Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036269-02.2024.8.26.0577" – Página 31 de 34

Sistema De Ensino Poliedro Vestibulares Ltda x Jose Dimas Coli Dias

ID: 311940142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1040537-02.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SISTEMA DE ENSINO POLIEDRO VESTIBULARES LTDA

Polo Passivo:

JOSE DIMAS COLI DIAS

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO DE MELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040537-02.2024.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda - Jose Dimas Coli Dias - Vistos. Trata-se de ação monitória. A parte ré regular…

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José Lindomar Da Silva Santod x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 319855763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029770-02.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LINDOMAR DA SILVA SANTOD

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELO ADRIANO QUIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029770-02.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Lindomar da Silva Santod - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ciência às partes acer…

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Banco Votorantim S/A x Roseli Santana Lanziloti Valiante

ID: 302126092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012830-17.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

ROSELI SANTANA LANZILOTI VALIANTE

Intimação

Advogados:

RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012830-17.2021.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Roseli Santana Lanziloti Valiante - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo…

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Rossana De Fátima Mazza Masiero x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 297691834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037821-02.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSSANA DE FáTIMA MAZZA MASIERO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037821-02.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Rossana de Fátima Mazza Masiero - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado.…

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Processo nº 1510987-02.2024.8.26.0577

ID: 298467899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1510987-02.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. V. S. R.

Intimação

Advogados:

GABRIEL JUAN CARVALHO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510987-02.2024.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L.V.S.R. - Ante o que declarado a fls. 92/93, concedo ao réu os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Considerand…

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Processo nº 1038597-02.2024.8.26.0577

ID: 301262023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1038597-02.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAXIMO RULIANO NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038597-02.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Maximo Ruliano Neves - Vistos. 1. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos contr…

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Associação Dos Proprietários Do Loteamento Jardim Aquarius V e outros x Gislene Helena Alves Grama

ID: 297747825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000794-02.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO JARDIM AQUARIUS V SOLIVA SORIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

GISLENE HELENA ALVES GRAMA

Intimação

Advogados:

VERÔNICA FRIESE DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FERNANDES STANISCE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000794-02.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1033111-07.2022.8.26.0577) (processo principal 1033111-07.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associ… Processo 0000794-02.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1033111-07.2022.8.26.0577) (processo principal 1033111-07.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietários do Loteamento Jardim Aquarius V - - SOLIVA SORIA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Gislene Helena Alves Grama - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 86, que autorizou o levantamento dos depósitos eventuais e futuros pela parte exequente, e formulário(s) de pág(s). 150, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 10.025,00, com os acréscimos legais, em favor da parte credora ASSOCIAÇÃO AUTORA/EXEQUENTE, observando a procuração à(s) pág(s). 105, bem como o contrato social à(s) pág(s). 106/128, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), DIOGO RODRIGUES DE FARIA (OAB 371771/SP), VERÔNICA FRIESE DE ALMEIDA PRADO (OAB 427162/SP), MARIANA FERNANDES STANISCE NOGUEIRA (OAB 416435/SP)

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Wanessa Kelly Expedito

ID: 296652541

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013571-02.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

WANESSA KELLY EXPEDITO

Intimação de acórdão

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013571-02.2024.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013571-02.2024.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Embargda: Wanessa Kelly Expedito (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Toledo - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO COM ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O ENTENDIMENTO DO STJ E REQUERENDO O EXPRESSO PREQUESTIONAMENTO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE JUSTIFICASSE A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, NÃO SE PRESTANDO PARA REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. O ACÓRDÃO EMBARGADO ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, SOLUCIONANDO A CONTROVÉRSIA DE FORMA CLARA E CONCLUSIVA, SEM NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO OU ESCLARECIMENTO ADICIONAL. 3. NÃO HÁ NECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO; AINDA ASSIM, O ACÓRDÃO JÁ CONSIDERAVA PREQUESTIONADA A MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL.IV. DISPOSITIVO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) - Sala 203 – 2º andar

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Cristiano Rodrigo Divino De Carvalho x Banco Itaucard S.A

ID: 312791228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008818-02.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO RODRIGO DIVINO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008818-02.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Cristiano Rodrigo Divino de Carvalho - Banco Itaucard S.A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (… Processo 1008818-02.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Cristiano Rodrigo Divino de Carvalho - Banco Itaucard S.A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Processo nº 1009788-02.2024.8.26.0577

ID: 277985230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009788-02.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEVERINA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Isabella Montanhan Francisco (OAB 506684/SP) Processo 1009788-02.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Severina Rodrigues da Silva - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05… ADV: Isabella Montanhan Francisco (OAB 506684/SP) Processo 1009788-02.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Severina Rodrigues da Silva - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615).

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