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Processo nº 0003710-48.2025.8.26.0003

ID: 315936732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003710-48.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIANA LOPES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA RAMOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003710-48.2025.8.26.0003 (processo principal 1010696-35.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - SUPERO… Processo 0003710-48.2025.8.26.0003 (processo principal 1010696-35.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - SUPERO - Vistos. 1. Defiro. 2. Intime(m)-se o(s) devedor(es), por carta(s) com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do CPC), para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC). Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 3. Nesta fase de cumprimento do julgado, será irrelevante se constar anotação negativa no aviso de recebimento da carta de intimação (mudou-se, endereço insuficiente, desconhecido, devolvido, recusado, não encontrado, ausente ou qualquer outra não positiva), tendo em vista o disposto no art. 513, § 3º, do CPC. Portanto, a parte executada estará, nos termos da lei, devidamente intimada para pagamento, mesmo com alguma anotação negativa no aviso de recebimento. 4. Decorrido o prazo referido no item 2, dê-se ciência da certidão de decurso de prazo, para que o(s) credor(es) apresente(m) cálculo atualizado e indique(m) bens à penhora. O cálculo deverá incluir a multa e, se o(s) devedor(es) não for(em) beneficiários da justiça gratuita, os honorários advocatícios e a taxa judiciária. Independentemente de nova deliberação judicial, o cartório expedirá aviso, pelo DJE, para recolhimento das taxas ou despesas eventualmente necessárias para realização da penhora, exceto se o(s) credor(es) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita. 5. Se decorridos trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: JAIANA LOPES DE ARAUJO (OAB 475573/SP), DÉBORA RAMOS DE SOUZA (OAB 373842/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)

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C. V. S. Dos S. e outros x L. S. S.

ID: 279693727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011860-35.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. V. S. DOS S. L. S. DE S.

Polo Passivo:

L. S. S.

Intimação

Advogados:

MICHEL DE SANTANA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michel de Santana Coelho (OAB 421613/SP), Lucas Souza Santos - réu-revel Processo 1011860-35.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. S. de S. , C. V. S. dos S. - Reqdo…

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Banco Itaú Consignado S.A x Sezinei De Ramos Modesto

ID: 317650280

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009726-35.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

SEZINEI DE RAMOS MODESTO

Intimação de acórdão

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009726-35.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009726-35.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Sezinei de Ramos Modesto - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO REQUERIDO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, BEM COMO CONDENÁ-LO À RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, NO IMPORTE DE R$5.000,00. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDAS AO BANCO, EM RAZÃO DE A AUTORA TER SUCUMBIDO EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO (ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A EXISTÊNCIA/VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IMPUGNADO NOS AUTOS; (II) A POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO BANCO COMPROVAM A ADESÃO DA AUTORA À OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO/REFINANCIADO. HÁ PROVA DE CREDITAMENTO DE TROCO DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO CONTRATADA EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA, SEM NOTÍCIA DE DEVOLUÇÃO.4. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, A ADESÃO DA AUTORA AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO HÁ MAIS DE 5 ANOS DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EVIDENCIA A REGULARIDADE DO NEGÓCIO E AUTORIZA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA "SUPRESSIO" DEVIDO À CONDUTA CONTRADITÓRIA DA AU

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Alexandre Jose De Melo Ribeiro e outros x Itaú Unibanco S.A.

ID: 302858673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1015169-30.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JOSE DE MELO RIBEIRO LOMACON LOCAçãO E CONSTRUçãO LTDA MARILIA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1015169-30.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1014867-35.2024.8.26.0003) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Lomacon Locação e Construção Ltda - - Marilia Silva Ribeiro - - Al… Processo 1015169-30.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1014867-35.2024.8.26.0003) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Lomacon Locação e Construção Ltda - - Marilia Silva Ribeiro - - Alexandre Jose de Melo Ribeiro - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Por primeiro, para a análise do pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte embargante e sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC), a parte deverá, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar a sua atividade profissional, bem como a sua remuneração mensal total, a qualquer título; b) juntar cópia da CTPS; c) juntar cópia do holerite ou comprovante de rendimentos, inclusive "pro labore" ou decorrente de benefício previdenciário; d) juntar cópia integral das duas (2) últimas declarações de rendas e bens à Receita Federal ou comprovar documentalmente que não houve a entrega (mediante impressão no "site" da SRF); e) informar se é proprietário de veículo ou imóvel; f) apresentar extrato bancário dos últimos 5 meses de todas as suas contas bancárias; g) apresentar fatura dos últimos 5 meses de todos os cartões de crédito que possui; h) informar a que título reside no local indicado em sua qualificação; e i) apresentar outros documentos que julgar pertinentes. Quanto à pessoa jurídica, para exame da gratuidade da justiça (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º), apresente em 15 dias cópia das três últimas declarações de imposto de renda, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária dos três meses anteriores. O silêncio da parte ou a não apresentação, sem justificativa, de qualquer dos documentos acima indicados será interpretado como desistência do benefício, devendo ser comprovado o recolhimento das custas iniciais no mesmo prazo de 15 dias concedido para juntada de documentos (a contar da publicação desta decisão), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e extinção do processo. Intime-se. - ADV: IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE)

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Processo nº 0002168-92.2025.8.26.0003

ID: 307783238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002168-92.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PRONTCAR AUTOCENTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO GOMES PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMY FERREIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002168-92.2025.8.26.0003 (processo principal 1016904-35.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Prontcar Autocenter - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financ… Processo 0002168-92.2025.8.26.0003 (processo principal 1016904-35.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Prontcar Autocenter - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, sem reiteração. Se infrutífero ou insuficiente o resultado, bloqueiem-se todos os veículos via RENAJUD, na modalidade circulação, e realizem-se pesquisa via INFOJUD, classificando-se eventuais Declarações juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: JOSÉ MARIA DA SILVA JUNIOR; Valor atualizado: R$ 9.424,07 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Bacenjud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 07 de maio de 2025. - ADV: ERMY FERREIRA ARAUJO (OAB 403681/SP), ROMULO GOMES PINHEIRO DA SILVA (OAB 455566/SP)

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Processo nº 0002168-92.2025.8.26.0003

ID: 307783249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002168-92.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PRONTCAR AUTOCENTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO GOMES PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMY FERREIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002168-92.2025.8.26.0003 (processo principal 1016904-35.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Prontcar Autocenter - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financ… Processo 0002168-92.2025.8.26.0003 (processo principal 1016904-35.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Prontcar Autocenter - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, sem reiteração. Se infrutífero ou insuficiente o resultado, bloqueiem-se todos os veículos via RENAJUD, na modalidade circulação, e realizem-se pesquisa via INFOJUD, classificando-se eventuais Declarações juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: JOSÉ MARIA DA SILVA JUNIOR; Valor atualizado: R$ 9.424,07 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Bacenjud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 07 de maio de 2025. - ADV: ERMY FERREIRA ARAUJO (OAB 403681/SP), ROMULO GOMES PINHEIRO DA SILVA (OAB 455566/SP)

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Ilka Noemia Anzai De Macedo x Banco Bradesco S.A.

ID: 276970158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034752-35.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ILKA NOEMIA ANZAI DE MACEDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CLEMENTINA NASCIMENTO DE SOUZA LUIZ

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ADV: Clementina Nascimento de Souza Luiz (OAB 264157/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP) Processo 1034752-35.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ilka Noemia An… ADV: Clementina Nascimento de Souza Luiz (OAB 264157/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP) Processo 1034752-35.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ilka Noemia Anzai de Macedo - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1 CONDENAR o requerido a pagar à parte Autora, de forma simples, a título de danos materiais, as parcelas já descontadas relacionadas ao empréstimo via cartão de crédito com "Reserva de Margem Consignável" (RMC) de forma indevida em seu benefício previdenciário, bem como aquelas parcelas que se venceram no curso da lide até a efetiva inexigibilidade, corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso, computando-se juros legais, contados a partir da citação, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. 2 CONDENAR o réu a pagar a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, que deverá ser devidamente corrigida de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a presente data, computando-se juros legais, contados a partir da citação, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Em face da mínima sucumbência operada, arcará o requerido com o pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 19 de maio de 2025.

