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D. F. Dos S. G. e outros x R. P. P. R.

ID: 302021636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023933-66.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. F. DOS S. G. L. DOS S. P. R. DOS S. P.

Polo Passivo:

R. P. P. R.

Intimação

Advogados:

JULIO CÉSAR MINARÉ MARTINS

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EDUARDO ZUANAZZI SADEN

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BRUNO BORGES DE CARVALHO

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Processo 1023933-66.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Família - L.S.P. - - R.S.P. - - D.F.S.G. - R.P.P.R. - Vistos. O acordo de fls. 195/199 não foi regularizado, como determinado às fl… Processo 1023933-66.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Família - L.S.P. - - R.S.P. - - D.F.S.G. - R.P.P.R. - Vistos. O acordo de fls. 195/199 não foi regularizado, como determinado às fls. 200/201, portanto, com o apoio do Ministério Público as fls. 219/221, considero-o inexistente. Sendo assim, ante o transcurso do tempo, evitando-se alegação de nulidade, reabro o prazo comum de 5 (cinco) dias para as que as partes, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após, vista ao MP, observando-se que já indicou as provas que pretende produzir às fls. 220/221. Intime-se. - ADV: JULIO CÉSAR MINARÉ MARTINS (OAB 344511/SP), EDUARDO ZUANAZZI SADEN (OAB 332599/SP), BRUNO BORGES DE CARVALHO (OAB 397361/SP), BRUNO BORGES DE CARVALHO (OAB 397361/SP), BRUNO BORGES DE CARVALHO (OAB 397361/SP)

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Processo nº 1048765-66.2024.8.26.0576

ID: 307789990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048765-66.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PARQUE RIO EBRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Processo 1048765-66.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Rio Ebro - Vistos. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de just… Processo 1048765-66.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Rio Ebro - Vistos. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Defere-se pesquisa e arresto pelo sistema SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, em busca de ativos financeiros da parte devedora, devendo o exequente recolher as custas para cumprimento do ato, no prazo de quinze dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Anderson Luis da Monção Carvalho Valor atualizado: R$ 8.587,47 Data-Base: abril/20225 fls. 106 Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, CPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se. Após, conclusos para efetivação da penhora. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Recolhidas às custas, encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)

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Processo nº 1055555-66.2024.8.26.0576

ID: 308039107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1055555-66.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EVERALDO PEREIRA MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE FERNANDES REIS

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ARMANDO REIS FILHO

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Processo 1055555-66.2024.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificações e Adicionais - Everaldo Pereira Maia - Vistos. De acordo com o julgamento estendido da Apelação Cível n… Processo 1055555-66.2024.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificações e Adicionais - Everaldo Pereira Maia - Vistos. De acordo com o julgamento estendido da Apelação Cível nº 1007727-19.2024.8.26.0077, aos 14 de maio de 2025, a relatora vencida, Isabel Cogan, mudou seu posicionamento e acompanhou o 3º juiz, tornando a decisão por unanimidade, para suspender todos os processos de cumprimento de sentença da ação coletiva (temas 1169 e 1302 do STJ), enquanto não cumprida a obrigação de fazer na ação coletiva, que ora se transcreve: "Apelação Cível. Direito Processual Civil. Cumprimento individual de sentença originado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual se reconheceu aos Policiais Militares o direito à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento Necessidade de liquidação prévia do julgado para fixação de critérios que possibilitem o cumprimento individual da obrigação da fazer Temática submetida à análise do C. STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos na qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso (Tema 1169), tal qual se sucedeu no Tema 1302, que versa sobre a legitimação ou não de todos os servidores da categoria para propor cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de lista prévia Determinação de suspensão do processo de rigor, prejudicado o apelo do autor Determinação de suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva Certifique a Serventia a suspensão em todos os processos em segundo grau, comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau a suspensão até a resolução da obrigação de fazer na ação originária. Determina-se a suspensão do processo e de todos os demais, prejudicado o recurso interposto." Assim,SUSPENDOo andamento do feito nos termos acima até deliberação em sentido contrário, pela 13ª Câmara de Direito Público. Int. - ADV: ARMANDO REIS FILHO (OAB 379837/SP), CAROLINE FERNANDES REIS (OAB 434637/SP)

