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Processo nº 0003771-71.2024.8.26.0704

ID: 297978432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003771-71.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VR BENEFíCIOS E SERVIçOS DE PROCESSAMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003771-71.2024.8.26.0704 (processo principal 1000450-11.2024.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Confissão/Composição de Dívida - Vr Benefícios e Serviços … Processo 0003771-71.2024.8.26.0704 (processo principal 1000450-11.2024.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Confissão/Composição de Dívida - Vr Benefícios e Serviços de Processamento S.a - Vistos. Trata-se de pedido da parte exequente para que se reconheça como válida a citação das corrés NRPar Participações Ltda. e Regional Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., diante do comparecimento espontâneo da Sra. Célia Maria Teraoka aos autos, a qual figura como única sócia e representante legal de ambas as empresas. Conforme consta dos autos, a Sra. Célia Maria apresentou defesa (fls. 131/145), sendo considerada ciente do feito por este juízo (fl. 146), que, inclusive, dispensou sua citação formal. Ato contínuo, foi determinada a citação das pessoas jurídicas corrés. A NRPar Participações Ltda. foi regularmente citada, conforme aviso de recebimento de fl. 175. Quanto à Regional Serviços, a tentativa de citação restou infrutífera (fl. 176). Todavia, verifica-se que a Sra. Célia Maria Teraoka é única sócia e administradora da NRPar Participações Ltda., a qual, por sua vez, é a única sócia da empresa Regional Serviços, também gerida exclusivamente pela mesma pessoa. Há, portanto, identidade plena de representação entre as pessoas jurídicas corrés e a pessoa física já ciente dos termos da demanda. Nesse cenário, é cabível o reconhecimento da citação das referidas empresas com base no comparecimento espontâneo da representante legal comum, nos termos do art. 239, §1º, do CPC, aplicando-se, por analogia, o entendimento jurisprudencial segundo o qual a citação pode ser suprida pela ciência inequívoca e participação da parte nos autos. Destaco, ainda, o recente julgado do TJ/SP no Agravo de Instrumento nº 2008079-60.2025.8.26.0000, que acolhe tal interpretação em hipóteses similares. Diante do exposto, reconheço a validade da citação das empresas corrés NRPar Participações Ltda. e Regional Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. nos presentes autos, com fundamento na manifestação espontânea da Sra. Célia Maria Teraoka, sua única representante legal. Aguarde-se pela apresentação de contestação. Intime-se. - ADV: CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP)

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Banco Rci Brasil S.A x Varley Polo

ID: 309908474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004039-74.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

VARLEY POLO

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ROCHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-74.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco RCI Brasil S.A - Varley Polo - Vistos. Fls. 114/116: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE…

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Processo nº 1004039-30.2025.8.26.0266

ID: 315995294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004039-30.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-30.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Comprovada a regular constituição da garantia fiduciária (fls. 61/69) e…

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Processo nº 1004039-77.2025.8.26.0024

ID: 322297935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-77.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO MARçAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO LUIS MUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-77.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Nivaldo Marçal - 2 Considerando o teor do pedido da parte, determino que inclua o Estado de São Paulo no…

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Erik Pipek Zajac e outros x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A e outros

ID: 323837330

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004039-51.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERIK PIPEK ZAJAC KEYLA PIPEK ZAJAC PRISCILA PIPEK ZAJAC ROGéRIO LEONEL ZAJAC

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A TOKYO 99 SUSHI

Despacho

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNNA SIMON VECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEYLA PIPEK ZAJAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEYLA PIPEK ZAJAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEYLA PIPEK ZAJAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEYLA PIPEK ZAJAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004039-51.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Maria Celeste Dias Santos De Oliveira x Mara Sueli Tozzi De Almeida e outros

ID: 305577511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004039-33.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CELESTE DIAS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARA SUELI TOZZI DE ALMEIDA PAULO TOZZI JúNIOR

Intimação

Advogados:

VIVIANE TOZZI MORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATANAEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA MARLIN RIBAS JALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CRISTINA VACARI PINTÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA LUIZA TOZZI DE ALMEIDA VILLELA RIMOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-33.2022.8.26.0299 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Celeste Dias Santos de Oliveira - Mara Sueli Tozzi de Almeida - - Paulo Tozzi Júnior e outros - Ausentes, incertos, desc…

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Processo nº 1004039-26.2024.8.26.0020

ID: 324150199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-26.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDSON DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-26.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.B.S. - 1. Intime-se a Central de Mandados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste os devidos escla…

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C. R. R. e outros x N. A. C.

ID: 328554256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004039-46.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. R. R. K. S. A.

Polo Passivo:

N. A. C.

Intimação

Advogados:

WANDERLEY GONÇALVES TONIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDER BOCALON MIGLIORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-46.2025.8.26.0196 - Guarda de Família - Guarda - C.R.R. - - K.S.A. - N.A.C. - 1.) Em prosseguimento do feito e nos termos do artigo 139, inciso V do Código de Processo Civil, desi…

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Breno Dos Santos Ribeiro x Banco Agibank S.A.

ID: 291594230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-19.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRENO DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

YASMINI GONÇALVES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM DE FÁTIMA QUEIROZ REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-19.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Breno dos Santos Ribeiro - Banco Agibank S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os …

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C. R. R. e outros x N. A. C.

ID: 313040218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004039-46.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. R. R. K. S. A.

Polo Passivo:

N. A. C.

Intimação

Advogados:

WANDERLEY GONÇALVES TONIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDER BOCALON MIGLIORINI

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CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-46.2025.8.26.0196 - Guarda de Família - Guarda - C.R.R. - - K.S.A. - N.A.C. - Defiro à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em prosseguimento, intimem-se a… Processo 1004039-46.2025.8.26.0196 - Guarda de Família - Guarda - C.R.R. - - K.S.A. - N.A.C. - Defiro à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em prosseguimento, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo comum e preclusivo de dez dias, informem sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação virtual, inclusive para delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se refere o artigo 357, § 2.º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, deverão desde logo, informar sobre a possibilidade e disponibilidade de acesso à internet, os respectivos e-mails (advogados e partes, estas últimas o e-mail pessoal), bem como números telefônicos (partes e advogados) para o caso de instabilidade no sistema. Deverão, no mesmo prazo, e sem prejuízo do interesse na conciliação, especificar eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Havendo pretensão na oitiva de testemunhas, deverão apresentar, desde logo, seus respectivos róis, sob pena de preclusão, justificando e esclarecendo o legítimo interesse, indicando, inclusive, os e-mail e telefones das que forem arroladas. Ainda a propósito das testemunhas, deverão as partes, caso tenham interesse em sua oitiva, observarem o limite legal de três indicações para cada ponto controvertido, previsto no artigo 357 §6º, do Código de Processo Civil. Consigno, desde logo que, caso arroladas testemunhas em número maior, serão consideradas como arroladas apenas as primeiras três para cada tese especificada. No mesmo prazo, poderão as partes formular proposta de acordo. Com a manifestação das partes, ou decorrido o prazo sem que alguma delas o faça, abra-se nova vista ao DD. Representante do Ministério Público. Int. - ADV: WANDERLEY GONÇALVES TONIN (OAB 427620/SP), WANDERLEY GONÇALVES TONIN (OAB 427620/SP), VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (OAB 432050/SP), CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (OAB 432050/SP)

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