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Ademar Ferreira Vieira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 301602982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002984-40.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAR FERREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ATAILDO MOREIRA DE SOUSA ANGELONI

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Processo 0002984-40.2023.8.26.0619 (processo principal 1004042-32.2021.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Ademar Ferreira Vieira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante a in… Processo 0002984-40.2023.8.26.0619 (processo principal 1004042-32.2021.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Ademar Ferreira Vieira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante a inexistência da certidão de publicação da r decisão de fls. 243, reencaminho-a para integral publicação: "Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Ademar Ferreira Vieira em face de Banco Itaú Consignado S.A. O laudo apresentado pelo perito indicou o valor de R$ 9.150,02 (nove mil cento e cinquenta reais e dois centavos) para o mês de janeiro/2025 (fls. 193/213) Intimadas as partes para manifestarem acerca do laudo apresentado, o autor (fls. 218/220) e o demandado (fls. 227/229) pleitearam esclarecimentos. Após esclarecimentos (fls. 233/234), o perito ratificou o laudo apresentado. Instado a manifestar, o exequente expressou concordância com o laudo apresentado, enquanto o executado, novamente, impugnou o cálculo, alegando que o valor estimado é elevado para o caso em apreço. Entretanto, o demandado formulou suas impugnações de forma genérica, sem trazer elementos específicos que entendem equivocados no cálculo apresentado pelo Expert. No que tange à alegação do executado de que o laudo é omisso quanto ao depósito previamente realizado pelo banco, saliento que o perito expressamente apontou que (...) quanto ao depósito realizado pelo Executado e ainda não levantado pelo Exequente nos presentes autos (fls. 71), uma vez que o montante depositado (R$23.800,72), agora atualizado, é maior do que o referido saldo exequendo remanescente (R$9.150,02). Nesse sentido, após o levantamento do saldo remanescente do débito exequendo apurado no Apêndice 01, caberá ao Executado a diferença (fls. 203/204). As questões técnicas encontram-se suficientemente respondidas pelo laudo pericial elaborado atendendo as diretrizes estabelecidas. Além disso, não há elementos concretos a macular a imparcialidade e a equidistância do Expert, de forma que não há razão para se invalidar a perícia já realizada nem, a priori, determinar a realização de novo exame pericial. Ante o exposto, homologo o laudo pericial apresentado às fls. 193/213 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de levantamento dos honorários devidos ao perito. Tendo em vista a existência de depósito suficiente nos autos, JULGO EXTINTO o presente cumprimento da sentença, em que consta como exequente ADEMAR FERREIRA VIEIRA e executado BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 9.150,02 (janeiro/2025), devidamente atualizado, em favor da parte exequente (formulário disponível à fl. 240). Expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente depositado nos autos, em favor do executado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C." - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ATAILDO MOREIRA DE SOUSA ANGELONI (OAB 428655/SP)

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R. A. S. F. x J. C. F. D.

ID: 323575348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002790-40.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. A. S. F.

Polo Passivo:

J. C. F. D.

Intimação

Advogados:

RONNIE CLEVER BOARO

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NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE

