Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008869-07.2024.8.26.0482" – Página 31 de 38

Ivani Pereira De Sousa x Cooperativa De Poupança E Crédito Mutuo Dos Empresarios E Prof. Liberais Do Oeste Paulista- Sicoob Oeste Paulista

ID: 280297215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1021091-07.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVANI PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE POUPANçA E CRéDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS E PROF. LIBERAIS DO OESTE PAULISTA- SICOOB OESTE PAULISTA

Intimação

Advogados:

BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA FERREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Voltarelli Evangelista (OAB 348385/SP), Andreia Ferreira Costa (OAB 374710/SP) Processo 1021091-07.2024.8.26.0482 - Embargos à Execução - Embargte: Ivani Pereira de Sousa - Embargdo: Coope…

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Processo nº 0005078-13.2025.8.26.0482

ID: 310302056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005078-13.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUANA AMARAL ASSUNçãO CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA AMARAL ASSUNÇÃO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005078-13.2025.8.26.0482 (processo principal 1006735-07.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Luana…

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Solange De Goes Gregório x Telefônica Brasil S.A.

ID: 276514209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012291-07.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DE GOES GREGóRIO

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

SOELLYN DE GOES GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS CARRER LORENÇATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Mateus Carrer Lorençato (OAB 211831/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Soellyn de Goes Gregório (OAB 381135/SP) Processo 0012291-07.…

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Solange De Goes Gregório x Telefônica Brasil S.A.

ID: 275925364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012291-07.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DE GOES GREGóRIO

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

SOELLYN DE GOES GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS CARRER LORENÇATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Mateus Carrer Lorençato (OAB 211831/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Soellyn de Goes Gregório (OAB 381135/SP) Processo 0012291-07.…

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Aparecida Rosa Dos Santos Tezelli x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 302047606

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013525-07.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ROSA DOS SANTOS TEZELLI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013525-07.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Aparecida Rosa Dos Santos Tezelli x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 302047668

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013525-07.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ROSA DOS SANTOS TEZELLI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013525-07.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Vanusa Oleoni De Moraes x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 309537279

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010906-07.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANUSA OLEONI DE MORAES

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010906-07.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010906-07.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Vanusa Oleoni de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso da Autora e negaram provimento ao recurso da Requerida, com determinação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DANOS MORAIS NÃO COMPROVADA A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO INDEVIDO O REGISTRO DE INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADOS OS DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS REFERENTES À UNIDADE CONSUMIDORA 9/2718928-7 VENCIDOS EM 15 DE JULHO E 07 DE SETEMBRO DE 2022, E PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, AMBOS CONTADOS DESDE A SENTENÇA) DIMINUTOS OS VALORES DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A INDENIZAÇÃO INCIDEM DESDE O EVENTO DANOSO RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE (NOS TERMOS DO ARTIGO 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL) E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS DESDE 15 DE JULHO DE 2022 ATÉ 29 DE AGOSTO DE 2024 E, A PARTIR DE 30 DE AGOSTO DE 2024, OBSERVADOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 406, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO CIVIL, E PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA AUTORA EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, MANTIDOS, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENÇA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 -

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Processo nº 0006468-18.2025.8.26.0482

ID: 298253482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006468-18.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO JURANDIR ANTONIO CARNEIRO REGIS FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO

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Processo 0006468-18.2025.8.26.0482 (processo principal 1022934-07.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Carlos Renato Guardacionni Mungo - - Jurandir Antonio Carneiro - - Regis Fra…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Antonio Morais De Almeida

ID: 294490906

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016144-07.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

ANTONIO MORAIS DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL MARTINS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016144-07.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016144-07.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelado: Antonio Morais de Almeida - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ASSOCIAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DA RÉ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REALIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PREPARO PRECLUSÃO LÓGICA OCORRÊNCIA ADESÃO SUPOSTAMENTE REALIZADA POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO NÃO AUTORIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 28/2008 DO INSS CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA COMO MEDIDA DE RIGOR DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO APELADO NOS TERMOS DO EARESP N. 676.608/RS DANO MORAL NÃO CONFIGURADO DESCONTO EM PERCENTUAL DIMINUTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO APELADO HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA EM DANO “IN RE IPSA” AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DANO MORAL AFASTADO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Martins Alves (OAB: 291032

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Antonio Morais De Almeida

ID: 294469991

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016144-07.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

ANTONIO MORAIS DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL MARTINS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016144-07.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016144-07.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelado: Antonio Morais de Almeida - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ASSOCIAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DA RÉ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REALIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PREPARO PRECLUSÃO LÓGICA OCORRÊNCIA ADESÃO SUPOSTAMENTE REALIZADA POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO NÃO AUTORIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 28/2008 DO INSS CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA COMO MEDIDA DE RIGOR DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO APELADO NOS TERMOS DO EARESP N. 676.608/RS DANO MORAL NÃO CONFIGURADO DESCONTO EM PERCENTUAL DIMINUTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO APELADO HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA EM DANO “IN RE IPSA” AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DANO MORAL AFASTADO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Martins Alves (OAB: 291032/SP) - Sala 203 – 2º andar

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