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"1003438-14.2022.8.26.0368" - Resultados da Busca – Página 31 de 35

Vitor Barreto Figueiredo Dos Santos x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 293724293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003438-04.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VITOR BARRETO FIGUEIREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003438-04.2023.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vitor Barreto Figueiredo dos Santos - Gol Linhas Aéreas S.A. - Ante o exposto, com fundame… Processo 1003438-04.2023.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vitor Barreto Figueiredo dos Santos - Gol Linhas Aéreas S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face de GOL LINHAS AÉRESA S/A para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.004,16 (mil e quatro reais) e danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do desembolso para os danos materiais e da prolação desta sentença para os danos morais e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei nº 9.009/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 1.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.009/95 c.c. art. 523, do Novo Código de Processo Civil, independente de nova intimação. Os autos deverão ser arquivados no prazo de 30(trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, caso não haja pedido de execução do julgado pelo(a,s) interessado(a,s). P.I.C. (registro dispensado conforme provimento da CGJ n.º 27/2016). - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 381474/SP)

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Mariana Aparecida Melo De Lima e outros x Cleidi Fanaia De Oliveira e outros

ID: 291646967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000924-27.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA APARECIDA MELO DE LIMA VANESSA DAS GRAçAS NUNES

Polo Passivo:

CLEIDI FANAIA DE OLIVEIRA LUIZ MARINHO LOMONACO

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BÁEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AYRES ANTUNES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000924-27.2024.8.26.0048 (processo principal 1003438-04.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Vanessa das Graças Nunes - - Mariana Aparecida Melo de Lima - C… Processo 0000924-27.2024.8.26.0048 (processo principal 1003438-04.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Vanessa das Graças Nunes - - Mariana Aparecida Melo de Lima - Cleidi Fanaia de Oliveira - - Luiz Marinho Lomonaco e outros - Vistos. 1.À vista do quanto postulado (fls. 89/92), intimem-se Luiz Marinho Lomonaco, Cleidi Fanaia de Oliveira, Espólio de Gilberto Crescenti e Espólio de Sarah Magalhães Crescenti, por meio de seus advogados, pela imprensa oficial, para que paguem o débito exequendo (R$ 4.176,80 para maio/25) dentro em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Se não houver pagamento no prazo ora fixado ficam, desde logo, fixados honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% do valor do débito atualizado (Código de Processo Civil, art. 523, caput e § 1º). 2. Intimem-se-os, ainda, de que transcorrido o prazo mencionado no item 1, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias de que disporão para, em querendo, impugnarem a execução, independentemente de penhora ou nova intimação (Código de Processo Civil, art. 525). 3.Na hipótese de inércia dos executados, restam desde logo autorizadas: (a) a apreensão de seus ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD (Código de Processo Civil, art. 835, inciso I); (b) a requisição de suas informações de natureza patrimonial por meio dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e ARISP e (c) a inclusão de seus nomes no rol de maus pagadores por meio dos Sistemas SERASAJUD e POJ. Às exequentes incumbe o prévio recolhimento das taxas relativas à utilização dos sistemas antes mencionados. 4.A qualquer tempo, se frustrada a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução e em não indicando as exequentes, em 20 dias, bens dos executados hábeis a suportar válida e eficazmente a execução, ficará ela suspensa, aguardando-se em arquivo pelo período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, §§ 1º, 2º e 3º). 5.Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BÁEZ (OAB 192464/SP), AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP), LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BÁEZ (OAB 192464/SP), AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP)

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Mariana Aparecida Melo De Lima e outros x Cleidi Fanaia De Oliveira e outros

ID: 291647131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000924-27.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA APARECIDA MELO DE LIMA VANESSA DAS GRAçAS NUNES

Polo Passivo:

