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Anesia Da Costa Oliveira x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 322716445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001204-88.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANESIA DA COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRÁULIO YABICO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001204-88.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1002937-43.2021.8.26.0288) (processo principal 1002937-43.2021.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anesia da C… Processo 0001204-88.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1002937-43.2021.8.26.0288) (processo principal 1002937-43.2021.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anesia da Costa Oliveira - Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Vistos. Diante do requerimento da parte, determino, por celeridade e economia processual, que a serventia proceda junto ao CNPJ/CPF n.º 00.100.451/0001-09: Bloqueio da quantia de R$ 8.677,13 (oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e treze centavos), via sistema SISBAJUD, em conta(s) bancária(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s) ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Defiro que seja utilizada a funcionalidade de repetição programada da ordem de bloqueio ("Teimosinha"), fixando o prazo máximo permitido pelo CNJ, qual seja, 30 dias após o cadastro. Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§ 2o, do art. 854), para que, no prazo de 05 dias comprove: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tornando os autos conclusos para apreciação do pedido (§§ 3o e 4o). Caso rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. É importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar a própria parte, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Assim, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Desde já, consigno que, realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Defiro a pesquisa de veículos em nome do executado, via RenaJud. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias: a) se tem interesse na efetiva penhora, discriminando o(s) bem(ns), tudo por sua conta e risco; b) apresente avaliação do veículo (art. 871, inciso IV, do CPC); c) esclareça se pretende a remoção do bem, permanecendo como depositário do veículo, bem como se tem interesse na adjudicação. Nesse caso, remetam-se os autos para devida restrição, lavre-se o respectivo termo (art. 838, CPC). Consigno que, em caso de ausência de indicação de depositário, será nomeado o próprio executado. Formalizada a penhora, intime-se o executado através de seu advogado ou, se não houver constituído, será intimado pessoalmente, por via postal (CPC, art. 841e seus parágrafos). Advirto que, mesmo que não tenha constituído advogado, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Na inércia ou em caso de negativa, tornem conclusos para elaboração de minuta de liberação da restrição. Defiro a busca da cópia das duas últimas declarações de imposto de renda disponível em nome do(s) executado(s), via InfoJud. Após a conferência das taxas, providencie a Serventia o necessário.Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias. Em razão de declarações obtidas, nos termos do art. 189, inciso I, do CPC, e atento ao disposto no art.121-B, das NSCGJ, o feito passa a tramitar sob segredo de justiça. Anote-se. Intime-se. - ADV: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP)

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Anesia Da Costa Oliveira x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 335087090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001204-88.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANESIA DA COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRÁULIO YABICO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001204-88.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1002937-43.2021.8.26.0288) (processo principal 1002937-43.2021.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anesia da C… Processo 0001204-88.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1002937-43.2021.8.26.0288) (processo principal 1002937-43.2021.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anesia da Costa Oliveira - Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Vistos. Diante do requerimento da parte, determino, por celeridade e economia processual, que a serventia proceda junto ao CNPJ/CPF n.º 00.100.451/0001-09: Bloqueio da quantia de R$ 8.677,13 (oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e treze centavos), via sistema SISBAJUD, em conta(s) bancária(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s) ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Defiro que seja utilizada a funcionalidade de repetição programada da ordem de bloqueio ("Teimosinha"), fixando o prazo máximo permitido pelo CNJ, qual seja, 30 dias após o cadastro. Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§ 2o, do art. 854), para que, no prazo de 05 dias comprove: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tornando os autos conclusos para apreciação do pedido (§§ 3o e 4o). Caso rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. É importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar a própria parte, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Assim, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Desde já, consigno que, realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Defiro a pesquisa de veículos em nome do executado, via RenaJud. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias: a) se tem interesse na efetiva penhora, discriminando o(s) bem(ns), tudo por sua conta e risco; b) apresente avaliação do veículo (art. 871, inciso IV, do CPC); c) esclareça se pretende a remoção do bem, permanecendo como depositário do veículo, bem como se tem interesse na adjudicação. Nesse caso, remetam-se os autos para devida restrição, lavre-se o respectivo termo (art. 838, CPC). Consigno que, em caso de ausência de indicação de depositário, será nomeado o próprio executado. Formalizada a penhora, intime-se o executado através de seu advogado ou, se não houver constituído, será intimado pessoalmente, por via postal (CPC, art. 841e seus parágrafos). Advirto que, mesmo que não tenha constituído advogado, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Na inércia ou em caso de negativa, tornem conclusos para elaboração de minuta de liberação da restrição. Defiro a busca da cópia das duas últimas declarações de imposto de renda disponível em nome do(s) executado(s), via InfoJud. Após a conferência das taxas, providencie a Serventia o necessário.Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias. Em razão de declarações obtidas, nos termos do art. 189, inciso I, do CPC, e atento ao disposto no art.121-B, das NSCGJ, o feito passa a tramitar sob segredo de justiça. Anote-se. Intime-se. - ADV: HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP)