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JULIANA REGATIERI MUCIO

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Processo 0002790-40.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1002740-70.2018.8.26.0619) (processo principal 1002740-70.2018.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.S.F. - J.C.F.D. - Vis… Processo 0002790-40.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1002740-70.2018.8.26.0619) (processo principal 1002740-70.2018.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.S.F. - J.C.F.D. - Vistos. Levante-se o valor de R$ 97,86 (noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), conforme formulário de levantamento eletrônico juntado em fls. 350. Fls. 356/357: manifeste-se a parte exequente sobre o resultado do novo bloqueio SISBAJUD, sob pena de liberação da indisponibilidade. Reitere-se a intimação da parte executada para apresentação integral dos contratos de locação dos imóveis, conforme determinado em fls. 339. Sem prejuízo, visando à possibilidade de eventual composição entre as partes, designo audiência de tentativa de conciliação pelo CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA para o dia 18/08/2025 às 14:15h. "Ficam as partes cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador, nos moldes previstos pela Resolução nº 809/19 (DJE 21/03/2019, página 01/03), sendo que o pagamento pode ocorrer na audiência diretamente ao(à) conciliador(a), o(a) qual dará quitação no ato, ou mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a) (artigos 9º a 14 de referida Resolução), ficando assegurado aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação (artigo 14 da resolução). " Considerando a deliberações constantes da Resolução CNJ n. 314/2020 e no Comunicado CG n. 284/2020, relativos à Pandemia do COVID-19 e consequente impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, deverão os procuradores das partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos seus respectivos e-mails a fim de possibilitar a realização da audiência já designada por meio virtual, consoante o disposto no Provimento CSM 2557/2020. A intimação deverá ser feita observando-se a regra processual atinente. Outrossim, deverão informar nos autos, no mesmo prazo, conforme disposto no Comunicado CG 284/2020: a) o e-mail pessoal das partes para recebimento do link de acesso, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador ou smartphone, bem como para o envio do manual de participação em audiências virtuais disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual; b) contato telefônico das partes e advogados para informar sobre eventual continuidade ou resignação da audiência no caso de falha na conexão que impeça a sua continuidade; Sem prejuízo, deverão ser observadas as exigências do item 6, 9 e 15 do Comunicado CG n. 284/2020, in verbis: 6) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado ou conciliador (...)'. Intimem-se as partes através de seus advogados e mediante publicação deste despacho na imprensa oficial. Aguarde-se a realização da audiência. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RONNIE CLEVER BOARO (OAB 115258/SP), NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP), JULIANA REGATIERI MUCIO (OAB 364169/SP)

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R. A. S. F. x J. C. F. D.

ID: 335118174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002790-40.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

R. A. S. F.

Polo Passivo:

J. C. F. D.

Intimação

Advogados:

RONNIE CLEVER BOARO

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NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE

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JULIANA REGATIERI MUCIO

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Processo 0002790-40.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1002740-70.2018.8.26.0619) (processo principal 1002740-70.2018.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.S.F. - J.C.F.D. - Vis… Processo 0002790-40.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1002740-70.2018.8.26.0619) (processo principal 1002740-70.2018.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.S.F. - J.C.F.D. - Vistos. Levante-se o valor de R$ 97,86 (noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), conforme formulário de levantamento eletrônico juntado em fls. 350. Fls. 356/357: manifeste-se a parte exequente sobre o resultado do novo bloqueio SISBAJUD, sob pena de liberação da indisponibilidade. Reitere-se a intimação da parte executada para apresentação integral dos contratos de locação dos imóveis, conforme determinado em fls. 339. Sem prejuízo, visando à possibilidade de eventual composição entre as partes, designo audiência de tentativa de conciliação pelo CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA para o dia 18/08/2025 às 14:15h. "Ficam as partes cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador, nos moldes previstos pela Resolução nº 809/19 (DJE 21/03/2019, página 01/03), sendo que o pagamento pode ocorrer na audiência diretamente ao(à) conciliador(a), o(a) qual dará quitação no ato, ou mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a) (artigos 9º a 14 de referida Resolução), ficando assegurado aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação (artigo 14 da resolução). " Considerando a deliberações constantes da Resolução CNJ n. 314/2020 e no Comunicado CG n. 284/2020, relativos à Pandemia do COVID-19 e consequente impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, deverão os procuradores das partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos seus respectivos e-mails a fim de possibilitar a realização da audiência já designada por meio virtual, consoante o disposto no Provimento CSM 2557/2020. A intimação deverá ser feita observando-se a regra processual atinente. Outrossim, deverão informar nos autos, no mesmo prazo, conforme disposto no Comunicado CG 284/2020: a) o e-mail pessoal das partes para recebimento do link de acesso, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador ou smartphone, bem como para o envio do manual de participação em audiências virtuais disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual; b) contato telefônico das partes e advogados para informar sobre eventual continuidade ou resignação da audiência no caso de falha na conexão que impeça a sua continuidade; Sem prejuízo, deverão ser observadas as exigências do item 6, 9 e 15 do Comunicado CG n. 284/2020, in verbis: 6) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado ou conciliador (...)'. Intimem-se as partes através de seus advogados e mediante publicação deste despacho na imprensa oficial. Aguarde-se a realização da audiência. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP), JULIANA REGATIERI MUCIO (OAB 364169/SP), RONNIE CLEVER BOARO (OAB 115258/SP)

