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Resultados para "1001367-90.2022.8.26.0642" – Página 31 de 64

Processo nº 0002014-10.2022.8.26.0220

ID: 314661012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002014-10.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDOMIRO MAY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002014-10.2022.8.26.0220 (apensado ao processo 1001367-32.2021.8.26.0220) (processo principal 1001367-32.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Pagamento - CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-G… Processo 0002014-10.2022.8.26.0220 (apensado ao processo 1001367-32.2021.8.26.0220) (processo principal 1001367-32.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Pagamento - CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG contra Elisangela Aparecida do Nascimento. Resultado do SISBAJUD a fls. 219/226. A executada apresentou impugnação à penhora, arguindo tratar-se o montante bloqueado de verba salarial. É o relato. Decido. O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, estabelece que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". Em recente julgado, o E. STJ decidiu que o valor de até quarenta salários-mínimos encontrado também em contas bancárias, são impenhoráveis (AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1812780 - SC 2019/0128828-6 24.05.2021): "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. 2. Agravo interno não provido." No caso em tela, realizada pesquisa SISBAJUD para bloqueio de valores, foi encontrada a quantia de R$ 6.230,29, montante que não supera o limite acima indicado, de modo que deve ser reconhecida sua impenhorabilidade. Assim, determino o desbloqueio de tal montante em favor da parte executada. Suspenda-se eventual teimosinha deferida. Providencie a Serventia o necessário, após decurso de prazo para recurso com efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP)

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Processo nº 1001367-34.2022.8.26.0596

ID: 304145367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001367-34.2022.8.26.0596

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. DE M. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO ENOKI ELISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-34.2022.8.26.0596 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.M.V. - G.M.V. - Melhor analisando, convém reconsiderar a determinação anterior. Expeça-se ofício à empregadora do requerid…

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A. A. G. P. e outros x M. F. P.

ID: 303409413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001367-84.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. A. G. P. J. F. G. P. L. M. G. P. R. D. G.

Polo Passivo:

M. F. P.

Intimação

Advogados:

TANIA APARECIDA PECANHA SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS ALBERTO MODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-84.2024.8.26.0589 - Guarda de Família - Fixação - R.D.G. - - L.M.G.P. - - J.F.G.P. - - A.A.G.P. - M.F.P. - Intime-se o procurador interessado acerca da expedição e disponibiliza…

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Processo nº 1001367-02.2025.8.26.0411

ID: 306321104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-02.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FATIMA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN GONÇALVES MOREIRA BATISTA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-02.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Maria Fatima Batista dos Santos - Vistos. Para aferição da gratuidade pretendida, junte-se o REGISTRATO e os extratos bancári…

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A. N. C. x G. H. P. N.

ID: 306740146

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2188670-17.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. N. C.

Polo Passivo:

G. H. P. N.

Entrados

Advogados:

VANDERLEI APARECIDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO REINAZUL TOLEDO FESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DIAS TOLEDO FESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/06/2025 2188670-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. C. G. x L. R. M. G.

ID: 294048254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001367-16.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. C. G.

Polo Passivo:

L. R. M. G.

Intimação

Advogados:

ELTON LUIS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CUSTODIO VALENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-16.2025.8.26.0568 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.C.G. - L.R.M.G. - Vistos. Fls. 47. Diante da certidão do Oficial de Justiça informando que o requerido encontra-se residindo …

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João Inácio Dos Santos x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 293304503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-33.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO INáCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A PSERV - PAULISTA SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA CAPALBO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-33.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Inácio dos Santos - Pserv - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - - Banco Bradesco S/A - An…

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Cícera Dos Santos Silva x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S/A.

ID: 278007246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-07.2021.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CíCERA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

Intimação

Advogados:

NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nilton Paiva Loureiro Junior (OAB 127519/SP), Leonardo Gonçalves Costa Cuervo (OAB 389033/SP) Processo 1001367-07.2021.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícera dos Santos Silva - Req…

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Cícera Dos Santos Silva x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S/A.

ID: 276345066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-07.2021.8.26.0681

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CíCERA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

Intimação

Advogados:

NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nilton Paiva Loureiro Junior (OAB 127519/SP), Leonardo Gonçalves Costa Cuervo (OAB 389033/SP) Processo 1001367-07.2021.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícera dos Santos Silva - Req…

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Cícera Dos Santos Silva x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S/A.

ID: 276032949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-07.2021.8.26.0681

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CíCERA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

Intimação

Advogados:

NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nilton Paiva Loureiro Junior (OAB 127519/SP), Leonardo Gonçalves Costa Cuervo (OAB 389033/SP) Processo 1001367-07.2021.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícera dos Santos Silva - Req…

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