Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036786-86.2024.8.26.0001" – Página 30 de 33

Processo nº 1011566-86.2024.8.26.0001

ID: 324372216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011566-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011566-86.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. DEFIRO o pedido…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Garcia, Soares De Melo E Weberman Advogados Associados x Instituto Santanense De Ensino Superior

ID: 302561580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003251-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GARCIA, SOARES DE MELO E WEBERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR

Intimação

Advogados:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003251-86.2024.8.26.0001 (processo principal 1006303-78.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados - Institu… Processo 0003251-86.2024.8.26.0001 (processo principal 1006303-78.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados - Instituto Santanense de Ensino Superior - Vistos. Fls. 60/62 - inicialmente, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda Promova-se a juntada do resultado obtido com a consulta realizada no sistema INFOJUD. Considerando que as declarações de imposto de renda são acobertados por sigilo fiscal, determino que as peças sejam disponibilizadas como documentos sigilosos. (Prov. CG 13/2023). No mais, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome do executado e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Por fim, solicite-se as empresas indicadas como Adyen, Bcash, Cielo, Cartos, Dock, Elavon, First Data, GerenciaNet, GetNet, Global Payments, InfinitePay, Mercado Pago, Moip, MoneyPlus, Pagar.Me, Pagbank, PagSeguro, Pay Brasil, PayMee Brasil, PayPal, PayU, PicPay, Rede Card, SafraPay, Sipag, Soul Pay, Stone, Wirecard, SumUp e Ton, para que sejam transferidos para conta à disposição deste Juízo os valores recebidos pela executada Instituto Santanense de Ensino Superior, CNPJ. 62.881.099/0001-35, por conta da utilização de cartões de crédito e débito, até o limite do crédito do autor de R$ 35.973,32. A resposta poderá ser encaminhada ao e-mail santana8cv@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo sua retirada e encaminhamento pelo proprio exequente, que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA (OAB 344309/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA (OAB 228868/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Juarez Ricci Dos Santos x Eloecom Loja Virtiual Ltda Me (Nome Fantasia Bewatch)

ID: 301965868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018674-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ RICCI DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELOECOM LOJA VIRTIUAL LTDA ME (NOME FANTASIA BEWATCH)

Intimação

Advogados:

RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0018674-86.2024.8.26.0001 (processo principal 1026626-07.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kallas Campinas Empreendimentos Imobiliários Ltda x Larissa Pereira Bernardes Da Silva

ID: 308075860

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1033197-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KALLAS CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

LARISSA PEREIRA BERNARDES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENISE SAYURI HAMATSU RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN AMELIA VIEL TAKEHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ABREU TAKEHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033197-86.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Kallas Campinas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Recorrida: Larissa Pere… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033197-86.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Kallas Campinas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Recorrida: Larissa Pereira Bernardes da Silva e outros - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO VILA NOVA MARIA. VÍCIO CONSTRUTIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE CONDENA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 6.000,00 EM FAVOR DE CADA UM DOS TRÊS COAUTORES DA DEMANDA A CADA COAUTOR. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRAZO DECENAL. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS CUJA RESPONSABILIDADE RESTOU CONSOLIDADA EM DEMANDA ANTECEDENTE E QUE ENSEJARAM OBRAS QUE PERDURARAM POR MAIS DE UM ANO, INVIABILIZANDO PLENA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS COMUNS DO PRÉDIO. DANOS MORAIS EVIDENTES E CARACTERIZADOS. IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO PLENA DE ÁREAS COMUNS POR PERÍODO PROLONGADO DE TEMPO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ELEITO COM RAZOABILIDADE E QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Abreu Takehashi (OAB: 244625/SP) - Vivian Amelia Viel Takehashi (OAB: 228222/SP) - Denise Sayuri Hamatsu Ribeiro (OAB: 463226/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Henrique Zeefried Manzini e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 291597367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008190-75.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI RENATE MARGARETH ZEEFRIED MANZINI

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008190-75.2025.8.26.0001 (processo principal 1023497-86.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Henrique Zeefried Manzini - - Renate Margareth Zeefried… Processo 0008190-75.2025.8.26.0001 (processo principal 1023497-86.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Henrique Zeefried Manzini - - Renate Margareth Zeefried Manzini - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 330, III, e 485, I e VI, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos, anotando-se sua extinção. SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e dou por transitada em julgado esta sentença. Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Santarém Incorporadora Ltda. x Vogel Telecomunicações

ID: 323740625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032520-33.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANTARéM INCORPORADORA LTDA.