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L. F. De B. x D. A. Da S.

ID: 298444441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: REGULAMENTAçãO DE VISITAS Nº Processo: 1002937-26.2018.8.26.0554

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DE B.

Polo Passivo:

D. A. DA S.

Intimação

Advogados:

JOSÉ MARQUES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO MARCEL PELEGRIN TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002937-26.2018.8.26.0554 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.F.B. e outros - D.A.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com resolução d…

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Processo nº 1002937-09.2025.8.26.0157

ID: 309917581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002937-09.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FORTEK ASSESSORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSIO VICTOR PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002937-09.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fortek Assessoria e Treinamento Educacional Ltda Epp - Vistos. Nos termos do artigo 54, do Código de Processo Civil…

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A. D. Da S. x P. M. D. S. A.

ID: 292219232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002937-89.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. D. DA S.

Polo Passivo:

P. M. D. S. A.

Intimação

Advogados:

MAIARA MARIA KLASSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JASLLYN STEICY SCALABRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ANHEZINI DUARTE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002937-89.2023.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - A.D.S. - P.M.S.A. - Vistos. Esclareça o autor, no prazo de 15 dias, se houve oposição de embargos à execução fi…

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Ariadni Marile Pacola De Figueiredo e outros x Maraisa Da Silva Almeida Ramos

ID: 315447699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005799-19.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARIADNI MARILE PACOLA DE FIGUEIREDO VITOR FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

MARAISA DA SILVA ALMEIDA RAMOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ DE CASTRO LAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CODONHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005799-19.2024.8.26.0637 (processo principal 1002937-58.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Vitor Ferreira de Andrade - - Ariadni Marile Pacola de Figueir…

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Viviane Dias Silverio x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 317373679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002937-72.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DIAS SILVERIO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002937-72.2023.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Viviane Dias Silverio - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - N…

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B. R. Da S. S. e outros x W. M. C.

ID: 319796347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002937-27.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. R. DA S. S. C. H. S. DE M.

Polo Passivo:

W. M. C.

Intimação

Advogados:

GISLÂINE ROSA DE SÁ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RAMPAZI LOSACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002937-27.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.R.S.S. - - C.H.S.M. - W.M.C. - Vistos. Tendo em vista que o pedido inicial atende aos requisitos do art. 319, do CPC/201…

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M. L. T. x A. B. Da S.

ID: 333340781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002937-05.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. L. T.

Polo Passivo:

A. B. DA S.

Intimação

Advogados:

JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON DOMÍCIO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002937-05.2023.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.L.T. - A.B.S. e outro - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida atravé…

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L. C. R. Dos S. De O. M. x P. H. A.

ID: 301823354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002937-73.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. C. R. DOS S. DE O. M.

Polo Passivo:

P. H. A.

Intimação

Advogados:

JOSE MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA GIMENES JULIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGE CRISTINA NETZLAFF SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002937-73.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1001227-18.2025.8.26.0071) - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.C.R.S.O.M. - P.H.A. - Concedo ao requerido a justiça gratuita. Anote-s…

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