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São Paulo Previdência - Spprev x Nuris Pegoretti

ID: 326953548

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1050249-38.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

NURIS PEGORETTI

Intimação de acórdão

Advogados:

VALÉRIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050249-38.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Nuris Pegoretti - Magistrado(a) …

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Espólio De Oswaldo José Stecca e outros x Departamento De Estradas E Rodagem - Der

ID: 327028908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009827-38.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE OSWALDO JOSé STECCA JANETE MEYRE BEGO STECCA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Intimação

Advogados:

OSVALDO FERNANDES FILHO

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LIGIA MARA MARQUES DA SILVA

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Processo 0009827-38.2024.8.26.0602 (processo principal 0026080-73.2002.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação - Espólio de Oswaldo José Stecca - - Janete Meyr…

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Processo nº 0009116-96.2025.8.26.0602

ID: 302130018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009116-96.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ACRTS - ASSOCIAçãO CULTURAL DE RENOVAçãO TECNOLóGICA SOROCABANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA SOARES

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CARLA RODRIGUES MOREAU

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Processo 0009116-96.2025.8.26.0602 (processo principal 1019403-38.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana …

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São Paulo Previdência - Spprev x Julio Pereira De Souza

ID: 319997407

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1044041-38.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

JULIO PEREIRA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES

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GUSTAVO PESSOA CRUZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044041-38.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Julio Pereira de Souza - Magistr…

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Processo nº 0007699-11.2025.8.26.0602

ID: 331191567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007699-11.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. R. DOS S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAELLI ROSANGELA DOS SANTOS GUEDES

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BRISA HÉLEN DE LUCENA SILVA

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Processo 0007699-11.2025.8.26.0602 (processo principal 1020761-38.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - M.R.S.G. - Vistos, etc. 1)Fls. ret…

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Unimed Do Estado De São Paulo - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas x Damiana Alves Nunes Da Silva,

ID: 317272556

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000391-38.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DO ESTADO DE SãO PAULO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Polo Passivo:

DAMIANA ALVES NUNES DA SILVA,

Intimação de acórdão

Advogados:

LORENA LOUREIRO CHAGAS

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LAURA TIE VIEIRA DE PAULA OGUCHI

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MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000391-38.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cristiane Aparecida Franciscato De Freitas x Sindiapi - Sindicato Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Ugt -

ID: 325994033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021925-38.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA FRANCISCATO DE FREITAS

Polo Passivo:

SINDIAPI - SINDICATO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UGT -

Intimação

Advogados:

LUCIANE MARINI WILFER

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CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1021925-38.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiane Aparecida Franciscato de Freitas - Sindiapi - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Ugt - …

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Processo nº 0010409-38.2024.8.26.0602

ID: 326001767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Cível Anexo FADI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010409-38.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSóRCIO PRO SOROCABA

Intimação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

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Processo 0010409-38.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Consórcio Pro Sorocaba - Nº de Ordem: 2024/000811 Vistos. Chamei os autos à conclusão para tornar insubsiste…

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Processo nº 1025144-25.2025.8.26.0602

ID: 325107738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1025144-25.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IRENILDA DE OLIVEIRA ROSEIRO SAULO ALBERTO CINTRA ROSEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL JOSE SCHIBELBEIN

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Processo 1025144-25.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1021537-38.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Saulo Alberto Cintra Roseiro - - Irenilda de O… Processo 1025144-25.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1021537-38.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Saulo Alberto Cintra Roseiro - - Irenilda de Oliveira Roseiro - Vistos, 1. Após análise da inicial e dos documentos que a acompanham, e diante da inviabilidade de armazenamento e espaço de todas as mídias em cartório, providencie a Serventia, certificando a providência, a gravação nos autos digitais das mídias encontradas nos "links" informados nas fls. 40, para eternização e conservação da prova, seja como forma de garantir que não sofra edição ou possa ser apagada, seja porque a prova em questão equipara-se a documento, e cabe ao Judiciário a guarda dos documentos vinculados aos processos. Ressalve-se que não serão admitidos áudios/vídeos inseridos em plataformas digitais diversas, como youtube e/ou outras congêneres. Fotografias deverão ser anexadas aos autos pela própria parte. 2. Não obstante as observações e determinações acima, em 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá aos embargantes emendar a petição inicial, trazendo aos autos: a) uma cópia de seus comprovantes de endereço e dos respectivos documentos de identidade (CNH ou RG); 3. Deverão também observar que o recebimento dos embargos do devedor no efeito suspensivo exige que, por meio de relevantes fundamentos, o(a)(s) embargante(s) demonstre(m) que o prosseguimento da execução pode causar-lhe(s) danos graves de difícil ou incerta reparação, bem como a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Na hipótese, a execução não está garantida. Concedo o prazo de 15 dias para a garantia da execução nos moldes acima delineados. 4. Tendo em vista a alegação de excesso de execução, deverão trazer aos autos o cálculo respectivo, esclarecendo quais são os valores incontroversos, pois o valor da causa atrela-se ao valor controvertido. 5. Certifique-se nos autos da Execução nº 1021537-38.2024.8.26.0602 quanto à existência destes Embargos e sobre a sua precariedade, haja vista a necessidade de emenda à petição inicial, nos termos acima, bem como a necessidade de comprovação do estado de hipossuficiência financeira da parte embargante para concessão das benesses da assistência judiciária. 6. Efetuem-se as necessárias anotações quanto às representações processuais das partes, tanto nestes quanto naqueles autos, efetuando-se o necessário apensamento. 7. Quanto ao pedido de assistência judiciária, deverão os embargantes observar que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte embargante deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópias de documentos idôneos que comprovem as respectivas rendas mensais; b) cópias dos respectivos extratos bancários, dos últimos três meses, de todos as instituições financeiras em que tenham conta; c) cópias dos respectivos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, de todos os bancos em que tenham conta; d) cópias da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 8. Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas processuais, notadamente as pleiteadas nestes autos, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária, sem nova intimação. 9. Cumprida a providência, ou decorrido o prazo, o que neste último caso deverá ser certificado pela serventia, tornem os autos conclusos. 10. Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Prazo: quinze (15) dias. Intimem-se. - ADV: RAFAEL JOSE SCHIBELBEIN (OAB 113786/PR), RAFAEL JOSE SCHIBELBEIN (OAB 113786/PR)

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Diego Tagliassachi Budemberg x Hurb Technologies S/A

ID: 305790819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009924-38.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO TAGLIASSACHI BUDEMBERG

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAZONI ESCANHOELA

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JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0009924-38.2024.8.26.0602 (processo principal 1000250-19.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego Tagliassachi Budemberg - Hurb Techn… Processo 0009924-38.2024.8.26.0602 (processo principal 1000250-19.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego Tagliassachi Budemberg - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), RODRIGO CAZONI ESCANHOELA (OAB 217403/SP)

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