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Processo nº 1010274-44.2025.8.26.0482

ID: 276811058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010274-44.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOãO GASPARIM LELIA RODRIGUES GASPARIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL TEOBALDO REMONDINI

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FABIO LOPES DE ALMEIDA

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ADV: Fabio Lopes de Almeida (OAB 238633/SP), Rafael Teobaldo Remondini (OAB 352297/SP) Processo 1010274-44.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Gasparim, Lelia Rodrigues Gasparim -…

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Processo nº 0003608-44.2025.8.26.0482

ID: 325368384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003608-44.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

THEREZA RUMI SHIGUEMATSU BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DELLI COLLI

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ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA

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Processo 0003608-44.2025.8.26.0482 (processo principal 1002385-73.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Thereza Ru…

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Processo nº 1012117-44.2025.8.26.0482

ID: 325764954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012117-44.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR DE LIMA CORREIA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDECIR DE LIMA CORREIA DE BRITO

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Processo 1012117-44.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valdecir de Lima Correia de Brito - Vistos. I. Cite-se, via portal eletrônico, para apresent…

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Adr Administração E Participações Ltda. x Take Time Logística Ltda

ID: 298120119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1013669-36.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADR ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

TAKE TIME LOGíSTICA LTDA

Intimação

Advogados:

ORMINDO CASTRO FILHO

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JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUÇAS BULHÕES

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HIGOR CASTAGINE MARINHO

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AMANDA LEAL SENDRETTI

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Processo 1013669-36.2024.8.26.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - ADR Administração e Participações Ltda. - Take Time Logística Ltda - Take Time Brazil… Processo 1013669-36.2024.8.26.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - ADR Administração e Participações Ltda. - Take Time Logística Ltda - Take Time Brazil - - Livraria Educacional Ltda - Morada da Floresta Soluções Ecológicas Ltda - Vistos. A decisão de fls. 948/950 determinou que a serventia "proceda à certificação de eventual trânsito em julgado da sentença de mérito de fls. 451/457, observando que houve o regular cumprimento da ordem dada em sentença". Assim, foi determinado que, uma vez decorrido o prazo, fosse certificado. O prazo de apelação se iniciou com o julgamento dos embargos de declaração, o que ocorreu na decisão proferida a fls. 830/832, publicada em 06/05/2025. O trânsito em julgado ocorreria em 27/05/2025. Assim, equivocada a certidão de fls. 979, que certificou o dia 15/05/2025 como data do trânsito em julgado da sentença. Dessa forma, retifico a certidão, para que conste a data correta do trânsito em julgado, qual seja, 27 de maio de 2025. Necessário frisar que as inúmeras manifestações feitas (e analisadas) em data posterior a apreciação dos embargos de declaração não tem o condão de suspender o prazo para interposição de recurso. Tratam-se de meras manifestações, e não embargos de declaração, reiterando pedidos anteriormente formulados. Por tal razão, reconheço o trânsito em julgado da sentença em 27/05/2025, observando que não obstante o equívoco quanto a data da certidão, não houve interposição tempestiva de recurso, razão pela qual não há que se falar em devolução do prazo para oferecimento de recurso de apelação. No mais, cumpra-se como determinado no agravo de instrumento nº 2175329-21.2025.8.26.0000, que suspendeu a exigibilidade da multa por litigância de má fé. Int. - ADV: JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUÇAS BULHÕES (OAB 30336/BA), JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUÇAS BULHÕES (OAB 30336/BA), AMANDA LEAL SENDRETTI (OAB 420466/SP), ORMINDO CASTRO FILHO (OAB 57851/SP), HIGOR CASTAGINE MARINHO (OAB 244377/SP)

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Processo nº 1013669-94.2022.8.26.0564

ID: 301015645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1013669-94.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. M. M.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

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Processo 1013669-94.2022.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - K.M.M. - Vistos. Pela decisão de p. 188 foi determinado que o autor regularizasse sua representação processual no prazo de 15 (quinze… Processo 1013669-94.2022.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - K.M.M. - Vistos. Pela decisão de p. 188 foi determinado que o autor regularizasse sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, que decorreu in albis. Diante da não regularização da representação processual do autor, impõe-se a extinção anômala do processo, na forma do art. 76, § 1º, inciso I, combinado com o art. 485, caput, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, porquanto a capacidade postulatória constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual. Observo que seria desnecessária a intimação pessoal do autor para que regularizasse sua representação processual, porquanto não se aplica, à hipótese do inciso IV do caput do art. 485 do Código de Processo Civil, a regra do § 1º do mesmo dispositivo legal. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. 1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, se a parte quedar-se inerte, após a concessão de prazo para a regularização de sua representação processual, o processo é extinto sem julgamento do mérito, sendo dispensável sua intimação pessoal, devendo, todavia, o defensor ser intimado através do Diário Oficial. 2 - Agravo regimental desprovido. (STJ, AgRg no Ag 769.197/SP, 4ª Turma, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 5.8.2008, DJ 18.8.2008). Posto isso, julgo extinto o procedimento em primeiro grau de jurisdição, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 76, caput, inciso I, e 485, caput, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (OAB 431540/SP)

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Processo nº 1013669-25.2025.8.26.0068

ID: 313676662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013669-25.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DE PáDUA DANTAS MARREIROS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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Processo 1013669-25.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Antônio de Pádua Dantas Marreiros Junior - Vistos. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com… Processo 1013669-25.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Antônio de Pádua Dantas Marreiros Junior - Vistos. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual "as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM, o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, CITE-SE a ré, via Portal Eletrônico - cuidando a Serventia de cadastrar corretamente o CNPJ da ré no SAJ - para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica alertado a parte ré, que na forma do art. 90, §4º do CPC que "se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade." Intime-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)

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Processo nº 1010662-44.2025.8.26.0482

ID: 302691482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010662-44.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. Y. N. H. G. F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA CARLONI ROMANO GASPARIN

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Processo 1010662-44.2025.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.F.G. - - A.Y.N.H. - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emendem os autores a petição inicial, no prazo de 15 dias, …

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Helton Aparecido Leal Pessata e outros x Luis Miguel Bacarin e outros

ID: 307389148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005936-44.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HELTON APARECIDO LEAL PESSATA LEANDRO FREIRE DE ARAúJO

Polo Passivo:

LUIS MIGUEL BACARIN VALDIR ALMEIDA DA SILVA VANESSA CONTINI LOPES VERA LUCIA BACARIN DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO CAVANI GARANHANI

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JÉSSICA MALAMÃO OLIVEIRA

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HIAGO RUFINO DA SILVA

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Processo 0005936-44.2025.8.26.0482 (processo principal 1018556-76.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Leandro Freire de Araújo - - Helton Aparecido Leal Pessata - Luis M…

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Diego Roberto Cavalcanti x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 281276761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007655-44.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO ROBERTO CAVALCANTI

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

RONILDO GONÇALVES XAVIER

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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ADV: Ronildo Gonçalves Xavier (OAB 366630/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 1007655-44.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Roberto Ca…

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Processo nº 0003414-44.2025.8.26.0482

ID: 325349023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003414-44.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES PEREIRA STADELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE

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LUCIANA ROSSATO RICCI

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LUCAS MALACHIAS ANSELMO

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Processo 0003414-44.2025.8.26.0482 (processo principal 1026804-60.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maria das Dores Pereira Stadella - …

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