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Juliana Yumi Omuro x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 331609484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007482-19.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA YUMI OMURO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA NAVARRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0007482-19.2025.8.26.0003 (processo principal 1019024-51.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Juliana Yumi Omuro - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Trata-se de …

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Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig) x Alana Keline Costa Silva Manchineri

ID: 331280657

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036387-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Polo Passivo:

ALANA KELINE COSTA SILVA MANCHINERI

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036387-51.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036387-51.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Apelada: Alana Keline Costa Silva Manchineri - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento ao recurso. V. U. - TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS. DESVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ALEGADO DESVIO DE BAGAGEM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NO CASO CONCRETO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RESPONSABILIDADE DA RÉ É OBJETIVA, MAS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE FALHA NA DEVOLUÇÃO DA BAGAGEM. A AUTORA NÃO DEMONSTROU VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ENCARGO DE PROVAR MINIMAMENTE OS ALEGADOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) - 3º andar

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Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig) x Alana Keline Costa Silva Manchineri

ID: 331126687

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036387-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Polo Passivo:

ALANA KELINE COSTA SILVA MANCHINERI

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036387-51.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036387-51.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Apelada: Alana Keline Costa Silva Manchineri - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento ao recurso. V. U. - TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS. DESVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ALEGADO DESVIO DE BAGAGEM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NO CASO CONCRETO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RESPONSABILIDADE DA RÉ É OBJETIVA, MAS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE FALHA NA DEVOLUÇÃO DA BAGAGEM. A AUTORA NÃO DEMONSTROU VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ENCARGO DE PROVAR MINIMAMENTE OS ALEGADOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) -

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B. S. S. A. x N. P.

ID: 331231498

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028045-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

N. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA AZEVEDO PACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028045-51.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1029791-51.2024.8.26.0003

ID: 304122300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029791-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LOCADORA LM SãO PAULO-RAC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029791-51.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Locadora Lm São Paulo-rac - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por LM TRANSPORTES INTERESTADU… Processo 1029791-51.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Locadora Lm São Paulo-rac - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A. em face de MUV PARTNERS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI para condenar a parte requerida no pagamento da quantia de R$1.422.304,64, corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora legais mensais a partir da citação, na forma da Lei 14.905/24. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, fazendo-o nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face do resultado ora alcançado, fica à parte requerida carreada a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor do débito, devidamente atualizado. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: ldquoApós as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.rdquo. Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais. P.I.C. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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Rita De Cassia Dos Santos Martines x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 295802159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012040-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DOS SANTOS MARTINES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013136-21.2024.8.26.0003 (processo principal 1012040-51.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Rita de Cassia dos Santos Martines - Banco Itau Consignado S.A. -…

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Rita De Cassia Dos Santos Martines x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 295776334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013136-21.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DOS SANTOS MARTINES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013136-21.2024.8.26.0003 (processo principal 1012040-51.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Rita de Cassia dos Santos Martines - Banco Itau Consignado S.A. -…

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Rita De Cassia Dos Santos Martines x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 295776345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013136-21.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DOS SANTOS MARTINES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013136-21.2024.8.26.0003 (processo principal 1012040-51.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Rita de Cassia dos Santos Martines - Banco Itau Consignado S.A. -…

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F. B. F. e outros x F. C. Da S. P.

ID: 293470868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003989-34.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. B. F. M. R. F. B.

Polo Passivo:

F. C. DA S. P.

Intimação

Advogados:

GILMAR VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PINHEIRO MACHADO DE A. BERTOLAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003989-34.2025.8.26.0003 (processo principal 1018248-51.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.B.F. - - M.R.F.B. - F.C.S.P. - Vistos. 1. Concedo os benefícios da Justiça… Processo 0003989-34.2025.8.26.0003 (processo principal 1018248-51.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.B.F. - - M.R.F.B. - F.C.S.P. - Vistos. 1. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Anotei. 2. Antes de intimada, a parte executada reiterou petição juntada no processo de conhecimento, em que pleiteou a realização de convivência em ambiente forense com a supervisão de assistente social. Suscitou que o genitor violou medida protetiva e que a prole sente medo em ir à casa dos avós, ora exequentes. Acolho a manifestação ministerial como razão para decidir. A impugnação não merece prosperar. A executada pode acompanhar as visitas, razão pela qual desnecessária a realização de convivência em ambiente forense com supervisão de assistente social. Acrescenta-se que, no boletim de ocorrência de fls. 13/14, tampouco se vislumbra a existência da alegada medida protetiva. 3. Intime-se a parte executada a indicar os dados solicitados à fl. 2 (local e pessoa que assistirá às visitas), sob pena de multa diária, que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, nos termos do artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumprido o mandado, aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, interpretado o silêncio do(a) autor(a) como desinteresse no prosseguimento da execução, considerando-se adimplida a obrigação pelo(a) executado(a). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas, etc devem ser trazidas aos Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: GILMAR VIEIRA DA SILVA (OAB 457640/SP), ALEXANDRE PINHEIRO MACHADO DE A. BERTOLAI (OAB 166092/SP), ALEXANDRE PINHEIRO MACHADO DE A. BERTOLAI (OAB 166092/SP)

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J. S. T. L. x C. De O. M. T. L.

ID: 326636450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006511-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. S. T. L.

Polo Passivo:

C. DE O. M. T. L.

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DONNINI CARNEIRO CUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006511-51.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.T.L. - C.O.M.T.L. - Vistos. 1.Fls. 960/963: Ciência ao autor acerca dos documentos apresentados pela ré. 2.Fls. 960/963: N… Processo 1006511-51.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.T.L. - C.O.M.T.L. - Vistos. 1.Fls. 960/963: Ciência ao autor acerca dos documentos apresentados pela ré. 2.Fls. 960/963: No mais, observo que razão assiste à ré, no sentido de que a resposta advinda da 99 Pay (fls. 896/951) não condiz com a determinação judicial de fls. 636/638, a qual requisitou a vinda dos extratos do autor, dos meses de fevereiro de 2024, bem como de junho e julho de 2024. Anoto que o extrato de fl. 897 tem como período 01/10/2024 a 01/04/2025. Assim, oficie-se novamente à 99Pay IP S.A., para que cumpra adequadamente a ordem judicial, devendo encaminhar ao juízo os extratos de eventuais contas e aplicações em nome de , em fevereiro de 2024, bem como em relação a junho e julho de 2024. Prazo de trinta dias. O descumprimento poderá ensejar A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. A autenticidade do despacho pode ser verificada em consulta ao sítio do TJSP na internet, mediante acesso ao seguinte endereço, informando-se o código alfanumérico constante da assinatura digital impressa na lateral direita da página: https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.Do. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3famjabaquara@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sendo a parte autora representada pela Defensoria Pública, providencie o Cartório o encaminhamento deste despacho/ofício ao destinatário via e-mail, certificando nos autos. Do contrário, caberá à parte autora o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de dez dias. 3.Com a vinda da resposta, tornem os autos conclusos para encerramento da instrução processual. Intimem-se. - ADV: CAMILA DONNINI CARNEIRO CUCK (OAB 197325/SP), JEFFERSON DE ALMEIDA (OAB 343770/SP), RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP)

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