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N. R. Da S. e outros x S. C. Da S.

ID: 295473786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004024-46.2020.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

N. R. DA S. R. R. DE S.

Polo Passivo:

S. C. DA S.

Intimação

Advogados:

MILTON ODILON ZERBETTO JUNIOR

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ANA CLAUDIA DE BEM GRIGOLETTO REIS

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Processo 1004024-46.2020.8.26.0457 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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Processo nº 1004024-64.2020.8.26.0451

ID: 296364921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004024-64.2020.8.26.0451

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEREZINHA MARIA VARELA

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DIEGO ROBERTO JERONYMO

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Processo 1004024-64.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Vistos. Fls. 7/8: O outorgante constou express… Processo 1004024-64.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Vistos. Fls. 7/8: O outorgante constou expressamente a data de validade na procuração que acompanhou a inicial, sem a ressalva de que o prazo era somente para ingresso da ação; Necessário, portanto, sua regularização. Nesse sentido, os seguintes julgados do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - BEM MÓVEL ( Decreto-Lei nº 911/69 ) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Postulação judicial por advogado com procuração com prazo de validade vencido. Determinação de regularização da representação processual desatendida. Extinção do processo por ausência de pressuposto processual de validade bem decretada. Sentença mantida. Recurso de apelação não provido. (TJSP; Apelação Cível 0029766-44.2013.8.26.0196; Relator (a): Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Franca - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/03/2017; Data de Registro: 03/04/2017) APELAÇÃO. Irregularidade de representação processual (procuração com prazo de validade esgotado). Intimação para regularização que restou descumprida. Vício de representação não sanado que enseja o não conhecimento do recurso, conforme estabelece o artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1000413-79.2017.8.26.0008; Relator (a): Carlos Goldman; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 09/08/2018; Data de Registro: 09/08/2018) Após a regularização expeça-se o MLE referente ao bloqueio SISBAJUD no valor de R$5.142,20, com os dados do formulário de fl. 389. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 374/376 ou requeira o exequente o que de direito. Int. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)

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Lucilene Paro Roncasaglia x Banco Inbursa S/A

ID: 314108383

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004024-36.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE PARO RONCASAGLIA

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004024-36.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Romilda Francisco Batista x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 319650677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004024-13.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROMILDA FRANCISCO BATISTA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

G. MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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Processo 1004024-13.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Romilda Francisco Batista - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Com fundamento nos… Processo 1004024-13.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Romilda Francisco Batista - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Em igual prazo, a fim de conferir efetividade ao disposto no Art. 3º, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também para evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. Em seguida, se o caso, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou Sentença. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), G. MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)

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Processo nº 1004024-55.2025.8.26.0268

ID: 333765873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004024-55.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE ROSA GONçALVES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO OMODEI CONEGLIAN

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MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN

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Processo 1004024-55.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosemeire Rosa Gonçalves Oliveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote… Processo 1004024-55.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosemeire Rosa Gonçalves Oliveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Na oportunidade a parte requerida e seu advogado deverão indicar nos autos endereço de e-mail e número de telefone (ou justificar a impossibilidade), a fim de que, na hipótese de designação de audiência telepresencial (conciliação ou instrução), seja enviado o link de acesso. Esta intimação serve também para a parte autora e seu advogado. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN (OAB 424592/SP), MURILO OMODEI CONEGLIAN (OAB 384585/SP)

