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Condomínio Absoluto Ecovida x Maycon Douglas Da Silva

ID: 317068803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030380-98.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ABSOLUTO ECOVIDA

Polo Passivo:

MAYCON DOUGLAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCELO FEBRAIO SALOMÃO

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ERICO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030380-98.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Absoluto Ecovida - Maycon Douglas da Silva - Vistos. Defiro a penhora dos DIREITOS que o e…

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Thais Leite Pereira Carollo x Beach Park Hoteis E Turismo S A

ID: 276418386

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026500-98.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THAIS LEITE PEREIRA CAROLLO

Polo Passivo:

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S A

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026500-98.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Francisco José De Lara Campos x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 332866225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1028828-98.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSé DE LARA CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BMG S/A BANCO BRADESCO S.A. BANCO C6 CONSIGNADO S.A. BANCO DO BRASIL S/A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BANCO PAN S.A. BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP PARANá BANCO S/A PARATI - CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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FLORA GOMES SAES DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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FLÁVIO NEVES COSTA

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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EDUARDO CHALFIN

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028828-98.2024.8.26.0405 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Francisco José de Lara Campos - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Cia de San…

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Processo nº 1036782-98.2024.8.26.0114

ID: 306920637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036782-98.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AMBIANCE RESIDENCE IV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGAR HRYCYLO BIANCHINI

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Processo 1036782-98.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Ambiance Residence Iv - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propri… Processo 1036782-98.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Ambiance Residence Iv - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 27 de fevereiro de 2025. - ADV: EDGAR HRYCYLO BIANCHINI (OAB 297145/SP)

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Processo nº 0013820-98.2024.8.26.0405

ID: 293398055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013820-98.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILSON RILDO DE CARVALHO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON RILDO DE CARVALHO GONÇALVES

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Processo 0013820-98.2024.8.26.0405 (processo principal 1017473-28.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Wilson Rildo de Carvalho Gonçalves - Vistos. Tenho por penhorados os … Processo 0013820-98.2024.8.26.0405 (processo principal 1017473-28.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Wilson Rildo de Carvalho Gonçalves - Vistos. Tenho por penhorados os valores bloqueados às fls.47/48 determinando a transferência de R$ 6.395,05 à ordem deste juízo. Recolhido o valor da despesa postal, no prazo de 10 dias (R$32,75 para cada executado atingido pelo bloqueio, com recolhimento na guia do FEDTJ, código 120-1), nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), por carta, acerca da penhora e de que, decorrido o prazo previsto no artigo 525, § 11 do CPC (15 dias), será expedido mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, o que fica desde já deferido, mediante a juntada do formulário próprio. A intimação postal restará válida se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, conforme disposto no art. 841, § 4º, do CPC. À falta de recolhimento da despesa para intimação postal (ou, quando o caso, da juntada do formulário para expedição de MLE), aguarde-se por provocação no arquivo. Sem prejuízo, quanto a eventual saldo remanescente, no prazo de 15 dias, apresente a parte credora memória de cálculo, descontado o valor bloqueado, sob pena de ser entendido que o bloqueio quita a integralidade do crédito, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC Havendo saldo remanescente, no mesmo prazo, indique o credor específico bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. O requerimento deverá obrigatoriamente estar instruído prova do recolhimento das custas respectivas, sob pena de ser o pedido sumariamente indeferido. Fica, desde já, indeferida repetição de diligência que tenha tido resultado infrutífero, ressalvada comprovação de alteração da condição financeira do devedor. Anoto que a celeridade do processo demanda a formulação de manifestação que atenda a todos os requisitos legais. Manifestação deficiente importa em tumulto processual, aumento do tempo de tramitação do processo e risco de prejuízo ao próprio constituinte. Int. - ADV: WILSON RILDO DE CARVALHO GONÇALVES (OAB 293214/SP)

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A. Da S. S. x M. De F. S.

ID: 294890397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1025627-98.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. S.

Polo Passivo:

M. DE F. S.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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POLIANI DOMINGOS MOTA

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JOICY SOUZA MAFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025627-98.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.S.S. - M.F.S. e outro - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor A. da S. S., a fim de EXONERAR o dem… Processo 1025627-98.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.S.S. - M.F.S. e outro - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor A. da S. S., a fim de EXONERAR o demandante da obrigação alimentar que havia assumido anteriormente em relação às filhas M. de F. S. e A. B. de F. S., posto que restou devidamente comprovado nos autos que estas últimas já atingiram a maioridade civil, o que fez desaparecer o fundamento legal que embasava aquele dever alimentar (poder familiar), tendo restado incontroversa também a alegação contida naquela peça preambular de que as requeridas já constituíram a sua própria família, o que denota serem plenamente capazes para prover o sustento com o esforço do seu próprio trabalho, aliado ao fato de que não há notícias que esteja frequentando algum curso profissionalizante ou de nível superior, nada justificando assim a manutenção do pagamento da pensão em seu favor, o que faço com fundamento nos arts. 487, inciso I e 355, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil c.c. o art. 1.635, inciso III do Código Civil. A teor do que dispõe o art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68 e a Súmula 621 do E. Superior Tribunal de Justiça, os efeitos da sentença que exonera o alimentante da obrigação, retroagem à data da última citação ocorrida em 18.11.2024 (fls. 60), sendo que eventuais valores já adimplidos não poderão ser devolvidos por se tratar de verba alimentar e, portanto, de caráter irrepetível. 4. Em razão da sucumbência, arcarão as requeridas com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do(a) Patrono(a) do autor que, desde já, fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), POLIANI DOMINGOS MOTA (OAB 469708/SP), JOICY SOUZA MAFRA (OAB 469490/SP)