CLEIDI FANAIA DE OLIVEIRA LUIZ MARINHO LOMONACO

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BÁEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AYRES ANTUNES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000924-27.2024.8.26.0048 (processo principal 1003438-04.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Vanessa das Graças Nunes - - Mariana Aparecida Melo de Lima - C… Processo 0000924-27.2024.8.26.0048 (processo principal 1003438-04.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Vanessa das Graças Nunes - - Mariana Aparecida Melo de Lima - Cleidi Fanaia de Oliveira - - Luiz Marinho Lomonaco e outros - Vistos. 1.À vista do quanto postulado (fls. 89/92), intimem-se Luiz Marinho Lomonaco, Cleidi Fanaia de Oliveira, Espólio de Gilberto Crescenti e Espólio de Sarah Magalhães Crescenti, por meio de seus advogados, pela imprensa oficial, para que paguem o débito exequendo (R$ 4.176,80 para maio/25) dentro em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Se não houver pagamento no prazo ora fixado ficam, desde logo, fixados honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% do valor do débito atualizado (Código de Processo Civil, art. 523, caput e § 1º). 2. Intimem-se-os, ainda, de que transcorrido o prazo mencionado no item 1, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias de que disporão para, em querendo, impugnarem a execução, independentemente de penhora ou nova intimação (Código de Processo Civil, art. 525). 3.Na hipótese de inércia dos executados, restam desde logo autorizadas: (a) a apreensão de seus ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD (Código de Processo Civil, art. 835, inciso I); (b) a requisição de suas informações de natureza patrimonial por meio dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e ARISP e (c) a inclusão de seus nomes no rol de maus pagadores por meio dos Sistemas SERASAJUD e POJ. Às exequentes incumbe o prévio recolhimento das taxas relativas à utilização dos sistemas antes mencionados. 4.A qualquer tempo, se frustrada a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução e em não indicando as exequentes, em 20 dias, bens dos executados hábeis a suportar válida e eficazmente a execução, ficará ela suspensa, aguardando-se em arquivo pelo período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, §§ 1º, 2º e 3º). 5.Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BÁEZ (OAB 192464/SP), AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP), LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BÁEZ (OAB 192464/SP), AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP)

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G. D. De A. L. e outros x K. I. F. L.

ID: 313845170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003438-90.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. D. DE A. L. M. A. G.

Polo Passivo:

K. I. F. L.

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARTINS GABY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON MARCELO SAKER MAPELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003438-90.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - M.A.G. - - G.D.A. - K.I.F. - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetiva… Processo 1003438-90.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - M.A.G. - - G.D.A. - K.I.F. - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Saliente-se que não se verifica violação ao art. 357 do CPC, pois a despeito de entendimentos em sentido oposto, filio-me à tese de que a especificação de provas precede o saneamento do processo. À propósito, o seguinte trecho do v. Acórdão (TJSP; Apelação Cível 1014841-24.2018.8.26.0625; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2019; Data de Registro: 16/12/2019) "Entretanto, considerando que não foi data às partes a oportunidade de especificar provas, a causa não se encontra madura para julgamento, sendo de rigor a anulação da sentença, com determinação de que as partes sejam intimadas a especificar provas e, posteriormente, seja o feito saneado para fixar os pontos controvertidos e as provas necessárias para o deslinde da demanda." Ressalto, outrossim, que o Código de Processo Civil em vigor dispôs sobre o Princípio da Cooperação em seu artigo 6º "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Deverá ser utilizada a nominação do SAJ (Indicação de Provas). Int. - ADV: EMERSON MARCELO SAKER MAPELLI (OAB 145912/SP), VINICIUS MARTINS GABY (OAB 392774/SP), VINICIUS MARTINS GABY (OAB 392774/SP)

