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Processo nº 1005026-06.2025.8.26.0286

ID: 294307042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005026-06.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1005026-06.2025.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a - Vistos. Considerando que a mora está comprovada (fls. 74), DEFIRO …

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Milena De Barros Viana x Banco Do Brasil S/A

ID: 294223003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004027-07.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MILENA DE BARROS VIANA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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CARLA ANDRÉA COSSO BARROS

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Processo 0004027-07.2025.8.26.0016 (processo principal 1005026-74.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Milena de Barros Viana - Banco do Brasil …

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Processo nº 1505546-08.2023.8.26.0405

ID: 323325322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505546-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO DE CAMPOS GARCIA EDEGAR FRANCISCO DOS SANTOS MARIA DE FATIMA CAMPOS GARCIA YOLANDA VIEIRA DE CAMPOS

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES

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ELAINE HELENA DE OLIVEIRA

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Processo 1505546-08.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1005072-26.2025.8.26.0405) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Yolanda Vieira de Campos - - Maria de Fatima Campos Garcia - - Danilo de Campo… Processo 1505546-08.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1005072-26.2025.8.26.0405) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Yolanda Vieira de Campos - - Maria de Fatima Campos Garcia - - Danilo de Campos Garcia - - Edegar Francisco dos Santos e outros - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Caso requerido, defiro o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD e interrupção da "teimosinha". Caso haja depósito nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte interessada, a qual deverá apresentar formulário MLE, conforme Comunicado CG 12/2024. Custas pela parte executada. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para pagar a taxa judiciária (Lei 11608/2003 e Comunicado nº 951/2023), no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, bem como observando as respectivas guias de arrecadação (TAXA JUDICIÁRIA DARE - pelo CÓDIGO: 230-6). Decorrido o prazo sem manifestação ou não estando a parte executada representada por advogado, intime-se a parte executada por carta, com prazo de 60 dias. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação. Caso haja renúncia do prazo recursal pela Fazenda Pública, fica dispensado o decurso do prazo acima indicado. Após o recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, arquivar). Publique-se e Intimem-se. - ADV: JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 456269/SP), JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 456269/SP), ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP), ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP), JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 456269/SP), ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP), JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 456269/SP), ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP)

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Processo nº 1005026-80.2025.8.26.0229

ID: 319603546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005026-80.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCO GONZAGA LIMA NEURIAN PAIVA GOMES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS GRIPPI

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Processo 1005026-80.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Glauco Gonzaga Lima - - Neurian Paiva Gomes Lima - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conv…

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Itaú Unibanco S/A. x Victor Basilio Athia

ID: 313443985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005026-98.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A.

Polo Passivo:

VICTOR BASILIO ATHIA

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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CESAR HIPÓLITO PEREIRA

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Processo 1005026-98.2023.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Victor Basilio Athia e outro - Vistos. 1. Para possibilitar a análise do pedido de …

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Processo nº 1005026-96.2023.8.26.0602

ID: 323553331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005026-96.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO DIAS JÚNIOR

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Processo 1005026-96.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1) O executado não fora localizado no ender…

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Processo nº 1005026-51.2025.8.26.0271

ID: 328390323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005026-51.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1005026-51.2025.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Cite-se o executado e intime-se, por mandado, a pagar a dívida, devi…

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Processo nº 1005026-51.2025.8.26.0271

ID: 328390353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005026-51.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1005026-51.2025.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Cite-se o executado e intime-se, por mandado, a pagar a dívida, devi…

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Auto Brasil Estacionamentos E Serviços Ltda e outros x Laís Araujo Aniceto

ID: 296473104

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1023747-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVIçOS LTDA CONDOMíNIO PRO INDIVISO DO SUPER SHOPPING OSASCO

Polo Passivo:

LAíS ARAUJO ANICETO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS SILVA RIBEIRO

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RICARDO NEGRAO

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MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT

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OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023747-08.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Auto Brasil Estacionamentos e Serviços Ltda - Recorrente: Condomínio Pro Indiv… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023747-08.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Auto Brasil Estacionamentos e Serviços Ltda - Recorrente: Condomínio Pro Indiviso do Super Shopping Osasco - Recorrida: Laís Araujo Aniceto - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO DOS RÉUS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO EM SHOPPING CENTER - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS RÉUS - SÚMULA 130 DO STJ - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ART. 46 DA LEI 9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO. COMPROVADO O FURTO DE BENS DO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO EM SHOPPING CENTER, CUJA GUARDA ERA RESPONSABILIDADE DAS RÉS, IMPÕE-SE A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DESTAS, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SÚMULA 130 DO STJ. DEMONSTRADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PROVA EFETIVA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS EFICAZES PARA EVITAR O EVENTO DANOSO, E AUSENTE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA AUTORA, IMPÕE-SE O DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL, POR SE TRATAR DE MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Otavio Alfieri Albrecht (OAB: 302872/SP) - Mayra Fernanda Ianeta Palópoli Albrecht (OAB: 217515/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Carlos Silva Ribeiro (OAB: 292564/SP)

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Delmiro Pedro De Almeida Neto x Oliveira Martins Serviços E Telemarketing Ltda

ID: 298292405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015917-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DELMIRO PEDRO DE ALMEIDA NETO

Polo Passivo:

OLIVEIRA MARTINS SERVIçOS E TELEMARKETING LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRO FERREIRA LIMA

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RÉU REVEL

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Processo 0015917-08.2023.8.26.0405 (processo principal 1014215-88.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Delmiro Pedro de Almeida Neto - Oliveira Martins Serviços e… Processo 0015917-08.2023.8.26.0405 (processo principal 1014215-88.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Delmiro Pedro de Almeida Neto - Oliveira Martins Serviços e Telemarketing Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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