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Processo nº 1005969-81.2025.8.26.0008

ID: 328234203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005969-81.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-81.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Isto posto, revogo a liminar de fls. 53 e, c…

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Processo nº 1005969-34.2019.8.26.0609

ID: 328370176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005969-34.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-34.2019.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitad…

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Processo nº 1005969-34.2019.8.26.0609

ID: 335073579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005969-34.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-34.2019.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitad…

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Adriana Dos Santos Sandes e outros x Condomínio Residencial Floresta De Campo Limpo

ID: 293522542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1005969-02.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DOS SANTOS SANDES ADRIANA KELLY DA COSTA AHMED HUSSEIN MOUSSA JéSSICA MIRANDA DE JESUS LUCIANA AKEMI CHIKUJI MARCOS ROBERTO NAVARRO FALUCHI WELITON VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL FLORESTA DE CAMPO LIMPO

Intimação

Advogados:

MARIANA ROTTA WCZASSEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-02.2025.8.26.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Jéssica Miranda de Jesus - - Adriana dos Santos Sandes - - Adriana Kelly da Costa - - Marcos Roberto Navarro Faluchi …

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Pedro Panella Castilho e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 323261178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-35.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PANELLA CASTILHO VALENTINA GRACINDO PANELLA CASTILHO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

RAQUEL PEIRO PANELLA

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA RAFAELA RODRIGUES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-35.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Panella Castilho - - Valentina Gracindo Panella Castilho - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES B…

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Processo nº 1005969-24.2023.8.26.0082

ID: 327019562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005969-24.2023.8.26.0082

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ABC SAUDE ODONTOLOGICA LTDA - ODONTO EXCELLENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIANE PODOLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-24.2023.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Abc Saude Odontologica Ltda - Odonto Excellence - Vistos. Antes de analisar o pedido de citação eletrônica, expeça-…

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Processo nº 1005969-38.2024.8.26.0066

ID: 330456831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005969-38.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-38.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1504285-55.2023.8.26.0066) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à…

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Fernanda Silveira Rocha e outros x Mdk Franchising Ltda

ID: 276111852

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017124-25.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SILVEIRA ROCHA LUGANO CASA DE CARNES LTDA RAFAEL DE ANDRADE BOERNGEN

Polo Passivo:

MDK FRANCHISING LTDA

Despacho

Advogados:

JULIANA MOTTER ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATAN BARIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LOPES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARDAMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARDAMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARDAMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1017124-25.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1017124-25.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafael de Andrade Boerngen - Apelante: Lugano Casa de Carnes Ltda - Apelante: Fernanda Silveira Rocha - Apelado: Mdk Franchising Ltda - DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 1017124-25.2023.8.26.0405 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL 1.A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece a assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, hipótese esta não confirmada pela parte agravante. O benefício da assistência judiciária, em princípio, é destinado às pessoas naturais, pobres, na acepção jurídica do termo. Nesse diapasão, a gratuidade processual deve ser reservada às pessoas físicas, comprovadamente necessitadas, ou seja, àquelas que não podem prover as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. A legislação que rege a matéria (Lei nº 1.060/50 e artigos 98/102 do Novo Código de Processo Civil) esclarece que a assistência tem por propósito atender aos necessitados e presume como verdadeira a simples alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, NCPC). Quanto aos pedidos formulados pelas pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, não há sequer previsão de presunção de veracidade de declaração de hipossuficiência, de modo que sempre deverá comprovar a imprescindibilidade do benefício para o seu exercício de livre acesso à justiça. Cumpre ressaltar que é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido da possibilidade de concessão da benesse às pessoas jurídicas, cujo entendimento foi consagrado na Súmula n.º 481 daquela Corte, que dispõe que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No mesmo sentido, o Supremo Tribunal Federal: RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Ausência de preparo. Objeto do recurso. Embargos de declaração. Caráter infringente. Embargos recebidos como agravo regimental. Improvimento. Precedente. Àspessoas jurídicasnão basta alegar insuficiência de recursos para obtenção dagratuidadede justiça, devendo comprovar a impossibilidade econômica para litigar em juízo. Este entendimento jurisprudencial foi adotado pelo texto do atual Código de Processo Civil, que estabelece a possibilidade de concessão do benefício às pessoas jurídicas (art. 98). Imprescindível, contudo, para que uma pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, possa litigar a expensas do Estado, que produza prova de sua situação de hipossuficiência econômica. 2.No caso dos autos, há três litigantes no polo ativo que não trouxeram qualquer documento apto a demonstrar a propalada hipossuficiência, ressaltando-se que dois se qualificam como empresários e o terceiro se trata de pessoa jurídica, à qual se aplica a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos acima expostos. 3.Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que os recorrentes recolham o valor devido a título de preparo, sob pena de deserção, ou, no mesmo prazo juntem aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência. Int. São Paulo, 19 de maio de 2025. DES. AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Luiz Cardamone (OAB: 362534/SP) - André Spegiorin Fontanetti (OAB: 376534/SP) - Franco Henrique Spadaro Guidoni (OAB: 425731/SP) - Amanda Lopes Rodrigues (OAB: 426623/SP) - Natan Baril (OAB: 352390/SP) - Juliana Motter Araujo (OAB: 25693/PR) - 4º andar

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Ygor Rafael De Souza x Claro S/A

ID: 303973408

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035845-25.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

YGOR RAFAEL DE SOUZA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035845-25.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1040113-25.2023.8.26.0405

ID: 290756423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040113-25.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA SOBRAL ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANY FEDERICI SOUZA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040113-25.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Isabela Sobral Rosa - Com efeito, diante do exposto, tendo a parte exequente deixad…

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