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Maria Nair Dos Santos Oliveira x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 280468314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003438-52.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NAIR DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIEL HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864MG/), Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB 407810/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), HE… ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864MG/), Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB 407810/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 164385/RJ), Giovanna Morilo Vigil Dias Costa (OAB 91597/MG) Processo 1003438-52.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Nair dos Santos Oliveira - Reqdo: Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. 1- Pág. 649: ciência às partes. 2- Págs. 628/655 e 646: a perita judicial apresentou nova proposta de honorários (págs. 623/624). Houve concordância da parte ré com o novo valor apresentado e comprovação de depósito do valor integral proposto (pág. 629), não tendo a parte autora apresentado manifestação (pág. 648). Assim, considerando a extensão e complexidade do trabalho técnico, arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00. 3- Tendo em vista o rateio fixado às págs. 593/596, oficie-se à Defensoria Pública para a reserva da parcela dos honorários que cabe à parte autora, beneficiária da gratuidade processual, observado o limite regulamentar constante da Resolução nº 910/2023, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (15 UFESPs). 4- Promova a parte ré o depósito, em cartório, das vias originais dos documentos objeto da perícia, no prazo de quinze dias. 5- Com a notícia da reserva dos honorários e da entrega dos documentos, providencie a serventia o necessário à designação de data para início dos trabalhos, intimando-se a perita, com prévia comunicação às partes e assistentes acerca das diligências e exames que realizar com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão. 6- A pesquisa realizada no Portal de Custas pela Serventia à pág. 649 revela que a parte demandada comprovou o recolhimento dos honorários periciais em valor superior ao que lhe compete. Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em excesso, no importe de R$ 1.500,00, em favor do demandado, em nome próprio e/ou do advogado com poderes para levantamento, ficando consignada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, a necessidade de preenchimento pelos senhores advogados do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Int.

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Maria Nair Dos Santos Oliveira x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 279953524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003438-52.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NAIR DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIEL HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864MG/), Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB 407810/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), HE… ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864MG/), Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB 407810/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 164385/RJ), Giovanna Morilo Vigil Dias Costa (OAB 91597/MG) Processo 1003438-52.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Nair dos Santos Oliveira - Reqdo: Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. 1- Pág. 649: ciência às partes. 2- Págs. 628/655 e 646: a perita judicial apresentou nova proposta de honorários (págs. 623/624). Houve concordância da parte ré com o novo valor apresentado e comprovação de depósito do valor integral proposto (pág. 629), não tendo a parte autora apresentado manifestação (pág. 648). Assim, considerando a extensão e complexidade do trabalho técnico, arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00. 3- Tendo em vista o rateio fixado às págs. 593/596, oficie-se à Defensoria Pública para a reserva da parcela dos honorários que cabe à parte autora, beneficiária da gratuidade processual, observado o limite regulamentar constante da Resolução nº 910/2023, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (15 UFESPs). 4- Promova a parte ré o depósito, em cartório, das vias originais dos documentos objeto da perícia, no prazo de quinze dias. 5- Com a notícia da reserva dos honorários e da entrega dos documentos, providencie a serventia o necessário à designação de data para início dos trabalhos, intimando-se a perita, com prévia comunicação às partes e assistentes acerca das diligências e exames que realizar com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão. 6- A pesquisa realizada no Portal de Custas pela Serventia à pág. 649 revela que a parte demandada comprovou o recolhimento dos honorários periciais em valor superior ao que lhe compete. Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em excesso, no importe de R$ 1.500,00, em favor do demandado, em nome próprio e/ou do advogado com poderes para levantamento, ficando consignada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, a necessidade de preenchimento pelos senhores advogados do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Int.

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Maria Nair Dos Santos Oliveira x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 279994455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003438-52.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NAIR DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIEL HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864MG/), Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB 407810/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), HE… ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864MG/), Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB 407810/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 164385/RJ), Giovanna Morilo Vigil Dias Costa (OAB 91597/MG) Processo 1003438-52.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Nair dos Santos Oliveira - Reqdo: Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. 1- Pág. 649: ciência às partes. 2- Págs. 628/655 e 646: a perita judicial apresentou nova proposta de honorários (págs. 623/624). Houve concordância da parte ré com o novo valor apresentado e comprovação de depósito do valor integral proposto (pág. 629), não tendo a parte autora apresentado manifestação (pág. 648). Assim, considerando a extensão e complexidade do trabalho técnico, arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00. 3- Tendo em vista o rateio fixado às págs. 593/596, oficie-se à Defensoria Pública para a reserva da parcela dos honorários que cabe à parte autora, beneficiária da gratuidade processual, observado o limite regulamentar constante da Resolução nº 910/2023, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (15 UFESPs). 4- Promova a parte ré o depósito, em cartório, das vias originais dos documentos objeto da perícia, no prazo de quinze dias. 5- Com a notícia da reserva dos honorários e da entrega dos documentos, providencie a serventia o necessário à designação de data para início dos trabalhos, intimando-se a perita, com prévia comunicação às partes e assistentes acerca das diligências e exames que realizar com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão. 6- A pesquisa realizada no Portal de Custas pela Serventia à pág. 649 revela que a parte demandada comprovou o recolhimento dos honorários periciais em valor superior ao que lhe compete. Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em excesso, no importe de R$ 1.500,00, em favor do demandado, em nome próprio e/ou do advogado com poderes para levantamento, ficando consignada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, a necessidade de preenchimento pelos senhores advogados do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Int.

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Maria Nair Dos Santos Oliveira x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 280060109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003438-52.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NAIR DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIEL HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864MG/), Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB 407810/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), HE… ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864MG/), Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB 407810/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 164385/RJ), Giovanna Morilo Vigil Dias Costa (OAB 91597/MG) Processo 1003438-52.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Nair dos Santos Oliveira - Reqdo: Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. 1- Pág. 649: ciência às partes. 2- Págs. 628/655 e 646: a perita judicial apresentou nova proposta de honorários (págs. 623/624). Houve concordância da parte ré com o novo valor apresentado e comprovação de depósito do valor integral proposto (pág. 629), não tendo a parte autora apresentado manifestação (pág. 648). Assim, considerando a extensão e complexidade do trabalho técnico, arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00. 3- Tendo em vista o rateio fixado às págs. 593/596, oficie-se à Defensoria Pública para a reserva da parcela dos honorários que cabe à parte autora, beneficiária da gratuidade processual, observado o limite regulamentar constante da Resolução nº 910/2023, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (15 UFESPs). 4- Promova a parte ré o depósito, em cartório, das vias originais dos documentos objeto da perícia, no prazo de quinze dias. 5- Com a notícia da reserva dos honorários e da entrega dos documentos, providencie a serventia o necessário à designação de data para início dos trabalhos, intimando-se a perita, com prévia comunicação às partes e assistentes acerca das diligências e exames que realizar com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão. 6- A pesquisa realizada no Portal de Custas pela Serventia à pág. 649 revela que a parte demandada comprovou o recolhimento dos honorários periciais em valor superior ao que lhe compete. Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em excesso, no importe de R$ 1.500,00, em favor do demandado, em nome próprio e/ou do advogado com poderes para levantamento, ficando consignada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, a necessidade de preenchimento pelos senhores advogados do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Int.

