Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007467-85.2024.8.26.0482" – Página 31 de 35

M. S. J. x M. F. Dos S. N.

ID: 298006827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007467-51.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. S. J.

Polo Passivo:

M. F. DOS S. N.

Intimação

Advogados:

RODRIGO GAIOTO RIOS

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JOSE CARLOS DOS SANTOS

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Processo 1007467-51.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - M.S.J. - M.F.S.N. - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistên…

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Aloysio Dias Campos e outros x Gol Linhas Aéreas S.A

ID: 309846536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008602-52.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALOYSIO DIAS CAMPOS MIYASHIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS VERA LúCIA R. CAMPOS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A

Intimação

Advogados:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 0008602-52.2024.8.26.0482 (processo principal 1003393-85.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Aloysio Dias Campos - - Vera Lúcia R. Campos - - Miyash…

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Renato Roberto Picoli e outros x Edna Aparecida Maciel

ID: 301057597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008270-85.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RENATO ROBERTO PICOLI RICARDO ROBERTO PICOLI

Polo Passivo:

EDNA APARECIDA MACIEL

Intimação

Advogados:

ANA PAULA FREITAS MACIEL VENEZIANI

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ÁLVARO RIZO SALOMÃO

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Processo 0008270-85.2024.8.26.0482 (processo principal 1013154-14.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Extinção - Ricardo Roberto Picoli - - Renato Roberto Picoli - Edna Aparecida Maciel - …

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Processo nº 0004419-04.2025.8.26.0482

ID: 293973941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004419-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS CELESTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA

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GLEISON MAZONI

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Processo 0004419-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1025994-85.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Rubens Celestino - Vistos. 1 - Anote-se o iníci…

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Processo nº 0004339-40.2025.8.26.0482

ID: 293994598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004339-40.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RIBAS SOUZA MARGONAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DELLI COLLI

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ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA

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Processo 0004339-40.2025.8.26.0482 (processo principal 1009116-85.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Cristiane Ribas Souza Margonar - Vis…

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Processo nº 0006001-39.2025.8.26.0482

ID: 318884800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006001-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSA LUCIA MAKINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGDA FRANCISCO DE LIMA

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Processo 0006001-39.2025.8.26.0482 (processo principal 1026188-85.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Rosa Lucia Makino - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprim…

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Jucimar Luis Da Silva x Sancetur - Santa Cecilia Turismo Ltda

ID: 324982315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027643-85.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUCIMAR LUIS DA SILVA

Polo Passivo:

SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

SÍLVIA DE FÁTIMA DA SILVA DO NASCIMENTO

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MARCELO PELEGRINI BARBOSA

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Processo 1027643-85.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Jucimar Luis da Silva - Sancetur - Santa Cecilia Turismo Ltda e outro - Ante o exposto: 1. JUL…

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Antonia De Mendonça Adriano x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 302243542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007467-91.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DE MENDONçA ADRIANO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1007467-91.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia de Mendonça Adriano - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Em relação à distribuição do ônus da prova (ar… Processo 1007467-91.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia de Mendonça Adriano - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Em relação à distribuição do ônus da prova (art. 357, III, c.c. art. 373, do CPC), há de se seguir a regra especial (distribuição dinâmica), sendo o caso de inversão (art. 6º, VIII, do CDC), pois presentes peculiaridades que justifiquem a atribuição de modo diverso, isto é, existe "excessiva dificuldade de cumprir o encargo" de obtenção da prova do fato contrário (art. 373, § 1º, parte final, do CPC). Para que "(...) reste demonstrada a violação ao exercício do contraditório e da ampla defesa, é imprescindível que a parte especifique os pontos controversos da lide que demandariam dilação probatória, sendo insuficiente a mera apresentação de alegações genéricas, sem a indicação das provas necessárias" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2006735-59.2016.8.26.0000 - 12ª Câmara de Direito Público - Rel. Des. Osvaldo de Oliveira). Afinal, já decidiu o e. TJSP "consumada a preclusão quando permanece em silêncio após intimação para especificação das provas que pretendia produzir, mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação" (TJSP - Apelação Cível 1002477-12.2019.8.26.0002 - Rel. Des. Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 12/12/2022, grifei); "o protesto de produção de provas na petição inicial não supre a necessidade da parte fazê-lo no momento adequado, sob pena de preclusão" (TJSP - Apelação Cível 1051526-33.2017.8.26.0506 - Rel. Des. Clara Maria Araújo Xavier - 8ª Câmara de Direito Privado - em 31/10/2022, grifei). No que concerne a eventuais documentos que estejam exclusivamente em poder de uma das partes ou de terceiros, deverá a parte requerida providenciar pela apresentação de documentos, conforme decisões anteriores, no prazo de 10 dias. Na inércia, conclusos os autos para sentença. Intimem-se. Fernandopolis, 17 de junho de 2025. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (OAB 420001/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Energisa Sul - Sudeste e outros x Alfa Seguradora S/A

ID: 303775731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006920-28.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL - SUDESTE MAYARA BENDô LECHUGA GOULART NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALFA SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA

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MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

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Processo 0006920-28.2025.8.26.0482 (processo principal 1005721-85.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mayara Bendô Lechuga Goulart - - Energisa Sul - Sudeste …

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Alfa Seguradora S/A x Energisa Sul - Sudeste

ID: 301119088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005721-85.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL - SUDESTE

Intimação

Advogados:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

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Processo 1005721-85.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S/A - Energisa Sul - Sudeste - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em jul…

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