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Itaú Unibanco S/A x Rogemar Preparação De Documentos Ltda e outros

ID: 309867882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004024-17.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ROGEMAR PREPARAçãO DE DOCUMENTOS LTDA ROGéRIO VENDEMIATI

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

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Processo 1004024-17.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Rogério Vendemiati - réu revel - - Rogemar Preparação de Documentos Ltda - réu reve… Processo 1004024-17.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Rogério Vendemiati - réu revel - - Rogemar Preparação de Documentos Ltda - réu revel - Considerando o teor do documento de fls. 499/501 retifiquei, neste data, o cadastro da parte junto a este processo para doravante constar ROGEMAR PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA. O Art. 866 do CPC regula a penhora sobre o faturamento da empresa nos seguintes termos: Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. § 1o O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. § 2o O juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. § 3o Na penhora de percentual de faturamento de empresa, observar-se-á, no que couber, o disposto quanto ao regime de penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel. Desta forma, diante da fase processual, DEFIRO a constrição sobre o faturamento da devedora, limitada a 10% (dez por cento) do faturamento mensal, até que se atinja o valor da dívida. Mediante o recolhimento da diligência do oficial de justiça e apresentação de planilha atualizada do débito (duas vias), expeça-se mandado de penhora no endereço da devedora, ficando nomeado como depositário, o representante legal da pessoa jurídica, que será intimado a depositar mensalmente em Juízo, o valor correspondente, pena de apropriação indébita. Fls. 497/498: atente-se o exequente tratar-se de executada revel, onde as intimações são feitas diretamente no DJEN (artigo 346, do CPC), à exceção das diligências pessoais consideradas imprescindíveis, como a mencionada no parágrafo anterior, sobretudo em relação à necessidade de se nomear depositário. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

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M. Y. De S. S. x S. S. Da S.

ID: 310790663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004024-67.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. Y. DE S. S.

Polo Passivo:

S. S. DA S.

Intimação

Advogados:

MARINA DE FATIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004024-67.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.Y.S.S. - S.S.S. - Vistos. Fls. 157/179: Ciente quanto à réplica apresentada. Nos termos do Comunicado CG n° 2… Processo 1004024-67.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.Y.S.S. - S.S.S. - Vistos. Fls. 157/179: Ciente quanto à réplica apresentada. Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, bem como, do Provimento CSM 2557/2020, com vistas a evitar o contágio em virtude da Pandemia do COVID-19, foi disponibilizada a realização de audiências virtuais. Desta feita, evitando prolongar demasiadamente o feito, no prazo de cinco dias, todos os sujeitos do processo deverão informar seu endereço eletrônico (partes e advogados) para envio de link de acesso para realização de sessão de mediação / tentativa de conciliação por meio de videoconferência, através do Microsoft Teams, que poderá ser realizada por computador ou smartphone com acesso à internet e dispositivos de áudio e vídeo. Consigno que o manual de participação em audiências virtuais pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer > Audiência Virtual > Participar de uma Audiência Virtual. Informados os endereços eletrônicos, remetam-se os autos ao CEJUSC da Comarca para designação de data e hora da sessão. As partes deverão ser intimadas por seus patronos pela Imprensa Oficial. Caso os endereços eletrônicos pessoais das partes não sejam informados, no prazo já estipulado, ficarão o(a,s) i. Patrono(a,s) responsáveis pelo reencaminhamento dos links de acesso aos seus patrocinados. Do mesmo modo, não havendo indicação dos endereços eletrônicos dos Patronos, o link deverá ser encaminhado àquele constante do cadastro do advogado no Sistema SAJ/PG-5. Observe-se. Advirto as partes a observar o que dispõe o artigo 334, §§ 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Apenas caso reste comprovada a inviabilidade técnica de participação das partes em sessão de mediação / conciliação virtual, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 434698/SP), MARINA DE FATIMA PAIVA (OAB 225305/SP)

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