Resultados para o tribunal: TJSP

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Estado De São Paulo x Cristiane Fernandes Bereczki

ID: 308089605

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005070-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CRISTIANE FERNANDES BERECZKI

Intimação de acórdão

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005070-56.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cristiane Fernandes Bereczki - Magistrado(a) …

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Rogerio Santos Da Silva x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 298340688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005070-23.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

REGINALDO OLIVEIRA E SILVA

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MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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Processo 1005070-23.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Rogerio Santos da Silva - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. 1 Fls. 179 Defiro o pedido de h…

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Processo nº 1005070-70.2025.8.26.0271

ID: 334038821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005070-70.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INGRID CORREA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO DE OLIVEIRA

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Processo 1005070-70.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ingrid Correa de Souza - Vistos. Trata-se de ação de danos morais e danos materiais. Em apertada síntese, …

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João Crisostomo De Abreu x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 305562993

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005070-25.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CRISOSTOMO DE ABREU

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

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DESPACHO Nº 1005070-25.2024.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1005070-26.2017.8.26.0053

ID: 291284700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: HABILITAçãO Nº Processo: 1005070-26.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELZA MONTIBELLER LUZ LíVIA RITA CARVALHO GARBI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONELA TAIS DA SILVA

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FRANCISCO RUILOBA

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Processo 1005070-26.2017.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Elza Montibeller Luz - - Lívia Rita Carvalho Garbi e outros - Vistos. Aguarde-se o processamento dos incid… Processo 1005070-26.2017.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Elza Montibeller Luz - - Lívia Rita Carvalho Garbi e outros - Vistos. Aguarde-se o processamento dos incidentes de requisição. Intime-se. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)

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Ademir Gomes Ribeiro x Sara Santiago Marcilino

ID: 312403133

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005070-18.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR GOMES RIBEIRO

Polo Passivo:

SARA SANTIAGO MARCILINO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREA BARBIERI SOUZA

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SHEILA MARA HYPPOLITO DE SOUSA

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JULIANO HYPPÓLITO DE SOUSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005070-18.2024.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005070-26.2017.8.26.0053

ID: 328695576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005070-26.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SELENE BAJO CHECON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONELA TAIS DA SILVA

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Processo 1005070-26.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Preferências e Privilégios Creditórios - Selene Bajo Checon - Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, nos t… Processo 1005070-26.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Preferências e Privilégios Creditórios - Selene Bajo Checon - Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), observadas as diretrizes constantes do COMUNICADO CG Nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, p. 155) no prazo de 10 dias, preencher e juntar as informações requeridas em novo formulário MLE (link disponibilizado ao final deste ato ordinatório), com os dados corretos do requerente. A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta". Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024. C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório. D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas. E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original. Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. - ADV: LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP)

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Processo nº 1005070-20.2025.8.26.0320

ID: 259544446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005070-20.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1005070-20.2025.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. H. S. A. - Vistos. Defiro a tramitação do processo em …

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Sergio Fabris x Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. e outros

ID: 295191833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1005070-98.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO FABRIS

Polo Passivo:

AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. MASSA FALIDA DE AçOFORTE SEGURANçA E VIGILâNCIA LTDA.

Intimação

Advogados:

NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE

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JOICE RUIZ BERNIER

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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CYRA TEREZA BRITO DE JESUS MENNA

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Processo 1005070-98.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Sergio Fabris - Massa Falida de Açoforte Segurança e Vigilância Ltda. - Aj Ruiz Consultoria Em… Processo 1005070-98.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Sergio Fabris - Massa Falida de Açoforte Segurança e Vigilância Ltda. - Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. - Vistos, Ciente do processado desde a última decisão. Como informado pela AJ, se trata de habilitação de crédito intempestiva. Assim, deverá o autor comprovar a sua condição de beneficiário da justiça gratuita nos termos delineados abaixo: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de apreciar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), CYRA TEREZA BRITO DE JESUS MENNA (OAB 93841/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP)

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Processo nº 1005070-54.2025.8.26.0438

ID: 292238074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005070-54.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI

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Processo 1005070-54.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Silvana Aparecida da Cruz - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça em favor da autora, porque demonstrada a insu… Processo 1005070-54.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Silvana Aparecida da Cruz - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça em favor da autora, porque demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação, priorizando a celeridade do feito e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação, por petição, oportunidade em que deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. No caso de a parte ré alegar ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, se assim lhe aprouver, alterar a petição inicial para substituição do réu, a teor do que determina o artigo 338, do Código de Processo Civil. Proposta reconvenção, pela parte ré, para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Se a parte ré alegar preliminares, prejudiciais de mérito ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, intime-se-o para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Decorrido in albis o prazo para contestação ou, após a réplica, com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI (OAB 414439/SP)

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