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Vivaldo Santos Moreira x Manuela Augusta Fernandes Pinheiro

ID: 292986993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010159-66.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIVALDO SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

MANUELA AUGUSTA FERNANDES PINHEIRO

Intimação

Advogados:

RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA

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RAFAEL GUILHERME ROCHA FRAZZATO

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Processo 1010159-66.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vivaldo Santos Moreira - Manuela Augusta Fernandes Pinheiro - Ante o exposto, com fundamento… Processo 1010159-66.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vivaldo Santos Moreira - Manuela Augusta Fernandes Pinheiro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: I- determinar a extinção do condomínio com a alienação judicial dos direitos das partes sobre o imóvel de matrícula nº 130.800 do 1º CRI local, na forma do art. 730 do CPC, assegurada a cada parte direito de preferência na aquisição e o equivalente a 50% do produto da venda; II- determinar o repasse de 50% das prestações mensais de aluguel do imóvel ao autor, desde a citação até a efetiva desocupação, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até agosto/2024 e com base no IPCA-E a partir de setembro/2024, e juros de mora de 1% ao mês até agosto/2024 e com base na Taxa Selic deduzida do IPCA-E a partir de setembro/2024, ambos desde o vencimento de cada parcela. Em virtude da sucumbência, a ré deverá pagar as custas e despesas processuais suportadas pelo autor (art. 82 do CPC), bem como pagar honorários advocatícios, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC), respeitado o mínimo de 1 salário-mínimo vigente nesta data (art. 85, §8º-A, do CPC) e observada a condição suspensiva de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC). Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio. Conforme o art. 1.285, §3º, das NSCGJ, "O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria". Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao "peticionamento eletrônico intermediário", não devendo ser distribuído pelo "peticionamento eletrônico inicial" para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), RAFAEL GUILHERME ROCHA FRAZZATO (OAB 389323/SP)

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Processo nº 1510776-66.2024.8.26.0576

ID: 290708282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1510776-66.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN HENRIQUE ANDRADE MESSIAS

Intimação

Advogados:

SAMUEL RAMOS VENÂNCIO

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Processo 1510776-66.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Ivan Henrique Andrade Messias - Vistos O réu Ivan Henrique Andrade Messias, devidamen… Processo 1510776-66.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Ivan Henrique Andrade Messias - Vistos O réu Ivan Henrique Andrade Messias, devidamente citado às fls. 71, apresentou resposta à acusação através da Defensoria Pública do Estado de São Paulo às fls. 76/79, sobre a qual o Ministério Público se manifestou às fls. 84/85. Posteriormente, às fls. 87/90, proferi decisão recebendo a denúncia, rejeitando as preliminares arguidas pela defesa e designando audiência de instrução para o dia 26 de fevereiro de 2026, às 16h. Ocorre que, em 10/05/2025, ou seja, cinco meses após a citação ocorrida em 27/12/2024, o réu, por meio de advogado particular, apresentou nova resposta à acusação às fls. 91/107, reiterando os mesmos argumentos já apreciados e decididos; o Ministério Público manifestou-se às fls. 121/122, observando a extemporaneidade da peça defensiva e reiterando seu posicionamento anterior. No caso dos autos, a citação válida ocorreu em 27/12/2024 (fls. 71), sendo que a resposta tempestiva foi apresentada pela Defensoria Pública às fls. 76/79. A nova resposta de fls. 91/107, protocolada em 10/05/2025, encontra-se manifestamente extemporânea. Ademais, os argumentos apresentados na resposta extemporânea não trazem elementos novos em relação àqueles já apreciados na decisão de fls. 87/90, tratando-se de mera repetição de teses já rejeitadas. Destarte, indefiro os pedidos constantes da resposta à acusação de fls. 91/107, por ser manifestamente extemporânea, mantendo integralmente a decisão proferida às fls. 87/90. No mais, verifico que às fls. 108 há procuração outorgada ao advogado Samuel Ramos Venâncio, OAB/SP nº 389.762, devendo ser habilitado nos autos para acompanhar o feito em substituição à Defensoria Pública, bem como deverá ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça e-mail e telefone para contato, a fim de possibilitar o encaminhamento do link para participação na audiência de instrução designada para o dia 26 de fevereiro de 2026, às 16h. Int. - ADV: SAMUEL RAMOS VENÂNCIO (OAB 389762/SP)

