J. M. F. x C. E. F. e outros
ID: 305675950
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1002910-14.2023.8.26.0022
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1002910-14.2023.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.F. - C.E.F. - - J.O.F. - - L.G.A.R. - Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas para: A) MANTER a pensão alimentícia no valor de 54% do salário-mínimo nacional à títu…
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