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Carolina De Pinho Mendes x Pleno Administração E Empreendimentos Ltda

ID: 313137264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019462-42.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DE PINHO MENDES

Polo Passivo:

PLENO ADMINISTRAçãO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

REGINA PEDROSO LOPES

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PAULO AVELAR DE SOUZA DANTAS VALE

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LUIZ PEDROSO LOPES

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Processo 1019462-42.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Carolina de Pinho Mendes - Pleno Administração e Empreendimentos Ltda - Aos 30 de junho de 2025, às Hora de Início d… Processo 1019462-42.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Carolina de Pinho Mendes - Pleno Administração e Empreendimentos Ltda - Aos 30 de junho de 2025, às Hora de Início da Audiência Selecionada << Informação indisponível >>, na sala de audiências da 2ª Vara Cível, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Leonardo Fernandes dos Santos, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de conciliação nos autos autos da ação e entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, INICIADOS OS TRABALHOS, restou frutífera a conciliação nos seguintes termos: Iniciados os trabalhos tentada a conciliação esta resultou frutífera nos seguintes termos: 1- O requerido pagará à autora a título de indenização o valor de R$ 28.000 (vinte e oito mil reais), em três parcelas, sendo a primeira de R$ 10.000 (dez mil reais) a ser paga em 10/07/2025, na conta do patrono (Banco do Brasil, agência 5953-6, Conta Corrente 5774-6, PIX (11) 99552-2604), e a segunda parcela, no montante de 10.000 (dez mil reais), em 10/08/2025; a terceira parcela, no valor de R$ 8.000 (oito mil reais), no dia 10/09/2025, todos na mesma conta. 2- Por meio destes as partes dão plena quitação. 2) As partes renunciam ao prazo recursal. Pela MM. Juiz de Direito foi proferido a seguinte decisão: " HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com o conhecimento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Publicada em audiência. Registre-se." Aguarde-se o cumprimento no arquivo. Saem todos os presentes intimados. NADA MAIS . Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Gemima Ester de Oliveira Komatsu, digitei. - ADV: LUIZ PEDROSO LOPES (OAB 230616/SP), PAULO AVELAR DE SOUZA DANTAS VALE (OAB 328431/SP), REGINA PEDROSO LOPES (OAB 211558/SP)

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Claudete Aparecida De Moraes x Banco Pan S.A.

ID: 312972551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-03.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE APARECIDA DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1004039-03.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudete Aparecida de Moraes - BANCO PAN S.A. - Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulados por Claudete A…

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Processo nº 1004039-66.2022.8.26.0482

ID: 315505533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004039-66.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BEVICRED INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

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EDUARDO DOS SANTOS BERG

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CELINA EIKO MAKINO

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CAIO CREPALDI MARTINS

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Processo 1004039-66.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Vistas dos autos à parte exequente para: (XX) Vista dos autos ao requerente …

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Processo nº 1004039-91.2019.8.26.0152

ID: 321075976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004039-91.2019.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IPANEMA VI - FUND. INVESTIMENTO MULTSEGMENTOS - NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GERALDO CORREA

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Processo 1004039-91.2019.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Ipanema Vi - Fund. Investimento Multsegmentos - Npl Ipanema Vi Nao Padronizado - Fls. 486/488: Presume…

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Banco Rci Brasil S.A x Varley Polo

ID: 309908474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004039-74.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

VARLEY POLO

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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MARCO ANTONIO ROCHA SILVA

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Processo 1004039-74.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco RCI Brasil S.A - Varley Polo - Vistos. Fls. 114/116: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE…

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Processo nº 1004039-30.2025.8.26.0266

ID: 315995294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004039-30.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1004039-30.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Comprovada a regular constituição da garantia fiduciária (fls. 61/69) e…

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Processo nº 1004039-77.2025.8.26.0024

ID: 322297935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-77.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO MARçAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO LUIS MUCCI

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Processo 1004039-77.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Nivaldo Marçal - 2 Considerando o teor do pedido da parte, determino que inclua o Estado de São Paulo no…

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Erik Pipek Zajac e outros x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A e outros

ID: 323837330

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004039-51.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERIK PIPEK ZAJAC KEYLA PIPEK ZAJAC PRISCILA PIPEK ZAJAC ROGéRIO LEONEL ZAJAC

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A TOKYO 99 SUSHI

Despacho

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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BRUNNA SIMON VECCHI

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KEYLA PIPEK ZAJAC

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KEYLA PIPEK ZAJAC

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KEYLA PIPEK ZAJAC

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KEYLA PIPEK ZAJAC

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DESPACHO Nº 1004039-51.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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A. M. De O. x Y. L. De O.

ID: 331602675

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018880-42.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DE O.

Polo Passivo:

Y. L. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DANGELO ALEXANDER CIRIANO

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SANDRA LÚCIA GIBA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018880-42.2022.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018880-42.2022.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. M. de O. - Apelada: Y. L. de O. (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, EXONERANDO O AUTOR DAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES DEVIDA À FILHA, MAS MANTENDO A COTA-PARTE DEVIDA À EX-ESPOSA NO IMPORTE DE 13,5% DOS VENCIMENTOS DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR OU DA ALIMENTAÇÃO QUE JUSTIFICA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A EXONERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES ESTÁ PREVISTA NO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. 4. O AUTOR NÃO COMPROVOU ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA EM SUAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS OU NAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA, IDOSA E SEM RENDA PRÓPRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS REQUER COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA. 2. MANUTENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES QUANDO NÃO FOR DEMONSTRADA MUDANÇA NAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.699. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Lúcia Giba (OAB: 174789/SP) - Rafael Dangelo Alexander Ciriano (OAB: 448026/SP) - 4º andar

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Maria Celeste Dias Santos De Oliveira x Mara Sueli Tozzi De Almeida e outros

ID: 305577511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004039-33.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CELESTE DIAS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARA SUELI TOZZI DE ALMEIDA PAULO TOZZI JúNIOR

Intimação

Advogados:

VIVIANE TOZZI MORO

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NATANAEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS

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IARA MARLIN RIBAS JALA

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CLAUDIA CRISTINA VACARI PINTÃO

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ANNA LUIZA TOZZI DE ALMEIDA VILLELA RIMOLA

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Processo 1004039-33.2022.8.26.0299 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Celeste Dias Santos de Oliveira - Mara Sueli Tozzi de Almeida - - Paulo Tozzi Júnior e outros - Ausentes, incertos, desc…

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