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Dfelice Participãções Societárias Ltda e outros x Sandra Maria Da Costa

ID: 327349226

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047786-07.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DFELICE PARTICIPãçõES SOCIETáRIAS LTDA FDSX PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS LTDA GRATTA CIELLE PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS LTDA

Polo Passivo:

SANDRA MARIA DA COSTA

Despacho

Advogados:

MARCOS ETIMAR FRANCO

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MARCO ANTONIO DELVELAN

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MARCO ANTONIO DELVELAN

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MARCO ANTONIO DELVELAN

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DESPACHO Nº 1047786-07.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1047786-07.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Dfelice Participãções Societárias Ltda - Apelante: Fdsx Participações Societárias Ltda - Apelante: Gratta Cielle Participações Societárias Ltda - Apelada: Sandra Maria da Costa (Justiça Gratuita) - Interessada: Tais Cristina Vicente - Interessado: Eduardo Lourenço Junior - Interessado: ANGELO DELARICO - Interessado: Roseli Francisca de Lima - Interessado: Ivete Costa - Interessada: Maria Patrocinia da Silva Costa (Interdito(a)) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1047786-07.2024.8.26.0576 Relator(a): ANA LUIZA VILLA NOVA Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Apelante: Dfelice Participãções Societárias Ltda e outros Apelado: Sandra Maria da Costa Vistos. Estabelece o artigo 1.007 do Código de Processo Civil, a obrigação da parte recorrente de comprovar no ato de interposição do recurso de apelação, o respectivo preparo, quando exigido pela legislação pertinente. Por sua vez, a Lei Estadual nº 11.608/03, com redação dada pela Lei Estadual nº 18.855/15, disciplina o tema em seu artigo 4º, inciso II, e fixa o preparo do recurso de apelação em 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, e Em caso de condenação de quantia líquida, esta será considerada para o cálculo, incluindo-se todas as verbas fixadas na sentença.(https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria) Todavia, não obstante as alegações do apelante, o preparo recursal do apelo interposto pelo embargado (fls. 132/162) foi recolhido de forma insuficiente (fls. 164/165) aquém ao efetivamente devido, conforme certidão elaborada pela serventia (fl. 369). Cumpre ressaltar que o recurso interposto não versa apenas sobre a condenação em honorários de sucumbência, mas sobre suposta nulidade da sentença e pede a anulação integral do julgamento, de modo que o proveito econômico pretendido não recai apenas sobre os honorários fixados, razão pela qual a base de cálculo do preparo recursal deve ser o valor da causa atribuído na inicial, conforme certidão de fl. 369. Intime-se, pois, a parte interessada, por meio de seu advogado, para recolher a respectiva diferença havida, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção (artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, tornem-me conclusos. Intime-se São Paulo, 10 de julho de 2025. ANA LUIZA VILLA NOVA Relatora - Advs: Marco Antonio Delvelan (OAB: 90626/SP) - Marcos Etimar Franco (OAB: 221258/SP) - 5º andar

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B. C. S. A. x W. W. De L.

ID: 305622045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1058165-07.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

W. W. DE L.

Intimação

Advogados:

REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA

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FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1058165-07.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.S. - W.W.L. - Relatados, decide-se. Observa-se que a parte requerente já se antecipou à rép…

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B. C. S. A. x W. W. De L.

ID: 305621353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1058165-07.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

W. W. DE L.

Intimação

Advogados:

REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA

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FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1058165-07.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.S. - W.W.L. - Relatados, decide-se. Observa-se que a parte requerente já se antecipou à rép…

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Processo nº 0021526-07.2024.8.26.0576

ID: 308770767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021526-07.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CASSIANO VICTORINO RODRIGUES MATHIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ AMBRÓSIO CARVALHO

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Processo 0021526-07.2024.8.26.0576 (processo principal 1002200-78.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cassiano Victorino Rodrigues Mathias - Vistos. (1) Providencie-se a transfer…

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Processo nº 1052345-07.2024.8.26.0576

ID: 308680168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052345-07.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

YASMIN PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ GASQUES EVARISTO

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Processo 1052345-07.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Yasmin Pereira Costa - Defiro a gratuidade. Anote-se. Não vislumbro a ocorrência do requisito concernente…

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Processo nº 1051084-07.2024.8.26.0576

ID: 310441303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1051084-07.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1051084-07.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - A sentença transitou em julgado. Fica intimada a parte interessada para, querendo, n…

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Renan Mariano Cardozo x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 292653092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025476-07.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENAN MARIANO CARDOZO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1025476-07.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Renan Mariano Cardozo - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado…

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José Antonio Gossen x Jaqueline Gossen

ID: 293297775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1009859-07.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO GOSSEN

Polo Passivo:

JAQUELINE GOSSEN

Intimação

Advogados:

SIDNEY SEIDY TAKAHASHI

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CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO

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Processo 1009859-07.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1056361-09.2021.8.26.0576) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - José Antonio Gossen - Jaqueline Gossen - VISTOS. HOMOLOGO, para q…

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Processo nº 1012284-07.2024.8.26.0576

ID: 315236118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012284-07.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO GOSSEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO GRECCO

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CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO

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Processo 1012284-07.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - José Antonio Gossen - VISTOS. HOMOLOGO, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e para os fins do art…

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Vera Lucia Pereira Santana x Banco Bradesco S.A.

ID: 280226292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001808-07.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA PEREIRA SANTANA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROSANO DE CAMARGO

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PABLO BATISTA RÊGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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BERNARDO BUOSI

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ADV: Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO) Processo 1001808-07.2024.8.26.0576 - Procedimento C…

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