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Maria Jessica Silva x Hurb Technologies S/A

ID: 279947507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013238-98.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JESSICA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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JÉSSICA GOMES DE SANTANA RIBEIRO OLIVEIRA

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ADV: Jéssica Gomes de Santana Ribeiro Oliveira (OAB 371998/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0013238-98.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Jessica Silva … ADV: Jéssica Gomes de Santana Ribeiro Oliveira (OAB 371998/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0013238-98.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Jessica Silva - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Leomara Silverio De Souza x Hurb Technologies S/A

ID: 279947552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017603-98.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEOMARA SILVERIO DE SOUZA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BERNARDO ALBERTO ALMEIDA DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Bernardo Alberto Almeida da Mota (OAB 507015/SP) Processo 0017603-98.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leomara Silverio de Souza - E… ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Bernardo Alberto Almeida da Mota (OAB 507015/SP) Processo 0017603-98.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leomara Silverio de Souza - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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A. Da S. S. x M. De F. S.

ID: 322551051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1025627-98.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. DA S. S.

Polo Passivo:

M. DE F. S.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLIANI DOMINGOS MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICY SOUZA MAFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025627-98.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.S.S. - M.F.S. e outro - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor A. da S. S., a fim de EXONERAR o dem… Processo 1025627-98.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.S.S. - M.F.S. e outro - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor A. da S. S., a fim de EXONERAR o demandante da obrigação alimentar que havia assumido anteriormente em relação às filhas M. de F. S. e A. B. de F. S., posto que restou devidamente comprovado nos autos que estas últimas já atingiram a maioridade civil, o que fez desaparecer o fundamento legal que embasava aquele dever alimentar (poder familiar), tendo restado incontroversa também a alegação contida naquela peça preambular de que as requeridas já constituíram a sua própria família, o que denota serem plenamente capazes para prover o sustento com o esforço do seu próprio trabalho, aliado ao fato de que não há notícias que esteja frequentando algum curso profissionalizante ou de nível superior, nada justificando assim a manutenção do pagamento da pensão em seu favor, o que faço com fundamento nos arts. 487, inciso I e 355, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil c.c. o art. 1.635, inciso III do Código Civil. A teor do que dispõe o art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68 e a Súmula 621 do E. Superior Tribunal de Justiça, os efeitos da sentença que exonera o alimentante da obrigação, retroagem à data da última citação ocorrida em 18.11.2024 (fls. 60), sendo que eventuais valores já adimplidos não poderão ser devolvidos por se tratar de verba alimentar e, portanto, de caráter irrepetível. 4. Em razão da sucumbência, arcarão as requeridas com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do(a) Patrono(a) do autor que, desde já, fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos.. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JOICY SOUZA MAFRA (OAB 469490/SP), POLIANI DOMINGOS MOTA (OAB 469708/SP)

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Bruno De Souza Rodrigues e outros x Ekko Group Incorporações E Participações Ltda e outros

ID: 321101185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013890-98.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE SOUZA RODRIGUES DANIELLE ROSA LIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

EKKO GROUP INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA VY4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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RICARDO MENEGATTO DOS SANTOS

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Processo 1013890-98.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno de Souza Rodrigues - - Danielle Rosa Lima Rodrigues - VY4 Empreendimentos Imobil… Processo 1013890-98.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno de Souza Rodrigues - - Danielle Rosa Lima Rodrigues - VY4 Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. - - Ekko Group Incorporações e Participações Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para (i) declarar a rescisão dos contratos celebrados entre as partes, por culpa exclusiva das demandadas, e (ii) condenar as requeridas, solidariamente, a) à restituição, de forma imediata, e de uma só vez, de todos os valores pagos pelos autores com recursos próprios, a totalizar R$ 213.000,00, com correção monetária desde a data de cada desembolso, pelo índice da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e pelo índice IPCA a partir de 30/08/2024, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros demora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, e b) ao pagamento de multa de 10% sobre os valores adimplidos a título de preço do imóvel (cláusula 9.7 do contrato - fls. 214). Ante a sucumbência e causalidade, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Em consequência, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Com o comprovante de pagamento dos valores reconhecidos como devidos nesta sentença, fica a parte ré autorizada a renegociar o imóvel objeto desta ação. Com o trânsito em julgado, resta extinta a fase de conhecimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: RICARDO MENEGATTO DOS SANTOS (OAB 235454/SP), RICARDO MENEGATTO DOS SANTOS (OAB 235454/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP)

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