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Advocacia Hernandes Blanco x Cristiane Soares De Moura Souza

ID: 277538346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011887-35.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

CRISTIANE SOARES DE MOURA SOUZA

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 0011887-35.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Exectda:… ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 0011887-35.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Exectda: Cristiane Soares de Moura Souza - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Cristiane Soares de Moura Souza; Valor atualizado: R$ 1.377,75. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 09/04/2025.

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Hermes Bazalha Braga e outros x Joana Da Conceição Teobaldo Pinho

ID: 324989397

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005167-35.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HERMES BAZALHA BRAGA MH MICROSCOPIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

JOANA DA CONCEIçãO TEOBALDO PINHO

Despacho

Advogados:

ALMIR CANDIDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON VIEIRA ABDALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON VIEIRA ABDALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005167-35.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1005167-35.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hermes Bazalha Braga - Apelante: Mh Microscopia Comercial e Industrial Ltda - Apelada: Joana da Conceição Teobaldo Pinho (Justiça Gratuita) - Vistos. Os apelantes requereram a designação de sessão de conciliação no CEJUSC Segunda Instância, bem como a intimação da apelada e da litisconsorte para se manifestarem sobre o interesse em relação ao referido ato processual (fls. 757/761). A apelada manifestou-se na sequência (fls. 775). Frise-se que restou infrutífera a tentativa de conciliação em primeiro grau (fls. 632/633). Com efeito, é princípio basilar do processo civil a possibilidade de autocomposição a qualquer tempo (CPC, art. 3º, § 3º), sendo facultado às partes transigirem inclusive em segundo grau, independentemente de audiência formal. O simples fato de ter havido tentativa de conciliação infrutífera em primeiro grau e a alegação genérica de interesse em conciliar não constitui, por si só, motivo suficiente para designação de sessão no segundo grau, especialmente quando inexistem elementos concretos indicativos de avanço nas tratativas ou alteração do quadro fático-jurídico desde a última tentativa conciliatória. A designação de sessão de conciliação em segundo grau deve observar o princípio da razoável duração do processo e a eficiência na tramitação recursal, não se justificando a paralisação do andamento recursal sem a sinalização clara de possibilidade real de acordo. Dessa forma, fica indeferido o pedido de designação de sessão de conciliação em segundo grau. No mais, diante da diferença apontada na certidão de fls. 755 e o valor recolhido (fls. 697/698), providenciem os apelantes HERMES BAZALHA BRAGA e MH MICROSCOPIA COMERCIAL EINDUSTRIAL LTDA, no prazo de cinco dias, a devida complementação do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Advs: Edson Vieira Abdala (OAB: 503236/SP) - Aucilene Rodrigues do Nascimento (OAB: 371599/SP) - Almir Candido do Nascimento (OAB: 124977/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1012927-35.2024.8.26.0003

ID: 327234309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1012927-35.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR – ISES – LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012927-35.2024.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior – Ises – Ltda. - Vistos. INSTITUTO SUMARÉ DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ajuizou ação monitória co… Processo 1012927-35.2024.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior – Ises – Ltda. - Vistos. INSTITUTO SUMARÉ DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ajuizou ação monitória contra RENATA TENÓRIO DE SOUZA, alegando, em resumo, que a ré foi aluna do curso ministrado pelo autor e deixou de adimplir 02 mensalidades com vencimento nas datas de 31/05/2019 e 30/06/2019 no valor histórico de R$ 1.338,95. Por tais fundamentos, postulou pela procedência do pedido, com a condenação da ré ao pagamento do valor atualizado de de R$ 4.314,79, constituindo o título executivo judicial. A inicial foi instruída com documentos e foi aditada (fls. 32/35). A ré, citada (fl. 91), deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento ou apresentação de embargos monitórios (fls. 92). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Passo ao julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil, diante dareveliada ré, que pessoalmente citada, não apresentou defesa no prazo legal. Em consequência presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil), os quais estão corroborados pelos documentos juntados (fls. 11/23). Lado outro, inexiste nos autos qualquer comprovante de pagamento do débito cobrado. Logo, impõe-se a procedência do pleito inicial. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor, R$ 4.314,79, com correção monetária e juros a contar do cálculo de fls. 23, constituindo o título executivo judicial. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça. P.R.I. - ADV: RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP)

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