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Maria Nair Dos Santos Oliveira x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 280052018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003438-52.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NAIR DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIEL HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864MG/), Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB 407810/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), HE… ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864MG/), Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB 407810/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 164385/RJ), Giovanna Morilo Vigil Dias Costa (OAB 91597/MG) Processo 1003438-52.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Nair dos Santos Oliveira - Reqdo: Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. 1- Pág. 649: ciência às partes. 2- Págs. 628/655 e 646: a perita judicial apresentou nova proposta de honorários (págs. 623/624). Houve concordância da parte ré com o novo valor apresentado e comprovação de depósito do valor integral proposto (pág. 629), não tendo a parte autora apresentado manifestação (pág. 648). Assim, considerando a extensão e complexidade do trabalho técnico, arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00. 3- Tendo em vista o rateio fixado às págs. 593/596, oficie-se à Defensoria Pública para a reserva da parcela dos honorários que cabe à parte autora, beneficiária da gratuidade processual, observado o limite regulamentar constante da Resolução nº 910/2023, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (15 UFESPs). 4- Promova a parte ré o depósito, em cartório, das vias originais dos documentos objeto da perícia, no prazo de quinze dias. 5- Com a notícia da reserva dos honorários e da entrega dos documentos, providencie a serventia o necessário à designação de data para início dos trabalhos, intimando-se a perita, com prévia comunicação às partes e assistentes acerca das diligências e exames que realizar com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão. 6- A pesquisa realizada no Portal de Custas pela Serventia à pág. 649 revela que a parte demandada comprovou o recolhimento dos honorários periciais em valor superior ao que lhe compete. Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em excesso, no importe de R$ 1.500,00, em favor do demandado, em nome próprio e/ou do advogado com poderes para levantamento, ficando consignada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, a necessidade de preenchimento pelos senhores advogados do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Int.

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Maria Nair Dos Santos Oliveira x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 280038844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003438-52.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NAIR DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIEL HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864MG/), Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB 407810/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), HE… ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864MG/), Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB 407810/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 164385/RJ), Giovanna Morilo Vigil Dias Costa (OAB 91597/MG) Processo 1003438-52.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Nair dos Santos Oliveira - Reqdo: Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. 1- Pág. 649: ciência às partes. 2- Págs. 628/655 e 646: a perita judicial apresentou nova proposta de honorários (págs. 623/624). Houve concordância da parte ré com o novo valor apresentado e comprovação de depósito do valor integral proposto (pág. 629), não tendo a parte autora apresentado manifestação (pág. 648). Assim, considerando a extensão e complexidade do trabalho técnico, arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00. 3- Tendo em vista o rateio fixado às págs. 593/596, oficie-se à Defensoria Pública para a reserva da parcela dos honorários que cabe à parte autora, beneficiária da gratuidade processual, observado o limite regulamentar constante da Resolução nº 910/2023, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (15 UFESPs). 4- Promova a parte ré o depósito, em cartório, das vias originais dos documentos objeto da perícia, no prazo de quinze dias. 5- Com a notícia da reserva dos honorários e da entrega dos documentos, providencie a serventia o necessário à designação de data para início dos trabalhos, intimando-se a perita, com prévia comunicação às partes e assistentes acerca das diligências e exames que realizar com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão. 6- A pesquisa realizada no Portal de Custas pela Serventia à pág. 649 revela que a parte demandada comprovou o recolhimento dos honorários periciais em valor superior ao que lhe compete. Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em excesso, no importe de R$ 1.500,00, em favor do demandado, em nome próprio e/ou do advogado com poderes para levantamento, ficando consignada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, a necessidade de preenchimento pelos senhores advogados do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Int.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003438-14.2022.8.26.0368" – Página 31 de 35

Vitor Barreto Figueiredo Dos Santos x Gol Linhas Aéreas S.A.

Mariana Aparecida Melo De Lima e outros x Cleidi Fanaia De Oliveira e outros

Mariana Aparecida Melo De Lima e outros x Cleidi Fanaia De Oliveira e outros

G. D. De A. L. e outros x K. I. F. L.

Maria Nair Dos Santos Oliveira x Banco Santander ( Brasil ) S/A

Maria Nair Dos Santos Oliveira x Banco Santander ( Brasil ) S/A

Maria Nair Dos Santos Oliveira x Banco Santander ( Brasil ) S/A

Maria Nair Dos Santos Oliveira x Banco Santander ( Brasil ) S/A

Maria Nair Dos Santos Oliveira x Banco Santander ( Brasil ) S/A

Maria Nair Dos Santos Oliveira x Banco Santander ( Brasil ) S/A