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Cristina Tocchetto Pauperio e outros x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 313687492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013824-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA TOCCHETTO PAUPERIO LUIGI TOCCHETTO PAUPERIO DE ALMEIDA FERREIRA MARIA CATERINA TOCCHETTO PAUPERIO DE ALMEIDA FERREIRA ROMEO TOCCHETTO PAUPERIO DE ALMEIDA FERREIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO DAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 1013824-63.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Cristina Tocchetto Pauperio - - Romeo Tocchetto Pauperio de Almeida Ferreira - - Luigi Tocchetto Pauperio de Al…

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Processo nº 1017316-63.2024.8.26.0003

ID: 313550091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017316-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1017316-63.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e…

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J. C. O. S. x J. O. Da S.

ID: 281286716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004609-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. C. O. S.

Polo Passivo:

J. O. DA S.

Intimação

Advogados:

EDUARDO TIMOTEO GEANELLI

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ANA PAULA SILVA DOS SANTOS

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ADV: Eduardo Timoteo Geanelli (OAB 310832/SP), Ana Paula Silva dos Santos (OAB 439575/SP) Processo 1004609-63.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. C. O. S. - Reqdo: J. O.…

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Graciane Pereira De Morais Oliveira x Itau Administradora De Consorcios Ltda

ID: 297887499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034097-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GRACIANE PEREIRA DE MORAIS OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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Processo 1034097-63.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Graciane Pereira de Morais Oliveira - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Ante o …

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Rf Mobi Solutions Ltda

ID: 295766593

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030217-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

RF MOBI SOLUTIONS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

WENDEL FERREIRA DA SILVA

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MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030217-63.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030217-63.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Rf Mobi Solutions Ltda - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA PRELIMINAR REJEITADA - INCONFORMISMO DA RÉ NÃO ACOLHIMENTO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SENTENÇA PROFERIA EM AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - NEGATIVAÇÃO PELO MESMO DÉBITO - CAUSA DE PEDIR REMOTA (OS FATOS) DESTA AÇÃO QUE É DIVERSA DAQUELA QUE FOI DEDUZIDA NA DEMANDA ANTERIOR - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - EVIDENTE O ABALO DE ORDEM MORAL EXPERIMENTADO INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 - IMPORTÂNCIA QUE SE MOSTRA APTA A REPARAR O DANO CAUSADO, SEM ENSEJAR O ENRIQUECIMENTO DO POLO ATIVO SENTENÇA CONFIRMADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS QUE DEVEM MAJORADOS CONFORME PREVISÃO CONTIDA NOS ARTS. 85 E 98, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Wendel Ferreira da Silva (OAB: 323258/SP) - 4º andar

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Lucia Maria Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 292839479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021099-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA NETO

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Processo 1021099-63.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - lucia, registrado civilmente como Lucia Maria da Silva - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, com fundamento no …

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M. A. D. F. e outros x F. A. V.

ID: 320323683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009389-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. A. D. F. R. F. G. M. V. T. S. E A. A.

Polo Passivo:

F. A. V.

Intimação

Advogados:

RICARDO SANTOS DANTAS

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 0009389-63.2024.8.26.0003 (processo principal 1004040-62.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus… Processo 0009389-63.2024.8.26.0003 (processo principal 1004040-62.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - M.A.D.F. - - R.F.G.M. - - V.T.S.A.A. - F.A.V. - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Flavio Aparecido Vallerio; Valor atualizado: R$ 17.765,90. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RICARDO SANTOS DANTAS (OAB 270907/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Pedro Manuel Sarabia Vives x Latam Airlines Group S/A

ID: 304373097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027404-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO MANUEL SARABIA VIVES

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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CARLA CHISMAN

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Processo 1027404-63.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Manuel Sarabia Vives - Latam Airlines Group S/A - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inc…

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V. P. F. V. R. x F. M. V.

ID: 300958519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012466-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. P. F. V. R.

Polo Passivo:

F. M. V.

Intimação

Advogados:

JOVANE MEIERHOEFER NIKOLIC

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CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN

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Processo 1012466-63.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - V.P.F.V.R. - F.M.V. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) quanto a… Processo 1012466-63.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - V.P.F.V.R. - F.M.V. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) quanto ao apartamento comum registrado perante o 14º Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, com matrícula nº 221.259, partilhar na proporção de 50% para cada parte os direitos correspondentes à parcela do bem proporcional aos valores pagos até a separação de fato (setembro/2023), a ser apurado em liquidação de sentença; b) atribuir ao autor a integralidade dos direitos sobre o veículo automotor TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX, assumindo ele a responsabilidade pelo saldo devedor do financiamento; e condenar o requerente a pagar à requerida compensação a ser assim calculada: a porcentagem do valor do bem, incluindo entrada e parcelas do financiamento pagas até a data da separação de fato, será aplicada sobre o valor de mercado do bem pela tabela FIPE para a data da separação de fato; do montante apurado, 50% caberá à requerida, acrescendo-se o valor incontroverso por ela pago depois da separação de fato. Ao montante apurado será acrescida correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP desde setembro de 2023 e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado; c) determinar a partilha dos bens móveis comuns na proporção de 50% para cada parte, observados os valores de fls. 37/38; d) determinar a partilha das dívidas comuns existentes na data da separação de fato (condomínio e IPTU) na proporção de 50% para cada parte; e) deferir a compensação entre os valores devidos pelas partes, incluindo as parcelas de IPTU e condomínio pagas até esta data. Por força da sucumbência recíproca, arcarão as partes com o pagamento das despesas processuais proporcionalmente rateadas, e com honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados por equidade em R$ 3.000,00, já considerada a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.I. - ADV: CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN (OAB 147374/SP), JOVANE MEIERHOEFER NIKOLIC (OAB 408785/SP)

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Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Ronaldo Gomes Portugal

ID: 317272808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000077-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

RONALDO GOMES PORTUGAL

Intimação

Advogados:

RONALDO APARECIDO DA COSTA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0000077-63.2024.8.26.0003 (processo principal 1009631-10.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Ronaldo… Processo 0000077-63.2024.8.26.0003 (processo principal 1009631-10.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Ronaldo Gomes Portugal - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Ronaldo Gomes Portugal; Valor atualizado: R$ 3.897,03. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 18/06/2025. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP)

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