Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003067-68.2024.8.26.0210" – Página 31 de 34

Processo nº 1005480-64.2025.8.26.0066

ID: 305899269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005480-64.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR ETELVINO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005480-64.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Cesar Etelvino Pereira - Vistos. O processo veio distribuído por dependência para verificar eventual…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003067-27.2025.8.26.0568

ID: 312753606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003067-27.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILDO BATISTA DO PRADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-27.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Roberto de Souza - Vistos. Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que não comprovado o risco de dano…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gabriel Gonçalves Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 313850847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008990-44.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0008990-44.2024.8.26.0032 (processo principal 1003067-20.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Gabriel Gonçalves dos Santos - Banco Mercantil do Brasi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Donizeti Pereira Silva x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 319594631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003067-44.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETI PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

VANESSA YURY WATANABE CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA BORELLI LEANDRO GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-44.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Donizeti Pereira Silva - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos… Processo 1003067-44.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Donizeti Pereira Silva - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes. Em especial, os artigos 523 e 524, do Novo Código de Processo Civil. Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível. Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º. Aguarde-se, por 15 dias úteis. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI (OAB 290796/SP), SARA BORELLI LEANDRO GATTI (OAB 500264/SP), VANESSA YURY WATANABE CASATI (OAB 355440/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003067-45.2025.8.26.0077

ID: 317579533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003067-45.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO LOZANO MEDRANO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-45.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice Alves dos Santos - Vistos. Fls. 236/237: Recebo como aditamento à inicial. Defiro à parte autora os benefíci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003067-02.2025.8.26.0156

ID: 320950652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003067-02.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HELIO LEMES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-02.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Helio Lemes Pereira - Vistos. Ante a documentação apresentada, defiro à parte autora os benefícios da assi… Processo 1003067-02.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Helio Lemes Pereira - Vistos. Ante a documentação apresentada, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjeiem-se os autos. Diante da natureza da controvérsia, deixo de designar audiência de conciliação e mediação no limiar do processo, sem prejuízo de, em havendo interesse das partes, ser designada a solenidade em momento ulterior. Preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial e determino a citação pessoal da parte requerida, por Portal Eletrônico, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de resposta, contados do dia útil seguinte à consulta da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê. (art. 231, inciso V do CPC) Em havendo pluralidade de demandados, o prazo para resposta observará o disposto no art. 231 § 1º do CPC. Dê-se ciência a parte requerida de que, não sendo contestado o pedido no prazo legal, o processo seguirá a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses previstas no art. 345 do mesmo diploma legal ou em legislação extravagante. Apresentada resposta, ou certificado eventual decurso do prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito (art. 355, II do CPC); II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora, sem prejuízo da réplica, apresentar resposta à reconvenção). Oportunamente, conclusos para posteriores deliberações. Intime-se. - ADV: PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES (OAB 311513/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. L. C. x A. C. Da S.

ID: 324139011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003067-05.2019.8.26.0417

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. L. C.

Polo Passivo:

A. C. DA S.

Intimação

Advogados:

THAIS ESTEVÃO SACONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PAIVA PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-05.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.L.C. - A.C.S. - Vistos. 1. Oficie-se ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roney Lemes De Moura x Imobiliaria E Construtora Continental Eireli

ID: 323318118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003067-78.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RONEY LEMES DE MOURA

Polo Passivo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Intimação

Advogados:

VICTOR MELO NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-78.2024.8.26.0045 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roney Lemes de Moura - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Vistos. Fls. 154/157 e 159/161: Em que pese a disco… Processo 1003067-78.2024.8.26.0045 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roney Lemes de Moura - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Vistos. Fls. 154/157 e 159/161: Em que pese a discordância da parte autora, considerando que se pretende a declaração de domínio de parte de área da matrícula 47.044, necessária a planta de sobreposição, com estrita atenção aos princípios da especialidade objetiva e subjetiva, inclusive para identificação de todos os confrontantes, sob pena de nulidade. Providencie o autor. Sem prejuízo, considerando a impugnação à gratuidade, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; e b) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes nos itens "b" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais. Com a juntada da planta de sobreposição, abra-se nova vista ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, que por sua vez deverá indicar ao juízo os números das matrículas que a área ocupa. Int. Arujá, 10/07/2025. - ADV: VICTOR MELO NOVAES (OAB 513937/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. C. R. N. x F. R. N.

ID: 298338018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001544-03.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. C. R. N.

Polo Passivo:

F. R. N.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA NOVAES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE NOVAES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001544-03.2025.8.26.0566 (processo principal 1003067-67.2024.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.R.N. e outro - F.R.N. - Decido. Conced… Processo 0001544-03.2025.8.26.0566 (processo principal 1003067-67.2024.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.R.N. e outro - F.R.N. - Decido. Concedo os benefícios da gratuidade ao executado. Anote. Primeiramente, registro que as alegações da parte exequente em réplica relativas a convivência do executado com a filha não tem relação com estes autos, portanto, não serão objeto de análise. Passo à apreciação da impugnação apresentada. O argumento do executado de que não possui condições de arcar com os alimentos fixados não merece acolhimento. Registro que os alimentos foram fixados em acordo, celebrado há cerca de 01 ano atrás. Ademais, a mera alegação de dificuldades financeiras não tem o condão de afastar a necessidade de prestar os alimentos à parte alimentada, menor e incapaz, que tem suas necessidades presumidas. Por fim, o fato de haver ação revisional de alimentos não exime o executado do pagamentos relativo ao título vigente, até que haja alteração nos valores fixados. No que se refere ao plano de saúde e odontológico, as imagens de fls. 63/64 não me permitem analisar se o plano refere-se à antigo ou a atual empregadora do executado, nem a que data se refere o status ativo. Nessa linha, concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao executado para comprovar a inclusão das menores como suas dependentes em seu atual plano de saúde. No mesmo prazo, deverá comprovar o parcelamento escolar a que se refere, tanto quanto as mensalidades escolares, como quanto ao material escolar. Após, intime a parte exequente para manifestação e apresentação de planilha atualizada do débito. Em seguida, colha manifestação do Ministério Público. Por fim, tornem conclusos para análise dos demais pontos da impugnação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se, publicando. - ADV: VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), PRISCILA NOVAES RIBEIRO (OAB 363773/SP), ANA PAULA DE NOVAES RIBEIRO (OAB 363358/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003067-15.2025.8.26.0281

ID: 310772200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003067-15.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. Z. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE GONÇALVES BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-15.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.Z.B. - Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. 1) Diante das especific… Processo 1003067-15.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.Z.B. - Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. 1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para a providência mencionada acima, bem como para eventual resposta no prazo legal (artigos 335, III e 231, I do Código de Processo Civil - 2015). Prazo para contestação: 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil (2015) fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil (2015). SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. CUMPRA-SE. 2) Não localizada a parte, intime-se a autora, para que indique novo endereço para citação, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, desde já, defiro a tentativa de localização de endereço por meio dos sistemas SIEL, PETRUS (Sisbajud, CNJ, Renajud, Infojud) e SERASAJUD. Providencie o interessado o recolhimento das custas para realização de procedimento on line, se caso. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III do CPC). Sem prejuízo, manifeste(m)-se o requerido(a)s, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC. SERVIRÁ o presente como CARTA/MANDADO de intimação à parte autora, se caso. Intimem-se. - ADV: FILIPE GONÇALVES BRITO (OAB 404749/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 340 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes