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"1004092-19.2023.8.26.0286" - Resultados da Busca – Página 31 de 34

Processo nº 1004092-09.2024.8.26.0666

ID: 301530138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004092-09.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOHAMAD JAMIL ITANI

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JULIO CESAR BALLERINI SILVA

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CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA

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Processo 1004092-09.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - A.C.S. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária em favor da requerente. Anote-se. 2. Informe, a requerente, o número da…

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Processo nº 1004092-84.2025.8.26.0565

ID: 298234136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004092-84.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

V. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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Processo 1004092-84.2025.8.26.0565 - Guarda de Família - Guarda - V.S.T. - Vistos. Nos termos do art. 695 do CPC, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação por vide…

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Isabella Maria Molinari Salomão x Rodrigo Sales De Oliveira

ID: 297584687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000882-61.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMãO

Polo Passivo:

RODRIGO SALES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VAGNER MASCHIO PIONÓRIO

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ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO

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Processo 0000882-61.2025.8.26.0106 (processo principal 1004092-74.2023.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Isabella Maria Molinari Salomão - Rodrigo Sales de…

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Processo nº 1004092-77.2023.8.26.0590

ID: 279729823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004092-77.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CELL LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA

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ADV: Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP) Processo 1004092-77.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Colégio Cell Ltda Me - Fls. 214: Considerando que de acordo com a resolução 551/… ADV: Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP) Processo 1004092-77.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Colégio Cell Ltda Me - Fls. 214: Considerando que de acordo com a resolução 551/2011, Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: (...) IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: (...) a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Providencie o autor nova protocolização do petitório de fls. 214, nos autos que tramitam no juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Vicente/SP sob o nº 1004094-47.2023.8.260590. No que concerne aos presentes autos, determino à Serventia que torne sem efeito a petição de fls. 214, considerando que é estranha ao presente feito, estando identificada com número de outros autos e veiculando manifestação de terceiros que não compõem a lide. Fls. 215: O Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de janeiro de 2023, ao fixar os valores a serem recolhidos pelas partes, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, para pesquisas em sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário (ANEXO V), estabeleceu: Esses valores são por CPF a ser pesquisado e deverá ser recolhido o valor da UFESP para o corrente ano. Assim sendo, anteriormente a qualquer outra providência, determino, desde já, que o autor comprove o recolhimento da taxa de pesquisa em obediência à normatização vigente. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, verifique a Serventia se o valor recolhido está correto. Na hipótese positiva, tornem para análise do pleito formulado; do contrário, intime-se a parte autora, através de ato ordinatório, para a necessária complementação, com indicação do respectivo valor.

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Processo nº 1004092-87.2025.8.26.0176

ID: 279835839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004092-87.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADIR FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZAQUEU DA ROSA

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ADV: Zaqueu da Rosa (OAB 284352/SP) Processo 1004092-87.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adir Ferreira dos Santos - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado presta…

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Ophelia De Jesus Ferreira Costa Monteiro x Ana Garcia Souza e outros

ID: 308336221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004092-79.2014.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OPHELIA DE JESUS FERREIRA COSTA MONTEIRO

Polo Passivo:

ANA GARCIA SOUZA ARTHUR SOUZA CECíLIA CARVALHAES CHERTO CYRA RAPOSO CHERTO DEOLINDA GONZALEZ ESPóLIO DE BENITO PRIETO ARAUJO ESPóLIO DE MARIA LUIZA CAMPOS EULOGIO ARAúJO GONZALES GILBERTO ZANNIN GILKA ZANIN ROSAS GISELA ZANNIN PINHEIRO JOSé ARAúJO GONZALEZ JOSé ILDEFONSO HAYDEN CARVALHARES LUIZ CHERTO LUIZ CHERTO CARVALHAES LYGIA CARVALHAES CAUDURO RITA REGINA PEREIRA SERGIO LUIZ DE SOUZA SUELI GONçALVES SOUZA

Intimação

Advogados:

TALITA TORRADO PEREIRA

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SANDRO EDMUNDO TOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO CARVALHAES CHERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CHERTO CARVALHAES

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HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN

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CARLOS ALBERTO LOURENCO ADRIAO

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Processo 1004092-79.2014.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - OPHELIA DE JESUS FERREIRA COSTA MONTEIRO e outro - Gilberto Zannin - - Sergio Luiz de Souza - - Sueli Gonçalves Souza - … Processo 1004092-79.2014.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - OPHELIA DE JESUS FERREIRA COSTA MONTEIRO e outro - Gilberto Zannin - - Sergio Luiz de Souza - - Sueli Gonçalves Souza - - Cecília Carvalhaes Cherto - - Luiz Cherto Carvalhaes - - Lygia Carvalhaes Cauduro - - Espólio de Maria Luiza Campos - - Espólio de Benito Prieto Araujo - - José Ildefonso Hayden Carvalhares - - Ana Garcia Souza - - Luiz Cherto - - Cyra Raposo Cherto - - Eulogio Araújo Gonzales - - Deolinda Gonzalez - - Arthur Souza - - Sueli Gonçalves Souza - - Rita Regina Pereira - - José Araújo Gonzalez - - GILKA ZANIN ROSAS - - Gisela Zannin Pinheiro e outros - Nelson Barbosa Duarte e outros - Fica a Dr (a) Talita Torrado Pereira, OAB/SP n° 283.144/SP intimado(a) quanto à sua indicação para o exercício da curadoria especial dos requeridos citados por edital (Ofício 0010109813/2025 - p. 977/980) , devendo, em aceitando o encargo, opor a defesa cabível no prazo legal. Eventual desinteresse deverá ser imediatamente comunicado para substituição do profissional. - ADV: TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN (OAB 110077/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), SANDRO EDMUNDO TOTI (OAB 158383/SP), SANDRO EDMUNDO TOTI (OAB 158383/SP), LUIZ CHERTO CARVALHAES (OAB 60977/SP), LUIZ CHERTO CARVALHAES (OAB 60977/SP), LUIZ CHERTO CARVALHAES (OAB 60977/SP), LUIZ CHERTO CARVALHAES (OAB 60977/SP), CARLOS ALBERTO LOURENCO ADRIAO (OAB 75849/SP), TALITA TORRADO PEREIRA (OAB 283144/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP)

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Processo nº 1004092-02.2017.8.26.0198

ID: 311166078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004092-02.2017.8.26.0198

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

W. A. DE A. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS REBOTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO VALDIR GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004092-02.2017.8.26.0198 - Cumprimento de sentença - Alimentos - W.A.A.J. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da prisão. Citado por edital (fls. 246 e 260), o executado … Processo 1004092-02.2017.8.26.0198 - Cumprimento de sentença - Alimentos - W.A.A.J. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da prisão. Citado por edital (fls. 246 e 260), o executado impugnou o cumprimento de sentença por negativa geral por meio de curador especial (fls. 277/283). A exequente se manifestou quanto à impugnação (fls. 287/293) atualizando o cálculo e insistindo na decretação da prisão. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão civil (fls. 301/302). Decido. A impugnação por negativa geral, desacompanhada, por óbvio, de documentos ou provas, não ofereceu justificava para o inadimplemento da obrigação alimentar. Tampouco se insurgiu o curador especial quanto à própria citação por edital. Não tendo o executado, pois, comprovado o pagamento da monta exequenda, tampouco justificado sua inadimplência quanto ao sustento de sua prole, a decretação de sua prisão civil se impõe. Assim, tendo decorrido o prazo legal sem a realização do pagamento ou a comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 528, § 1º, do Código de Processo Civil, cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar no valor de R$ 86.573,26 (fls. 294/295). O débito alimentar autoriza a prisão civil do alimentante, já que compreende até as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do processo. Decreto a prisão do executado pelo prazo de um mês, com base no artigo 528, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandado de prisão e ofícios. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 464/2019, remeta-se o mandado de prisão ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) por correio eletrônico ao e-mail: mandados.iirgd@sp.gov.br, dispensando-se o envio de vias em papel. Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. - ADV: MARCOS REBOTINI (OAB 398243/SP), ANTONIO VALDIR GOMES JUNIOR (OAB 246853/SP)

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Jose Artur Perretti x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 312726606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004092-30.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ARTUR PERRETTI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004092-30.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Artur Perretti - Banco Mercantil do Brasil S/A e outro - Vistos. Em dez dias, esclareçam as… Processo 1004092-30.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Artur Perretti - Banco Mercantil do Brasil S/A e outro - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)

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Processo nº 1004092-72.2025.8.26.0084

ID: 280515733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004092-72.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO P

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MONTEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tiago Monteiro Silva (OAB 230578/SP) Processo 1004092-72.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio P - Vistos. Em se tratando de pessoa jurídica, a concessão dos ben… ADV: Tiago Monteiro Silva (OAB 230578/SP) Processo 1004092-72.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio P - Vistos. Em se tratando de pessoa jurídica, a concessão dos benefícios da justiça gratuita fica condicionada à demonstração concreta, mediante apresentação de documentos idôneos (declaração de imposto de renda, livro caixa etc.), da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Assim, comprove a parte exequente a situação concreta de inviabilidade de custear o presente feito, mediante a apresentação de prova documental, consistente embalancetes preparados pela administradora com as contas do condomínio, demonstrando a situação administrativa e financeira da entidade (com indicação de ativos, inclusive imobiliário e disponibilidades bancárias atuais, e passivos); orçamento fiscal realizado no período confrontando a arrecadação esperada, a arrecadação real e as despesas, evidenciando déficit fiscal erelatório de inadimplência condominial, demonstrando o montante em atraso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pleito. Fica desde logo facultado, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas relativas à citação. Caso não sejam apresentados os documentos indicados ou não seja recolhida a taxa judiciária o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Emende a parte exequente a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de: A) apresentar a(s) ata(s) da(s) assembleia(s) que aprovou(aram) as despesas destinadas à manutenção do condomínio, fixando sua mensalidade, no período exequendo (CPC, art. 784, X); B) apresentar a matrícula do imóvel designado por apartamento nº 01, Torre 01, do Condomínio P. Caso haja requerimento de concessão de liminar ou tutela de urgência a petição deverá ser protocolada como "pedido de liminar/antecipação de tutela" (código 38015), a fim de que seja dada a prioridade necessária na tramitação; do contrário, a petição deverá ser protocolada como "emenda à inicial" (código 8431), a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob pena de o recebimento da inicial ser realizado na ordem cronológica de conclusão. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 22 de maio de 2025.

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Banco Pan S/A x José Tadeu Mastrange

ID: 302301344

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004092-04.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

JOSé TADEU MASTRANGE

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004092-04.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004092-04.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: José Tadeu Mastrange (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA PROCEDENTE. AUTOR, ORA APELADO, QUE ALEGA TER CONTRATADO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC), ACREDITANDO ESTAR CONTRATANDO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PLEITEIOU A CONVERSÃO DA CONTRATAÇÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR SUSTENTAR AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE PARA DETERMINAR A CONVERSÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BANCO RÉU, ORA APELANTE, RECORRE PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA. COM RAZÃO. APESAR DA APLICAÇÃO DO CDC AO CASO EM TELA, NÃO HÁ PRESUNÇÃO ABSOLUTA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. O APELADO PUGNOU PELA CONVERSÃO DO CONTRATO IMPUGNADO, INCLUSIVE POR RECONHECER QUE CELEBROU AJUSTE COM A CASA BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL E CONTRATUAL A EMBASAR ESTE PLEITO. ADEMAIS, NÃO RESTOU EVIDENTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO MOMENTO DO AJUSTE, INCLUSIVE, O AUTOR POSSUI AMPLA LISTA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, O QUE DEMONSTRA CONHECIMENTO ACERCA DO PRODUTO EM DISCUSSÃO. POR FIM, CONVERSÃO DO PACTO QUE SOMENTE SERIA POSSÍVEL COM ACEITAÇÃO DOS CONTRATANTES, O QUE NÃO OCORREU NO CASO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP) - 3º andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004092-19.2023.8.26.0286" – Página 31 de 34

Processo nº 1004092-09.2024.8.26.0666

Processo nº 1004092-84.2025.8.26.0565

Isabella Maria Molinari Salomão x Rodrigo Sales De Oliveira

Processo nº 1004092-77.2023.8.26.0590

Processo nº 1004092-87.2025.8.26.0176

Ophelia De Jesus Ferreira Costa Monteiro x Ana Garcia Souza e outros

Processo nº 1004092-02.2017.8.26.0198

Jose Artur Perretti x Banco Mercantil Do Brasil S/A

Processo nº 1004092-72.2025.8.26.0084

Banco Pan S/A x José Tadeu Mastrange