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V. S. B. x G. B. Da S. N.

ID: 314843075

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0009992-66.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

V. S. B.

Polo Passivo:

G. B. DA S. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ CABRAL NOVAES

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CAROLINA BRITO XAVIER DE LUNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009992-66.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009992-66.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: V. S. B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: G. B. da S. N. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE-ALIMENTANDA QUE ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA SOBRE DECISÃO ENVOLVENDO GRATUIDADE PROCESSUAL EM FAVOR DO EXECUTADO-ALIMENTANTE. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA NA DECISÃO QUE MANTEVE A GRATUIDADE PROCESSUAL AO EXECUTADO-ALIMENTANTE. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA EXEQUENTE-ALIMENTANDA, INCLUSIVE, EM MOMENTO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE MANTEVE DEFERIMENTO DA BENESSE. BENEFÍCIO VÁLIDO, VEZ QUE NÃO COMPROVADA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA, VEZ QUE AUSENTE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO EXECUTADO-ALIMENTANTE.RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A GRATUIDADE PROCESSUAL É MANTIDA ATÉ QUE HAJA COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO. 2. AUSENTES MOTIVOS PARA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Brito Xavier de Luna (OAB: 35211/PE) - André Cabral Novaes (OAB: 37884/PE) - 4º andar

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Processo nº 1036737-76.2023.8.26.0002

ID: 277969562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036737-76.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP) Processo 1036737-76.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Antes de apreciar a petiç…

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Alessandra Perpetua Pronti Gonçalves e outros x Vale Do Rio Grande Iturama Ltda

ID: 317617462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009049-15.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA PERPETUA PRONTI GONçALVES ELISABETE CAPELIN EMERSON ROBERTO GONçALVES

Polo Passivo:

VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA

Intimação

Advogados:

EDIELES DE OLIVEIRA MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 0009049-15.2025.8.26.0576 (processo principal 1018695-66.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emerson Roberto Gonçalves - - Alessandra … Processo 0009049-15.2025.8.26.0576 (processo principal 1018695-66.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emerson Roberto Gonçalves - - Alessandra Perpetua Pronti Gonçalves - - Elisabete Capelin - Vale do Rio Grande Iturama Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença. Proceda-se a intimação da parte executada na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, pelo DJE, como previsto no art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523, CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente se manifeste sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tornando conclusos, após, para apreciação. Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que a parte exequente poderá, desde já, requerer a realização de pesquisas de bens da parte executada junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Intime-se. - ADV: EDIELES DE OLIVEIRA MAIA (OAB 116110/MG), ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 364909/SP), ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 364909/SP), ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 364909/SP)

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Processo nº 1036737-27.2024.8.26.0007

ID: 320830460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1036737-27.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. H. DE S. D. L. H. DE S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA POSZTOS MEIRA PLATES

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Processo 1036737-27.2024.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.H.S.D. - - L.H.S.D. - Vistos. Intime-se a parte autora por carta para dar andamento ao…

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José Benedito Matias x Crefisa S/A Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 304299581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036737-34.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé BENEDITO MATIAS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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Processo 1036737-34.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Benedito Matias - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Ciência às partes qu…

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