Polo Passivo:

VOGEL TELECOMUNICAçõES

Intimação

Advogados:

MARCELLO URIEL KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032520-33.2025.8.26.0100 (processo principal 1020490-86.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Santarém Incorporadora Ltda. - Vogel Telecomuni…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Cesar Sales Maia x Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 326896444

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030384-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR SALES MAIA

Polo Passivo:

FINANCEIRA ALFA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030384-86.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030384-86.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Cesar Sales Maia (Justiça Gratuita) - Apelado: Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS CAPITALIZADOS - PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO - POSSIBILIDADE - CONTRATO CELEBRADO POSTERIORMENTE À MP N.º 1963-17/2000 - CAPITALIZAÇÃO INFERIOR A UM ANO AUTORIZADA - SÚMULAS N.º 539 E 541 DO STJ - PREVISÃO EXPRESSA DA TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR A DOZE VEZES A TAXA DE JUROS MENSAL - DESCABIMENTO DO PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (TABELA PRICE) PELO MÉTODO DE GAUSS, PORQUE ESTE NÃO CONSTITUI UM SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO, MAS SIM UM MÉTODO MATEMÁTICO-FINANCEIRO ESTATÍSTICO QUE PROPICIA QUE SE APURE A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA MEDIANTE A CONTAGEM DE JUROS SIMPLES - MÉTODO DE GAUSS QUE É INCOMPATÍVEL COM A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, REPUTADA VÁLIDA NA ESPÉCIE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 149515/MG) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Cesar Sales Maia x Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 327983492

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030384-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR SALES MAIA

Polo Passivo:

FINANCEIRA ALFA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030384-86.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030384-86.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Cesar Sales Maia (Justiça Gratuita) - Apelado: Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS CAPITALIZADOS - PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO - POSSIBILIDADE - CONTRATO CELEBRADO POSTERIORMENTE À MP N.º 1963-17/2000 - CAPITALIZAÇÃO INFERIOR A UM ANO AUTORIZADA - SÚMULAS N.º 539 E 541 DO STJ - PREVISÃO EXPRESSA DA TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR A DOZE VEZES A TAXA DE JUROS MENSAL - DESCABIMENTO DO PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (TABELA PRICE) PELO MÉTODO DE GAUSS, PORQUE ESTE NÃO CONSTITUI UM SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO, MAS SIM UM MÉTODO MATEMÁTICO-FINANCEIRO ESTATÍSTICO QUE PROPICIA QUE SE APURE A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA MEDIANTE A CONTAGEM DE JUROS SIMPLES - MÉTODO DE GAUSS QUE É INCOMPATÍVEL COM A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, REPUTADA VÁLIDA NA ESPÉCIE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 149515/MG) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. P. S. x C. K. M.

ID: 330187089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0020129-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. P. S.

Polo Passivo:

C. K. M.

Intimação

Advogados:

TELMA XAVIER FEITOSA MARQUEZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PARRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020129-86.2024.8.26.0001 (processo principal 1010442-05.2023.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.P.S. - C.K.M. - Vistos. L.P.S. ingress… Processo 0020129-86.2024.8.26.0001 (processo principal 1010442-05.2023.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.P.S. - C.K.M. - Vistos. L.P.S. ingressou com a presente ação de Execução de Alimentos em face de C.K.M. pelo rito do artigo 528 do Código de Processo Civil, pretendendo o pagamento dos débitos alimentares atrasados desde outubro de 2023, totalizando o valor de R$ 87.648,76. O executado manifestou-se nos autos (fls. 440/446 e 453/466), impugnando os benefícios da justiça gratuita à exequente e requerendo, em síntese, a extinção do feito por abandono da causa; que em razão de suas dificuldades financeiras, não consegue pagar o total dos alimentos; que a exequente ocupa indevidamente o imóvel do executado e que a exequente se apropriou indevidamente de rendimentos do executado. A exequente manifestou-se sobre a impugnação apresentada (fls. 470/475). E o relatório. Decido. A impugnação apresentada pelo executado não pode ser acolhida. Com efeito, eventual dificuldade do executado em saldar sua obrigação alimentar não o desonera da obrigação. De acordo com a planilha de débito atualizada juntada pela exequente (fls. 474), o executado é devedor da quantia de R$137.532,08. Portanto, não existindo qualquer causa de extinção da obrigação do executado, deve a impugnação apresentada ser rejeitada. No mais, questões referentes à partilha de bens devem ser discutidas em ação própria. O débito é existente e eventual impossibilidade de pagamento deve ser pleiteada em ação revisional. Quanto a eventual crime, caso a parte pretenda denunciar, pode fazer diretamente por boletim de ocorrência, não cabendo ao juízo da execução a determinação de apreciação de eventual crime de apropriação indébita. Ante o exposto, expeça-se o necessário na tentativa da penhora de bens e/ou valores eventualmente existentes em nome do requerido, conforme determinado às fls. 149 (parte final). Int. - ADV: TELMA XAVIER FEITOSA MARQUEZINI (OAB 506065/SP), CLAUDIO PARRETTI (OAB 38121/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Cesar Souto x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 330585703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034361-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CESAR SOUTO

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1034361-86.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Leonardo Cesar Souto - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 325 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes