Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005280-58.2025.8.26.0292" – Página 31 de 40

Processo nº 1006056-58.2025.8.26.0292

ID: 308601312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006056-58.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006056-58.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.A.P. - 1. Recebo a emenda à inicial apresentada a fls. 25. 2. A ação seguirá o rito comum, que garante a ampla defesa, n… Processo 1006056-58.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.A.P. - 1. Recebo a emenda à inicial apresentada a fls. 25. 2. A ação seguirá o rito comum, que garante a ampla defesa, não havendo prejuízo para as partes. 3. Indefiro a exoneração liminar pleiteada na inicial. O autor pretende exonerar-se da obrigação alimentar alegando, em síntese, que o requerido atingiu a maioridade e, portanto, não se encontra mais sob o poder familiar. Diante da maioridade civil do alimentado, cessa o poder familiar e o dever de sustento dos genitores. E o dever de prestar alimentos passa a se fundamentar na relação de parentesco, desde que comprovado o binômio: necessidade-possibilidade No caso, o alimentado está em idade de formação escolar e profissional (até 24 anos) e inexiste prova inequívoca de que não tenha mais necessidade aos alimentos. Pondera-se que, de acordo com a Súmula 358 do STJ: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Assim, eventual exoneração somente poderá ser decretada, após o contraditório. 4. Diante da natureza da ação, eventual audiência de conciliação será designada após a formação do contraditório. CITE-SEo (a) réu (ré) para os atos e termos da ação em epígrafe,inicialmente por Carta AR Unipaginada, acompanhada da senha do processo ou por oficial de justiça (caso o aviso de recebimento não volte com a assinatura do próprio requerido), na forma dos artigos 231, II e 335, III do CPC, conforme cópia da inicial que segue anexa e deste fica fazendo parte integrante, advertindo-o (a) de que o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos e de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. - ADV: LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA (OAB 231946/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006056-58.2025.8.26.0292

ID: 308604231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006056-58.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006056-58.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.A.P. - 1. Recebo a emenda à inicial apresentada a fls. 25. 2. A ação seguirá o rito comum, que garante a ampla defesa, n… Processo 1006056-58.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.A.P. - 1. Recebo a emenda à inicial apresentada a fls. 25. 2. A ação seguirá o rito comum, que garante a ampla defesa, não havendo prejuízo para as partes. 3. Indefiro a exoneração liminar pleiteada na inicial. O autor pretende exonerar-se da obrigação alimentar alegando, em síntese, que o requerido atingiu a maioridade e, portanto, não se encontra mais sob o poder familiar. Diante da maioridade civil do alimentado, cessa o poder familiar e o dever de sustento dos genitores. E o dever de prestar alimentos passa a se fundamentar na relação de parentesco, desde que comprovado o binômio: necessidade-possibilidade No caso, o alimentado está em idade de formação escolar e profissional (até 24 anos) e inexiste prova inequívoca de que não tenha mais necessidade aos alimentos. Pondera-se que, de acordo com a Súmula 358 do STJ: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Assim, eventual exoneração somente poderá ser decretada, após o contraditório. 4. Diante da natureza da ação, eventual audiência de conciliação será designada após a formação do contraditório. CITE-SEo (a) réu (ré) para os atos e termos da ação em epígrafe,inicialmente por Carta AR Unipaginada, acompanhada da senha do processo ou por oficial de justiça (caso o aviso de recebimento não volte com a assinatura do próprio requerido), na forma dos artigos 231, II e 335, III do CPC, conforme cópia da inicial que segue anexa e deste fica fazendo parte integrante, advertindo-o (a) de que o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos e de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. - ADV: LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA (OAB 231946/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005959-58.2025.8.26.0292

ID: 324978006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005959-58.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIZ LOPES ABELHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PANTA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005959-58.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sergio Luiz Lopes Abelha - Não é possível conceder a gratuidade ao autor, pois os elementos existentes … Processo 1005959-58.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sergio Luiz Lopes Abelha - Não é possível conceder a gratuidade ao autor, pois os elementos existentes indicam a presença de meios de arcar com as despesas processuais. Com efeito, foi determinada a comprovação da alegada hipossuficiência e não foram exibidos extratos bancários, declarações de impostos de renda ou outros impressos que exponham a situação financeira do requerente. Nesse quadro, não está caracterizada a incapacidade de pagamento das quantias pertinentes para que a demanda seja admitida, observada a incidência de taxa que remunera a prestação de serviços públicos pelo Poder Judiciário (art. 145, inc. II da Constituição da República e Lei Estadual nº 11.608/03). Saliento que, conforme o comando art. 5º, inc. LXXIV, da CF, a assistência jurídica estatal somente é disponibilizada aos que comprovarem insuficiência de recursos. E é considerada pobre a pessoa que não pode arcar com os ônus do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, o benefício em questão não pode ser conferido indiscriminadamente, reservando-se às hipóteses de absoluta inaptidão para quitar os tributos devidos, por colocar em risco a sobrevivência do indivíduo. E, havendo dúvida sobre a presença dos pressupostos legais para concessão da benesse, cabe à parte demonstrar que a ele faz jus (art. 99, § 2º, CPC). Não foi o que se deu aqui. Como dito, não se juntaram documentos que apontem a total inabilitação para satisfazer a obrigação inerente à propositura da ação, observando, ainda, que a lei autoriza o parcelamento de valores e a redução pontual ou a isenção de certas despesas (art. 98, §§ 5º e 6º do CPC). Destarte, indefiro agratuidadeprocessual. Providencie o autor o recolhimento dos valores das custas devidas (taxa judiciária e despesas de citação), em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PANTA DE SOUZA SILVA (OAB 507057/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004892-58.2025.8.26.0292

ID: 331961590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004892-58.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SILMARA HELOISA DE AZEVEDO ZONZINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DE CÁSSIA PULCINO BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004892-58.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silmara Heloisa de Azevedo Zonzini - Vistos. Custas recolhidas a contento. Providencie a serventia a "q… Processo 1004892-58.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silmara Heloisa de Azevedo Zonzini - Vistos. Custas recolhidas a contento. Providencie a serventia a "queima" das Guias DARE relativas ao recolhimento das custas processuais, lançando certidão nos autos, como determina o § 6º do art. 1093, das NSCGJ. Pp. 62/63: Caberá ao requerido manifestar-se quanto à guarda dos referidos móveis, em sede de contestação. A experiência tem mostrado que em algumas espécies de ação, como a presente, os acordos raramente são obtidos em audiência. Além do mais, a inexistência de CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA na Comarca inviabiliza a designação de audiência em todos os novos processos, quer porque não há conciliadores suficientes para isso, quer porque a pauta de audiências da Vara aumentaria significativamente, em prejuízo dos jurisdicionados. E o Juiz, sem conciliadores suficientes, teria pouquíssimo tempo para praticar os demais atos processuais, inclusive urgentes, já que se dedicaria, quase na integralidade do tempo, às audiências preliminares. Em razão disso e ao menos até que haja condições materiais para a aplicação do art. 334 do CPC , as audiências preliminares serão realizadas somente em ações em que, pela experiência, se verifique maior chance de composição, o que não impedirá, evidentemente, a realização de audiência futura nestes autos, conforme se demonstrar mais ou menos viável o acordo entre as partes, principalmente se houver interesse de ambas. Por isso, deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 334 do CPC. Somente após o recolhimento das despesas postais, cite-se o(a) requerido(a), consignando-se que o prazo para contestar será de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC (art. 335). Cumpra-se servindo a presente de mandado/carta, na forma e sob as penas da Lei. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: AMANDA DE CÁSSIA PULCINO BARBOZA (OAB 513407/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000845-58.2025.8.26.0292

ID: 332879612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000845-58.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALTER FRANCISCO HOFECHER JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELI REGINA DO PRADO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000845-58.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1012318-92.2023.8.26.0292) (processo principal 1012318-92.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0000845-58.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1012318-92.2023.8.26.0292) (processo principal 1012318-92.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valter Francisco Hofecher Junior - Vistos. Pp.27/38: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por DUNAMIS MOTORS, sob a alegação de nulidade da citação, que teria sido realizada em endereço pertencente a empresa diversa (i7 Veículos), resultando em revelia e cerceamento de defesa. Sustenta que, diante da alegada citação inválida, a sentença deve ser desconstituída e o feito deve retornar à fase de citação. O exequente apresentou resposta, alegando, em síntese, que o endereço em que a citação foi efetivada corresponde àquele utilizado publicamente pela empresa impugnante, inclusive em suas redes sociais, desde outubro de 2024, sendo de amplo conhecimento do público e utilizado para fins comerciais. É o breve relatório. Decido. De início, verifica-se que a citação foi efetivada no endereço, segundo alegado, que pertencia à empresa "i7 Veículos". Contudo, cabe observar que a simples alegação de que o imóvel é utilizado por empresa diversa não é suficiente, por si só, para informar a regularidade da citação. No entanto, o exequente acostou aos autos documentos demonstrando que a empresa executada divulga publicamente o endereço em questão como local de atendimento ao público e de realização de atividades comerciais, o que enfraquece a tese de citação nula. Além disso, não se vislumbra demonstração de efetivo prejuízo decorrente da citação no referido endereço. A impugnante permaneceu inerte ao longo da fase de conhecimento, deixando transcorrer o prazo para defesa, e apenas após a instauração do cumprimento de sentença veio alegar vício na citação, sem comprovar mudança recente ou desconhecimento da demanda. Diante do exposto, rejeito a alegação de nulidade da citação, por ausência de vício e de demonstração de efetivo prejuízo, e determino o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. Requeira a parte credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, em dez dias. Intime-se. - ADV: MICHELI REGINA DO PRADO SANTOS (OAB 469792/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Abreu Consulting - Factoring E Fomento Mercantil Ltda - Me x 53.758.596 Jonathan Matos Ferreira e outros

ID: 306494316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007725-47.2020.8.26.0161

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ABREU CONSULTING - FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Polo Passivo:

53.758.596 JONATHAN MATOS FERREIRA JONATHAN MATTOS FERREIRA

Intimação

Advogados:

OLIVIA GORETTI NACHBAR LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FEBRAIO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007725-47.2020.8.26.0161 (processo principal 1005280-39.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Cheque - Abreu Consulting - Factoring e Fomento Mercantil Ltda - ME - Jonathan Mattos Fe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005280-95.2025.8.26.0021

ID: 307506526

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005280-95.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RENATA MARIA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-95.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0000417-94.2024.8.26.0071 - 7ª Vara Cível do Foro de Bauru) - Renata Maria Santos - Vistos. CUMPRA-SE a penhora e avaliaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005280-05.2023.8.26.0009

ID: 314338215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005280-05.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KELLY RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA ALBUQUERQUE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-05.2023.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Kelly Rodrigues de Souza - Vistos. PREV-JUD Fls. 227/230. Defiro a pesquisa junto ao Prev-Jud,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005280-52.2025.8.26.0003

ID: 331777797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005280-52.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ARLINDO RAMOS GERALDO DOMINGOS RAMOS NELIO DE SOUZA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO GOMES RIBEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-52.2025.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Geraldo Domingos Ramos - Edson Arlindo Ramos - - Nelio de Souza Ramos e outros - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

T. S. M. x A. P. De E. S. A.

ID: 337375684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005280-52.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

T. S. M.

Polo Passivo:

A. P. DE E. S. A.

Intimação

Advogados:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-52.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - T.S.M. - A.P.E.S.A. - Vistos. Trata-se de embargos à execução ajuizados por Tatiane Soares Machado em face de Associação Pauli…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 392 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes