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Jocilene Pirola Dos Santos x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 295584966

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000340-85.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOCILENE PIROLA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000340-85.2025.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000340-85.2025.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Jocilene Pirola dos Santos - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 321, 330, IV E 485, I, DO CPC, DEVIDO À NÃO APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS EXCLUINDO A TAXA JUDICIÁRIA, APESAR DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DA EXEQUENTE DE QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO FOI PREMATURA, POIS O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO REQUER NOVOS REQUISITOS FORMAIS ALÉM DAQUELES EXIGIDOS PARA A EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A EXEQUENTE FOI INTIMADA A EMENDAR A INICIAL, CONFORME ART. 321 DO CPC, MAS NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO, JUSTIFICANDO O INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO.4. JURISPRUDÊNCIA CONFIRMA QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL, CONFORME ART. 321 DO CPC, JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO. 2. A EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL NÃO SE CONFUNDE COM ABANDONO DE CAUSA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 321, 330, IV, 485, I, §§ 1º E 6º; ART. 1026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001694-60.2023.8.26.0396, REL. JAIRO BRAZIL, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25.04.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1043613-44.2023.8.26.0100, REL. FERNANDO MARCONDES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19.03.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - 4º andar

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Arlete De Jesus Silva x Douglas Cesarini e outros

ID: 306180899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002567-94.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

DOUGLAS CESARINI RAYANE BENTO CESARINI

Intimação

Advogados:

VALDO DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MUNIR SIMÃO MAHFOUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-94.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arlete de Jesus Silva - Douglas Cesarini - - Rayane Bento Cesarini - Oportunizo aos requeridos a comprovação dos…

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Processo nº 1002567-30.2025.8.26.0157

ID: 308198313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002567-30.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PLANO DE SAúDE ANA COSTA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

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Processo 1002567-30.2025.8.26.0157 - Monitória - Prestação de Serviços - Plano de Saúde Ana Costa Ltda - A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem petição devidament…

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Processo nº 1002567-77.2025.8.26.0400

ID: 293431675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002567-77.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIEL GUSTAVO PEREIRA ROSICLER CAROLINE VERONEZI FERREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR SILVA LOPES

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Processo 1002567-77.2025.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosicler Caroline Veronezi Ferreira Pereira - - Adriel Gustavo Pereira - Vistos. Em primei…

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Silvania Lucia De Araujo x F & F Cosméticos Ltda. e outros

ID: 293047692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002567-90.2020.8.26.0323

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVANIA LUCIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

F & F COSMéTICOS LTDA. F&F GESTãO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. PEDRO FRADIQUE DE OLIVEIRA SAMUEL FRADIQUE DE OLIVEIRA SFO COSMéTICOS LTDA SFO HOLDING E PARTICIPAçOES LTDA SFO LOGíSTICA LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS VAZ LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CIRILO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-90.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Silvania Lucia de Araujo - Pedro Fradique de Oliveira - - F&f Gestão e Assessoria Empresarial Ltda. - - F & F…

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Processo nº 1002567-77.2025.8.26.0400

ID: 293148236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002567-77.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIEL GUSTAVO PEREIRA ROSICLER CAROLINE VERONEZI FERREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-77.2025.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosicler Caroline Veronezi Ferreira Pereira - - Adriel Gustavo Pereira - Vistos. Constato …

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F. A. T. M. x D. S. M.

ID: 324377237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002567-85.2024.8.26.0150

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. A. T. M.

Polo Passivo:

D. S. M.

Intimação

Advogados:

IVANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PEREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-85.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.A.T.M. - D.S.M. - Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias p…

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K. R. T. x E. R. Da S. J.

ID: 325967644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1002567-13.2016.8.26.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

K. R. T.

Polo Passivo:

E. R. DA S. J.

Intimação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO GOMES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-13.2016.8.26.0006 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.R.T. - E.R.S.J. - Vistos. Expeça-se ofício à empregadora para que o motivo pelo qu…

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K. R. T. x E. R. Da S. J.

ID: 325967511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1002567-13.2016.8.26.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

K. R. T.

Polo Passivo:

E. R. DA S. J.

Intimação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO GOMES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-13.2016.8.26.0006 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.R.T. - E.R.S.J. - Vistos. Expeça-se ofício à empregadora para que o motivo pelo qu…

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Processo nº 1002229-11.2025.8.26.0075

ID: 328287945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002229-11.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DE O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SOARES DE QUEIROZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002229-11.2025.8.26.0075 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.M.O.C. - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença proferida no processo 100…

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