Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007069-41.2024.8.26.0482" – Página 31 de 40

Estado De São Paulo x Karen Ikeuti Aguiar

ID: 277208432

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007069-67.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

KAREN IKEUTI AGUIAR

Intimação de acórdão

Advogados:

KAREN IKEUTI AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007069-67.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Karen Ikeuti Aguiar - Magistrad…

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Processo nº 1007069-29.2025.8.26.0604

ID: 326420081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-29.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO AUGUSTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-29.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Cassio Augusto de Souza - Concedo os benefícios da justiça gratuita. Tarjo. Por outro lado, indefiro o dep…

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Associação Ranieri De Educação E Cultura Ltda x Marcos Alessandro De Araujo Lima

ID: 323078826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010917-30.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

MARCOS ALESSANDRO DE ARAUJO LIMA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO RAMON DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010917-30.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1007069-52.2020.8.26.0071) (processo principal 1007069-52.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie… Processo 0010917-30.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1007069-52.2020.8.26.0071) (processo principal 1007069-52.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Marcos Alessandro de Araujo Lima - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade proposta pela parte executada às fls. 299/330, alegando, em síntese, nulidade de citação no processo de conhecimento e impenhorabilidade dos valores atingidos por bloqueio judicial. Manifestou-se o excepto às fls. 359/368. É o breve relatório do necessário. DECIDO. Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita ao executado, eis que comprovada a hipossuficiência econômica. Anote-se. A pretensão do excipiente não merece prosperar. Importa mencionar que o instituto da exceção de pré-executividade é meio de defesa sem previsão expressa na legislação vigente. Sua aceitação decorre de desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial desde a vigência do Código de Processo Civil de 1973. Naquele diploma legal, referida medida ganhou amplo espaço já que era necessário garantir o juízo para que se pudesse apresentar qualquer meio de defesa perante o processo executivo. Assim, diante de matérias que pudessem ser conhecidas de ofício e que não demandassem dilação probatória, aceitava-se a exceção de pré-executividade como meio de defesa já que não seria justo ao executado garantir o processo para então alegar matérias que poderiam ser reconhecidas de ofício ou provadas de plano. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, desapareceu a necessidade de se garantir o juízo para apresentação de embargos à execução (ou impugnação ao cumprimento de sentença). Logo, o campo para o meio de defesa escolhido pelo executado ficou mais restrito. Sobre o tema, válida a lição de MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, quando afirma que "Não nos parece, porém, que esses mecanismos devam desaparecer por completo, pois podem continuar tendo alguma utilidade. Por exemplo, quando transcorrido o prazo da impugnação ou dos embargos in albis, houver matéria superveniente ou não sujeita a preclusão, que não tenha sido examinada pelo juiz, o interessado poderá valer-se de tais incidentes para alegá-las. Os arts. 518 e 525, §11, do CPC indicam a possibilidade de apresentação de defesa no próprio bojo da execução, sem impugnação ou embargos." Curso de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva. 12ª Edição. A nulidade de citação é matéria de ordem pública, podendo ser apreciada neste momento. Contudo, os elementos dos autos não comprovaram defeito no ato citatório. Verifico que houve citação, no processo de conhecimento, em endereço obtido em cadastros públicos, conforme fls. 60, 61 e 77 dos autos principais. E tal ato ocorreu em 18/01/2021. Ademais, foi aplicada a norma do art. 248, §4º do CPC, com plena validade da citação obtida por carta entregue em portaria de condomínio edilício. De outro lanço, os documentos apresentados pelo executado para comprovar o seu endereço são do ano de 2025 (fls. 340/341 e 346/347), ou seja, não são contemporâneos ao ato impugnado. Por tal razão, mantém-se a presunção de validade do ato de citação. Sobre o bloqueio de valores de conta do executado, o devedor apresentou alegações genéricas sobre suposta impenhorabilidade (repetidas às fls. 390/399). Porém, não demonstrou, de forma compreensível, alguma hipótese de proteção legal ao bem. O documento de fl. 354 indicou bloqueio de valores em conta. Porém, não permite saber qual era a instituição financeira daquela conta, tampouco de que processo emanou a ordem de constrição. Portanto, não é possível conclusão sobre impenhorabilidade de algum valor atingido por ordem oriunda deste feito. Desta feita, REJEITO a exceção de pré-executividade trazida aos autos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP), DIEGO RAMON DOS SANTOS SOUZA (OAB 441137/SP)

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Jose Rodrigues x Cobap - Confederação Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 303330164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025693-41.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES

Polo Passivo:

COBAP - CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1025693-41.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Rodrigues - Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Foi admitido, …

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Maria Bernardete Mendes x União Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Una Brasil

ID: 302105511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022201-41.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BERNARDETE MENDES

Polo Passivo:

UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNA BRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022201-41.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Bernardete Mendes - UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNA BRASIL - 1. Ciência às pa…

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Creusa Santos De Sousa x Banco Itaú S/A

ID: 303813265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004062-41.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CREUSA SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO ITAú S/A

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004062-41.2024.8.26.0482 - Produção Antecipada da Prova - Práticas Abusivas - Creusa Santos de Sousa - Banco Itaú S/A - Vistos. Indiquem as partes os pontos que pretendem provar, justific…

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Processo nº 1504873-41.2024.8.26.0482

ID: 308768692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1504873-41.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. S. S.

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA ROBERTA TROJILLO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504873-41.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1504934-96.2024.8.26.0482) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.S.S. - Vistos. À vista do desfecho co…

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Processo nº 0003718-43.2025.8.26.0482

ID: 293452721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003718-43.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON ANTONIO MARTINES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA MURARO STUQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003718-43.2025.8.26.0482 (processo principal 1019970-41.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Benfeitorias - Robson Antonio Martines - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do NCPC, int…

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Instituto Nacional Dos Investidores Em Caderneta De Poupança - Incpp x Banco Do Brasil Sa

ID: 323322279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009618-41.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA - INCPP

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

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LEONIDAS ABREU COSTA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DR FERNANDO IGOR ABREU COSTA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DR DENYS BLINDER

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Processo 0009618-41.2024.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA - INCPP e outros - Banco do Brasil SA…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Vladimir De Paiva Cavalcante

ID: 325499828

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000570-41.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

VLADIMIR DE PAIVA CAVALCANTE

Intimação de acórdão

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRÁGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000570-41.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorr…

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