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Unimed De Ribeirao Preto Cooperativa De Trabalho Medico x Teresinha Celia Gomes Fernandes Da Rocha

ID: 335024924

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1065287-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

TERESINHA CELIA GOMES FERNANDES DA ROCHA

Intimação de acórdão

Advogados:

LAUREN KRISTINE LEMOS LEONEL ROCHA

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MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

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RICARDO SORDI MARCHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065287-24.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1014847-24.2023.8.26.0506

ID: 338845643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014847-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

J. G. J. DA S. S. J. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA CALANCA SERVO

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HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO

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Processo 1014847-24.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.G.J.S. - - S.J.C. - Vistos. Não há vícios ou irregularidades processuais. As partes são legitimadas à ação, estando prese…

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Processo nº 1036769-13.2025.8.26.0002

ID: 294891554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1036769-13.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NECI APARECIDA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLI APARECIDA MACHADO

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Processo 1036769-13.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Neci Aparecida Dias - Vistos. 1.) Diante dos documentos apresentados (fls. 43/51), verifica-se que a par… Processo 1036769-13.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Neci Aparecida Dias - Vistos. 1.) Diante dos documentos apresentados (fls. 43/51), verifica-se que a parte autora é aposentada, isenta do recolhimento do IRPF e movimenta quantias módicas em contas bancárias. Assim, nos termos do art. 98 do CPC, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2.) Indefiro o pedido de reconsideração. Ficam mantidos os fundamentos da decisão anterior, inexistindo elementos novos aptos a modificar o entendimento adotado. Eventual rediscussão deverá ser veiculada pela via recursal própria. 3.) Recebo a emenda à inicial, retificando o valor da causa para R$ 31.600,00. 4.) Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas nos sistemas judiciais INFOJUD e SISBACEN, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas, sendo uma para cada réu e para cada tipo de pesquisa solicitada. Acessar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade. Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual. Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: MARLI APARECIDA MACHADO (OAB 249866/SP)

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Izabel Maia x Banco Daycoval S/A

ID: 318731113

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036769-10.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL MAIA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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ALEX BORGES LACERDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036769-10.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036769-10.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apda: Izabel Maia (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E CONDENOU O RÉU À DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA ALEGOU DESCONHECIMENTO DOS DESCONTOS VINCULADOS AO CONTRATO Nº 020311261/24, ENQUANTO O RÉU SUSTENTOU A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E (II) DETERMINAR A RESPONSABILIDADE PELA DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR A CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA FOI COMPROVADA POR DOCUMENTOS QUE INCLUEM GEOLOCALIZAÇÃO E IP DA CONEXÃO, NÃO IMPUGNADOS, BIOMETRIA E COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA, DEMONSTRANDO CONSENTIMENTO EXPRESSO DA AUTORA. A AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO E A CLAREZA DOS DOCUMENTOS AFASTAM A ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO, LEGITIMANDO OS DESCONTOS MENSAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DO RÉU PROVIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE. PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA VÁLIDA AFASTA ALEGAÇÕES DE DESCONHECIMENTO. 2. DESCONTOS MENSAIS SÃO LEGÍTIMOS E NÃO JUSTIFICAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, ART. 85, §§ 2º E 11. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 46.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ/SP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000708-59.2023.8.26.0347, REL. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16.01.2024. TJ/SP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007541-29.2022.8.26.0606, REL. NELSON JORGE JÚNIOR, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19.12.2023. TJ/SP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000528-16.2023.8.26.0356, REL. SIMÕES DE ALMEIDA, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16.11.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Borges Lacerda (OAB: 412341/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - 3º andar

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Mirna Terezinha Marangoni Correia x Help Franchising Participacoes Ltda. e outros

ID: 305778895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000879-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MIRNA TEREZINHA MARANGONI CORREIA

Polo Passivo:

HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. SINDINAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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JULIANA ROBERTA VERÍSSIMO FERNANDES

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GEORGE WILLIANS FERNANDES

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GABRIEL DA SILVEIRA COSTA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1000879-24.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mirna Terezinha Marangoni Correia - SINDINAPI - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos - - Help… Processo 1000879-24.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mirna Terezinha Marangoni Correia - SINDINAPI - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos - - Help Franchising Participacoes Ltda. - Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos morais decorrente de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual o autor alega não estar vinculado. Compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa sobre questão jurídica idêntica ao Tema 59 - IRDR, admitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 29 de maio de 2025, conforme Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, publicado em 12 de junho de 2025. O referido incidente tem por objeto definir se há ou não configuração de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, questão controvertida que demanda pacificação jurisprudencial. Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação expressa de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A suspensão visa assegurar a isonomia, a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes sobre matéria idêntica, aguardando-se a fixação da tese jurídica pelo órgão competente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC e no Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 - IRDR (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000). Após o julgamento do incidente e fixação da tese jurídica, a parte autora deverá se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, adequando sua pretensão ao entendimento firmado ou requerendo o que entender de direito. Proceda-se às anotações necessárias no sistema SAJ, utilizando-se o código 75059 para a suspensão. Intime-se. - ADV: JULIANA ROBERTA VERÍSSIMO FERNANDES (OAB 407470/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), GABRIEL DA SILVEIRA COSTA (OAB 375269/SP), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP)

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Dirce Dal Ben Rossetto x Unimed Rio Cooperativa De Trabalho Médico Do Rj e outros

ID: 301852597

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045014-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE DAL BEN ROSSETTO

Polo Passivo:

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DO RJ VISION MED ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES

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EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

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BEATRIZ TEMPORINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045014-24.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045014-24.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Dirce Dal Ben Rossetto (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - Apelado: Vision Med Assistência Médica Ltda - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE A SEGUNDA REQUERIDA É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER PELA DEMANDA, ALÉM DE BUSCAR A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO E A ALTERAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL IMPOSTO. PARCIAL CONVENCIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BEM RECONHECIDA. INJUSTIFICÁVEL DEMORA NO ATENDIMENTO À AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIA MAJORADA PARA R$ 10.000,00. IMPORTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À HIPÓTESE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CORREQUERIDA VISION MED, INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECEDORES DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELA AUTORA. ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 25, § 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RÉS QUE DEVERÃO ARCAR SOLIDARIAMENTE COM A CONDENAÇÃO E COM O ÔNUS SUCUMBENCIAL, MANTIDA A DIVISÃO RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Temporini (OAB: 467597/SP) - Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 432909/SP) - Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB: 126274/SP) - 4º andar

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Processo nº 1009221-24.2023.8.26.0506

ID: 309417995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009221-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

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Processo 1009221-24.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Leandro Costa de Oliveira - Considerando-se que ainda não houve citação, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O P… Processo 1009221-24.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Leandro Costa de Oliveira - Considerando-se que ainda não houve citação, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer, certifique o Cartório o trânsito em julgado na data da publicação da presente. Deixo de condenar em verbas sucumbenciais em razão da ausência de triangulação da relação processual. Conforme dispõe o artigo 85, §§2º e 8º do CPC, a imposição da verba honorária de sucumbência deve ser atribuída à parte vencida. Para que haja vencido, é necessário que a relação jurídica processual esteja triangularizada, ou seja, formada por completo, o que não ocorreu na espécie. Sem custas finais a recolher, sendo devidas apenas as custas e despesas processuais iniciais decorrentes da distribuição, com base no artigo 90 do Código de Processo Civil, posto que o encerramento do processo também exige a prestação do serviço público judicial, ainda que não haja análise do mérito da causa (art. 1º da Lei Estadual nº 11.608/2003). Nesse sentido: "AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da desistência. Pretensão da autora de afastamento da responsabilidade pelo pagamento das custas iniciais. Inadmissibilidade: o fato de a inicial ter sido distribuída, recebida e processada para despacho do Juízo competente já configura serviço público gerador da obrigação. Pagamento das custas iniciais devido. Aplicação dos arts. 1º e 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003. Sentença mantida. Recurso Desprovido." (TJSP; Apelação Cível 1010816-23.2020.8.26.0196; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 20/07/2020). Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa no sistema SAJ. P. I. C. - ADV: EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP)

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N. K. S. E. x W. C. E.

ID: 292406140

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021540-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. K. S. E.

Polo Passivo:

W. C. E.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

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THAÍS SOARES DUTRA

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ADRIELE NARA PEREIRA

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CELSO CORREA DE MOURA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021540-24.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021540-24.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: N. K. S. E. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: W. C. E. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROMOVIDA POR FILHA MENOR CONTRA GENITOR. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. ADOLESCENTE QUE NECESSITA DE AUXÍLIO MATERIAL. NECESSIDADES DO MENOR PRESUMIDAS. GENITOR QUE DEVE EMPREGAR ESFORÇOS PARA ATENDER SUA PROLE. CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO É CAPAZ, ADEMAIS, DE EVIDENCIAR MELHORA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR, O QUE POSSIBILITA A MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. VALOR QUE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, OBSERVANDO-SE O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE, À LUZ DO ARTIGO 1.694, "CAPUT" E §1º DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Correa de Moura Junior Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 341762/SP) - Adriele Nara Pereira (OAB: 434005/SP) - Thaís Soares Dutra (OAB: 457761/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gustavo Ferreira da Rosa (OAB: 436827/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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R. G. F. x A. C. M. e outros

ID: 277022774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013807-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. G. F.

Polo Passivo:

A. C. M. E. G. M.

Intimação

Advogados:

ROBERTO GALVAO FALEIROS

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MILTON MASSATO KOGA

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IGOR JÚLIO MALARDO

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DINOMENDES SEBASTIAO CANDIDO

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ADV: Dinomendes Sebastiao Candido (OAB 109615/SP), Milton Massato Koga (OAB 118602/SP), Roberto Galvao Faleiros (OAB 24268/SP), Igor Júlio Malardo (OAB 462563/SP) Processo 0013807-24.2023.8.26.0506 -… ADV: Dinomendes Sebastiao Candido (OAB 109615/SP), Milton Massato Koga (OAB 118602/SP), Roberto Galvao Faleiros (OAB 24268/SP), Igor Júlio Malardo (OAB 462563/SP) Processo 0013807-24.2023.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. G. F. - Exectdo: E. G. M. , A. C. M. - Para fins de viabilidade dos pedidos formulados, quais sejam, penhora de ativo financeiro e veículos, necessária prévia pesquisa, via Sisbajud e Renajud, pelo que concedo ao exequente o prazo de 15 dias para recolhimento das custas. No que tange ao pedido de penhora dos rendimento líquidos, da pesquisa Infojud de fls. 191/201, colhe-se que o executado aufere rendimentos na condição de empregado e sócio de empresa, pelo que deverá o exequente esclarecer o pedido formulado, a fim de não incorrer, inclusive, em excesso de execução, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, realizada pesquisa de bens e saldos da parte executada, pelos sistemas SISBAJUD e INFOJUD da Receita Federal, ante a juntada de tais documentos nos autos, providencie o Cartório a inclusão no processo da tarja de segredo de justiça, nos termos das Normas da CGJ: "Art. 121-A. A solicitação e o recebimento de informações da Receita Federal do Brasil relacionadas a endereço ou a situação econômico-financeira da parte em processo judicial serão realizadas pelo sistema Infojud, diretamente pelos Magistrados ou servidores indicados, sendo obrigatório o uso do Certificado Digital - ICP Brasil, Padrão A-3. Art. 121-B. As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil. Art. 121-C. Serão igualmente juntadas aos autos as informações que versarem apenas sobre o endereço da parte, não será necessária a tramitação sob segredo de justiça." Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.

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Alef Michel Fermino Andrade x Ford Motor Company Brasil Ltda

ID: 277729130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023383-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEF MICHEL FERMINO ANDRADE

Polo Passivo:

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Luiz Felipe Castagna da Silva (OAB 53186/SC) Processo 1023383-24.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alef Michel Fermino Andrade - Reqdo: …

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