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Processo nº 1006467-32.2025.8.26.0606

ID: 319856603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1006467-32.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. P. M. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CARDOZO OLIVEIRA

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Processo 1006467-32.2025.8.26.0606 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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Processo nº 1006467-26.2016.8.26.0322

ID: 324127082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1006467-26.2016.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADÃO DOS REIS CORDEIRO ANA CLARA FERNANDA MELO BATISTA BEATRIZ BéRCIO DAIANE STAFANY BATISTA MARCIA SAMIRA MELO BATISTA VITóRIA REGINA PIRES BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDA MARIA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMASLOPES VALENTE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006467-26.2016.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ADÃO DOS REIS CORDEIRO e outro - Marcia Samira Melo Batista - - Daiane Stafany Batista - - Ana Clara Fernanda Melo B…

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José Farias Bertoldo x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 331843283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006467-65.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FARIAS BERTOLDO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LINGELI ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006467-65.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Farias Bertoldo - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos present…

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Alexandre Muta Miyahara x Município De Jahu

ID: 323803732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006758-71.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MUTA MIYAHARA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

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LEONARDO CRISTIANINI REGINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006758-71.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alexandre Muta Miyahara - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos… Processo 1006758-71.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alexandre Muta Miyahara - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)

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Processo nº 1007243-71.2025.8.26.0302

ID: 333013305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007243-71.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO HENRIQUE GROSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO GROSSI

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Processo 1007243-71.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Caetano Henrique Grossi - Inicialmente, verifico que foi cumprido o disposto no Comunicado CG 2199/2021, item 1.… Processo 1007243-71.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Caetano Henrique Grossi - Inicialmente, verifico que foi cumprido o disposto no Comunicado CG 2199/2021, item 1.4 em relação à guia DARE de fl. 71, que já consta vinculada ao presente feito e inutilizada. Já no tocante às despesas de citação, a requerida será citada e intimada via Portal Eletrônico (Domicílio Judicial Eletrônico), devendo o requerente providenciar, no prazo 15 (quinze) dias, o recolhimento do valor de R$32,75 em código específico (guia FEDT - Código 121-0), nos termos do art. 2º, inciso XIII da Lei nº 11.608/03 e Provimento CSM nº 2.739/24, publicado no DJE de 06/05/2024. No mesmo prazo, providencie a parte autora a regularização de sua representação processual, uma vez que a procuração de fl. 09 encontra-se sem assinatura. Em prosseguimento, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Regularizada a representação processual e com o recolhimento das despesas necessárias, cite-se a parte ré, via Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 229 do CPC. - ADV: JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP)

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Habner Roberto Krugner x Município De Jahu

ID: 333500545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005594-71.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HABNER ROBERTO KRUGNER

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

TAMIRES ARANDA DOS SANTOS PENTEADO

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GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005594-71.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Habner Roberto Krugner - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que do… Processo 1005594-71.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Habner Roberto Krugner - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), TAMIRES ARANDA DOS SANTOS PENTEADO (OAB 479798/SP)

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Camila Louise Cardoso x Município De Jahu

ID: 333541228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007049-71.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA LOUISE CARDOSO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE OLIVEIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON JULIANO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007049-71.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Camila Louise Cardoso - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos c… Processo 1007049-71.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Camila Louise Cardoso - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP), ANDERSON JULIANO MOYA (OAB 375184/SP), RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP)

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Processo nº 1006467-94.2017.8.26.0482

ID: 306161789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006467-94.2017.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

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Processo 1006467-94.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Vistos. 1) Reitere-se o oficie-se ao Juízo responsável pelo processamento…

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João Vitor Zavaglia Paschoalino x Graziela V. De Souza Restaurante

ID: 328198674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001746-82.2022.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR ZAVAGLIA PASCHOALINO

Polo Passivo:

GRAZIELA V. DE SOUZA RESTAURANTE

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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HAMILTON BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

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FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARIN GIMENES

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Processo 0001746-82.2022.8.26.0566 (processo principal 1006467-94.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - João Vitor Zavaglia Paschoalino - Graziela V. de Souza Restaurante …

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Nu Pagamentos S.A, x Frank Willian Ferreira Campos

ID: 329908754

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006467-81.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A,

Polo Passivo:

FRANK WILLIAN FERREIRA CAMPOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ARTUR RAMALHO DE OLIVEIRA

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MATHEUS MARCHAN HONORIO WAISEL

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006467-81.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Nu Pagamentos S.a, - Recorrido: Frank Willian Ferreira Campos - Magistrado(…

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