Resultados para o tribunal: TJSP

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Maria Lucia Ramalho x Aapb – Associaçao Dos Aposentados E Pensionista Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao

ID: 292283428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011459-88.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA RAMALHO

Polo Passivo:

AAPB – ASSOCIAçAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Intimação

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

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CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI

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Processo 1011459-88.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Lucia Ramalho - AAPB – Associaçao dos Aposentados e Pensionista Brasileiros do Inss e Fundos de Pensao - An…

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Processo nº 1007967-05.2025.8.26.0196

ID: 310913805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007967-05.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO MORAIS PIMENTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA SALGADO STRADIOTTI

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Processo 1007967-05.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rogério Morais Pimenta - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistemática …

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Rafaela Da Silva Thibério x Ilza Marianno e outros

ID: 304195445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1017279-88.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA DA SILVA THIBéRIO

Polo Passivo:

ILZA MARIANNO JAKELINE MARIANNO CUSTODIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

THACYARA DE OLIVEIRA

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RAFAELA DA SILVA THIBÉRIO

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OZANA GASPAR DE OLIVEIRA

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GIOVANA BUROCK

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Processo 1017279-88.2024.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Rafaela da Silva Thibério - Ilza Marianno - - Jakeline Marianno Custodio da Silva - Vistos. Ciência às partes d…

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Vivian Chiezzi Pereira x Telefônica Brasil S.A

ID: 314893440

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010683-88.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN CHIEZZI PEREIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010683-88.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010683-88.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Vivian Chiezzi Pereira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. SERVIÇO DE TELEFONIA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO. EMBORA OS PRINTS DE TELAS DO SISTEMA INTERNO SEJAM INSUFICIENTES, POR SI SÓS, PARA DEMONSTRAR A RELAÇÃO CONTRATUAL, VEZ QUE PRODUZIDOS UNILATERALMENTE, A RÉ TROUXE AOS AUTOS OUTROS ELEMENTOS. ADMISSIBILIDADE DE OUTRAS PROVAS, EM CONJUNTO COM AS TELAS SISTÊMICAS. PRECEDENTES. EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E, CONSEQUENTEMENTE, DO DÉBITO COBRADO. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO QUE CONFIGURA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar

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Vivian Chiezzi Pereira x Telefônica Brasil S.A

ID: 314842720

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010683-88.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN CHIEZZI PEREIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010683-88.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010683-88.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Vivian Chiezzi Pereira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. SERVIÇO DE TELEFONIA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO. EMBORA OS PRINTS DE TELAS DO SISTEMA INTERNO SEJAM INSUFICIENTES, POR SI SÓS, PARA DEMONSTRAR A RELAÇÃO CONTRATUAL, VEZ QUE PRODUZIDOS UNILATERALMENTE, A RÉ TROUXE AOS AUTOS OUTROS ELEMENTOS. ADMISSIBILIDADE DE OUTRAS PROVAS, EM CONJUNTO COM AS TELAS SISTÊMICAS. PRECEDENTES. EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E, CONSEQUENTEMENTE, DO DÉBITO COBRADO. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO QUE CONFIGURA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Fabiana Barbassa Luci

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B. O. S. e outros x S. A. C. De S. S. S. A.

ID: 277987880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023875-88.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. O. S. D. M. DE O. S.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S. S. A.

Intimação

Advogados:

KATHIENE LEITE IBIAPINO

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HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ADV: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB 180315/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Kathiene Leite Ibiapino (OAB 325624/SP) Processo 1023875-88.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cív…

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Sonia Ferreira Dos Santos x Banco Bradescard S/A e outros

ID: 278485040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014881-88.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A VIA VAREJO S/A - CASAS BAHIA

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON CARLOS NOGUEIRA

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ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Edilson Carlos Nogueira (OAB 374421/SP) Processo 0014881-88.2024.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - E…

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Processo nº 1007967-35.2025.8.26.0477

ID: 328616680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007967-35.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIO ELISIARIO AMARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CAIRES DA SILVA SOUSA

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Processo 1007967-35.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Caio Elisiario Amaro - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para a… Processo 1007967-35.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Caio Elisiario Amaro - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo sistema de vídeoconferência, por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, devendo os participantes acessarem a sala de audiência, no dia e horário designados, pelo link de reunião a ser fornecido pelo Cejusc nestes autos. Destaque-se que, além de outras orientações a serem encaminhadas pelo CEJUSC, para a realização da referida audiência, as partes e seus advogados deverão possuir: 1) telefone celular ou computador notebook ou desktop com câmera e microfone; 2) acesso a internet estável para realização da sessão; 3) e-mail ativo de todos os envolvidos, inclusive dos advogados, se o caso; 4) possuir instalação da ferramenta TEAMS se a parte optar pela utilização do telefone celular. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No mais, fica o requerente advertido de que sua ausência acarretará a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) que, em caso de ausência, será decretada a revelia. Destaca-se que é de responsabilidade de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite. No mais, ficam as partes ainda cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Após o agendamento, citem-se e intimem-se as partes. Int. - ADV: RENATA CAIRES DA SILVA SOUSA (OAB 429783/SP)

