) OFICIAL(IS) DE JUSTIÇA, constata-se a nã…

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Maria Vanuza Da Silva x United Mills Alimentos Ltda

ID: 293048120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1008008-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VANUZA DA SILVA

Polo Passivo:

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO VERISSIMO

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GERVASIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE MARQUES MANGERONA

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FERNANDO POMPEU LUCCAS

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Processo 1008008-49.2024.8.26.0602 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maria Vanuza da Silva - United Mills Alimentos Ltda - Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli - Vi…

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Processo nº 1028184-49.2024.8.26.0602

ID: 293995215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1028184-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. C. C. C. M. C. C. J. E. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS MARUM

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Processo 1028184-49.2024.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.M.C.C. - - J.E.C.C. - - A.C.C. - Vistos. Págs. 91-92. Manifeste-se, o perito, quanto aos quesitos apresentados. Pág. 105. O …

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Processo nº 0004289-42.2025.8.26.0602

ID: 307629317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004289-42.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPRESáRIOS DE SOROCABA E REGIãO – SICOOB COPERASO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES

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Processo 0004289-42.2025.8.26.0602 (processo principal 1005874-49.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Sorocaba e…

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Filiphe Zucchi x Evanilde Dos Santos

ID: 301178993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020063-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FILIPHE ZUCCHI

Polo Passivo:

EVANILDE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO PARDUCCI MOURA

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GLAUBER ROGERIO DO NASCIMENTO SOUTO

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Processo 0020063-49.2024.8.26.0602 (processo principal 1010623-12.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Filiphe Zucchi - Evanilde dos Santos - Nº de ordem: 2024/0…

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Processo nº 1012664-49.2024.8.26.0602

ID: 296553355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1012664-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. A. E. A. N. J. R. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ALVES BRENGA

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ANA CRISTINA DA COSTA PILETTI GROHS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012664-49.2024.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - C.A. - E.A.N. - - C.A. - - J.R.A. e outro - Vistos. Considerando que o herdeiro H.C.A. foi devidamente citado nos autos em…

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Processo nº 1508237-49.2024.8.26.0602

ID: 296051798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1508237-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO DE OLIVEIRA DIAS

Intimação

Advogados:

RODRIGO FOGAÇA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508237-49.2024.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - THIAGO DE OLIVEIRA DIAS - Vistos. 1. Designo audiência de instr…

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Adriana De Lima Dias x Ayden Do Brasil Instituição De Pagamento Ltda

ID: 312922392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034295-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE LIMA DIAS

Polo Passivo:

AYDEN DO BRASIL INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA BRIGIDO SOUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034295-49.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana de Lima Dias - Ayden do Brasil Instituição de Pagamento Ltda e ou…

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Mbm Previdência Complementar x Maria Aparecida Rodrigues Da Silva

ID: 309176771

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014022-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO PAULO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014022-49.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014022-49.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Mbm Previdência Complementar - Apelada: Maria Aparecida Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTOS DE VALORES NÃO AUTORIZADOS EM CONTA BANCÁRIA. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO. COBRANÇA DE PRÊMIO SECURITÁRIO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, QUE SE REVELA INEXIGÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IRREGULARIDADE PATENTE. DETERMINAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, INDEPENDENTEMENTE DA MÁ-FÉ DOS RÉUS. ADMISSIBILIDADE. COMPREENSÃO DA ORIENTAÇÃO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTIDA NO EARESP Nº 676.608/RS. OFENSA MORAL CARACTERIZADA, ANTE OS PERCALÇOS QUE O FATO GEROU À AUTORA, EM RAZÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS QUE REDUZIRAM OS SEUS GANHOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PRIVANDO-A DE VALORES INDISPENSÁVEIS À SOBREVIVÊNCIA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) -, EM CONFORMIDADE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELE

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Barbara Cristina Rosado Moreira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307175094

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027214-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA CRISTINA ROSADO MOREIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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THAISE FRANCO PAVANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027214-49.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027214-49.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Barbara Cristina Rosado Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PELA QUAL, JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, FOI REJEITADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE ESTÁ CONFIGURADO O DANO MORAL INDENIZÁVEL, DIANTE DA INVASÃO DA CONTA DA AUTORA/APELANTE EM REDE SOCIAL MANTIDA PELA RÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR3. FICOU COMPROVADA A INVASÃO DA CONTA DA APELANTE E O USO DE SUA IMAGEM E NOME EM ASSOCIAÇÃO COM APLICAÇÃO DE GOLPES VIRTUAIS. DEMONSTRADA, TAMBÉM, A AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO, PELA APELADA, DE SOLUÇÃO RÁPIDA E EFETIVA PARA A RECUPERAÇÃO DA CONTA, O QUE CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.4. A CIRCUNSTÂNCIA CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL, UMA VEZ QUE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (CONDUTA) ESTEVE ESTREITAMENTE RELACIONADA (NEXO CAUSAL) AO DANO EXPERIMENTADO PELA PESSOA EM SUA ESFERA ÍNTIMA E PESSOAL, QUE A CONSTITUIÇÃO E A LEI RESGUARDAM SOB A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, DA INTIMIDADE E DOS DADOS PESSOAIS (ART. 5º, V, X E LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CF; ART. 12 DO CÓDIGO CIVIL CC).5. DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 10.000,00, VALOR QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.6. APLICÁVEIS AS REGRAS DO DIREITO INTERTEMPORAL NOS CÁLCULOS DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI

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