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Processo nº 1003026-91.2025.8.26.0590

ID: 333803481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003026-91.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SAMARA GONçALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 1003026-91.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Samara Gonçalves de Souza - Vistos. Fica cientificado(a) o(a) autor(a) de que eventual …

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Processo nº 1003026-05.2025.8.26.0457

ID: 333961865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003026-05.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1003026-05.2025.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Vistos. Ausentes quaisquer das hipóteses previstas pelo artigo 189 do CPC, indefiro a …

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Estado De São Paulo x Juliano Bueno De Matos

ID: 335866046

Tribunal: TJSP Órgão: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0003489-51.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JULIANO BUENO DE MATOS

Distribuídos

Advogados:

YARA DE SOUZA MILHORATTI

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EDUARDO RODRIGUES PETRY

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KAREN ERCILIA SOUSA

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MATEUS ROMANO DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 0003489-51.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; J…

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Processo nº 1003026-05.2025.8.26.0457

ID: 337718723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003026-05.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1003026-05.2025.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que,…

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Robson Sousa De Faria

ID: 320757025

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002735-04.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ROBSON SOUSA DE FARIA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOAO DIOGENES FORNEL

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JOÃO PAULO GERMANO FORNEL

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002735-04.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002735-04.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apte/Apdo: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apdo/Apte: Robson Sousa de Faria - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGOCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. BUSCA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.INCONFORMISMO TAMBÉM DO REQUERIDO. DEFENDE A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E QUER O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.REGULARIDADE DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO COMPROVADA. CONTRATO FIRMADO SEM PARTICIPAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO VEICULO. FRAUDE. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$5.000,00 MANTIDA. PRECEDENTES. MONTANTE QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA REFORMA EM PREJUÍZO DO RECORRENTE. PRECEDENTE.RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - João Paulo Germano Fornel (OAB: 357268/SP) - Joao Diogenes Fornel (OAB: 96480/SP) - 5º andar

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Jt Locação De Automoveis Ltda x Marcos Roberto Ramos

ID: 337165795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002444-04.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JT LOCAçãO DE AUTOMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO RAMOS

Intimação

Advogados:

VINICIUS MORAIS PRADO

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MATEUS CARDOSO BORGES

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EDINEIA MARIA DA SILVA

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Processo 1002444-04.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Jt Locação de Automoveis Ltda - Marcos Roberto Ramos - Vistos. 1) Defiro os beneficios da justiça gratuita ao requerido, p… Processo 1002444-04.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Jt Locação de Automoveis Ltda - Marcos Roberto Ramos - Vistos. 1) Defiro os beneficios da justiça gratuita ao requerido, pois presentes os requisitos legais para tanto (fls. 128/143). Anote-se. 2) De início, rejeito a preliminar arguida pela defesa. O instituto da coisa julgada é garantia constitucional, que torna imutável decisão de mérito, não podendo mais a questão ser discutida. É desdobramento do princípio da segurança jurídica e proporciona a efetivação da imutabilidade e indiscutibilidade do conteúdo contido em decisão de mérito. Segundo oCPC/2015, Art.502: "Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso." Entretanto, o instituto da coisa julgada não pode deixar situações supervenientes sob seu jugo. Verifica-se que nos autos nº 1001424-17.2020.8.26.0210, não houve análise da questão aqui controvertida. Apesar da citada ação ter declarada rescindido o negócio judicial realizado entre as partes, não houve julgamento a respeito da devolução do veículo, que ficou na posse do requerido. Os presentes fatos não foram julgados ou analisados na primeira lide, razão pela qual rejeito a preliminar de incidência da coisa julgada material. 3) Esclareça o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, o pedido da prova pericial no veículo M BENS 312D SPRINTER M, ano/modelo: 99/00, visto que não há nos autos comprovação do estado anterior do veículo e estando o veículo na posse do requerido há mais de 6 anos, é de se supor que o decurso do tempo inviabiliza a análise real estado do veículo no momento da rescisão do contrato de compra e venda. 4) Sem prejuízo, informe o requerido, no mesmo prazo, o paradeiro e situação do veículo M BENS 312D SPRINTER M. 5) Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MATEUS CARDOSO BORGES (OAB 448965/SP), VINICIUS MORAIS PRADO (OAB 443781/SP), EDINEIA MARIA DA SILVA (OAB 284736/SP)

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Processo nº 0001555-84.2023.8.26.0539

ID: 301712184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001555-84.2023.8.26.0539

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. P. U.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO LUIZ SCUDELER

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Processo 0001555-84.2023.8.26.0539 (processo principal 1003026-60.2019.8.26.0539) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.P.U. - Vistos. Fls. 128/129 - O exequente i…

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Processo nº 0001555-84.2023.8.26.0539

ID: 301711750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001555-84.2023.8.26.0539

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. P. U.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO LUIZ SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001555-84.2023.8.26.0539 (processo principal 1003026-60.2019.8.26.0539) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.P.U. - Vistos. Fls. 128/129 - O exequente i…

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Processo nº 1003026-08.2025.8.26.0650

ID: 303410276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003026-08.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. R. DA S. M. E. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO TEIXEIRA CARIA

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Processo 1003026-08.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.R.S. - - M.E.S.S. - Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (fls. 1/12) para exonerar C.R.S. da obrigação…

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Maria Rosa Carreira Dos Santos x Amor Saude Cirurgias Ltda e outros

ID: 309616606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003026-93.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA CARREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMOR SAUDE CIRURGIAS LTDA CLíNICA MéDICA E ODONTOLóGICA ALMEIDA DE ITANHAéM

Intimação

Advogados:

ULISSES PASSOS FILHO

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RENATA MARTINS GOMES

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Processo 1003026-93.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Rosa Carreira dos Santos - Amor Saude Cirurgias Ltda e outros - VISTOS... Intime-se a parte requere…

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