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Luciana Korenjak Magro e outros x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 294224147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017085-88.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA KORENJAK MAGRO ORLANDO MAGRO

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

PRISCILLA LIMENA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1017085-88.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Orlando Magro - - Luciana Korenjak Magro - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outro - Jui… Processo 1017085-88.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Orlando Magro - - Luciana Korenjak Magro - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Não havendo outras provas a se produzir, passar-se-á ao julgamento antecipado da lide. Concede-se, no entanto, derradeira oportunidade de manifestação das partes antes da sentença, desde que o façam no prazo sucessivo de 15 dias mediante juntada de memoriais de alegações finais. Em seu memorial, deverá a parte autora abordar o seguinte aspecto da defesa da parte ré: "Restou comprovada a inexistência de óbice para a resilição do contrato de plano de saúde, visto que a UNIMED obedeceu a todas as disposições legais, bem como procedeu com a devida notificação da parte adversa." Já a parte ré deverá, em seu memorial, abordar a alegação da parte autora acerca da existência de moléstias impedientes da referida rescisão, além de não ter sido assegurada a opção para plano individual. Nesse sentido, aliás, transcreve-se a ementa do V. Acórdão que manteve a r decisão concessiva de antecipação de tutela: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação cominatória relativa a plano de saúde - Rescisão unilateral imotivada - Tutela de urgência deferida para determinar que mantenha os autores junto ao plano de saúde, sob pena de multa - Cabimento - Há verossimilhança, na medida em que, não obstante haja previsão de rescisão imotivada no contrato celebrado entre a Administradora de Benefícios e a Operadora, não houve a oferta aos autores de migração para o plano individual, nos termos da Resolução CONSU nº 19, de 25.03.1999 - Beneficiários são pessoas idosas, com suspeita de enfermidades oncológicas - Presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela - Decisão mantida. AGRAVO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2263798-77.2024.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 08/01/2025; Data de Registro: 08/01/2025) Intimem-se. - ADV: PRISCILLA LIMENA (OAB 154282/SP), PRISCILLA LIMENA (OAB 154282/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Escolas Padre Anchieta Ltda. x Rafael Willian De Souza

ID: 313845089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017861-88.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

RAFAEL WILLIAN DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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MARIANA VANINI

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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Processo 1017861-88.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Rafael Willian de Souza - Através deste ato, encaminho o inteiro teor … Processo 1017861-88.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Rafael Willian de Souza - Através deste ato, encaminho o inteiro teor do r. decisão de fls. 163/164 para republicação, tendo em vista que não constou o patrono do executado na publicação de fls. 166 . Certifico finalmente que, corrigi o cadastro, habilitando o referido patrono, a fim de receber as publicações deste feito: "Vistos. Trata-se de objeção à penhora apresentada pelo executado via bloqueio. Não se acolhe o todo do argumento. Com efeito, os documentos apresentados pelo executado indicam a monta bloqueada na conta do Banco Next é verba alimentar. Contudo, mesmo sendo proveniente de salário do executado a monta bloqueada, fato é que a proteção a seu ganho é dada para fins de garantia de subsistência. Não pode ser alvará para não pagar dívidas feitas. Afinal, também por ser o único ganho do devedor, algo do salário deve ser destinado ao pagamento de dívidas judicializadas, assim como as não judicializadas, exemplificadamente contas de telefone, luz e supermercado. Claro que há hierarquia. O preso pelo bloqueio vai além de 30% do salário do executado. Sendo assalariado, o ideal para conjugação de dois direitos de propriedade, um inadimplido e outro por se proteger, é medida correta a liberação do que exceder a R$ 200,00 dobloqueio efetuado na conta do Banco Next, transferindo-se e levantando-se o restante pelo exequente. De outro lado, o executado não comprovou a origem salarial dos valores existentes no Banco Nubank, pelo que tais valores devem ser integralmente transferidos e levantados pelo exequente, não se acolhendo a alegação de que devem ser liberados pois inferiores a 40 salários mínimos, já que o próprio executado afirma que a verba seria utilizada para as despesas do cotidiano, refutando sua natureza de poupança. Int." - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MARIANA VANINI (OAB 327117/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)

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