J. A. S. x I. C. S.
ID: 296046488
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões
Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO
Nº Processo: 1014763-09.2024.8.26.0564
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Processo 1014763-09.2024.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.S. - I.C.S. - 1. Decido parcialmente o mérito, para decretar o divórcio do casal, com fundamento no artigo 356, inciso I, do CPC. Emenda constitucional n. 66/2010, alterou a redação do parágrafo 6º, do art. 226, da CF/88, …
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