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"1036384-96.2024.8.26.0003" - Resultados da Busca – Página 31 de 34

Processo nº 1034056-96.2024.8.26.0003

ID: 331755212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1034056-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARIA DA CUNHA CLEONICE MARIA DA CUNHA LEANDRO FELIX DA CUNHA LEONíCIO FELIX DA CUNHA LEONILDO FELIX DA CUNHA MICHELE MARIA DA CUNHA PAULINA MARIA DA CUNHA ROSINETE MARIA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034056-96.2024.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosinete Maria da Conceição - Paulina Maria da Cunha - - Amanda Maria da Cunha - - Leonício Felix da Cunha - - Lea…

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Processo nº 0006923-96.2024.8.26.0003

ID: 331600858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006923-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006923-96.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Telefonica Brasil S.A. - Considerando as alegações das partes e a documentação acostada aos autos, veri…

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Alan Rezende Pereira e outros x Delta Air Lines Inc e outros

ID: 308863034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027557-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALAN REZENDE PEREIRA JOãO ENZO DA COSTA REZENDE JOSé HENRIQUE DA COSTA REZENDE

Polo Passivo:

DELTA AIR LINES INC TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027557-96.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Alan Rezende Pereira - - José Henrique da Costa Rezende - - João Enzo da Costa Rezende - TAM LINHAS AEREAS S/A…

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Alan Rezende Pereira e outros x Delta Air Lines Inc e outros

ID: 308863258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027557-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALAN REZENDE PEREIRA JOãO ENZO DA COSTA REZENDE JOSé HENRIQUE DA COSTA REZENDE

Polo Passivo:

DELTA AIR LINES INC TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

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Processo 1027557-96.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Alan Rezende Pereira - - José Henrique da Costa Rezende - - João Enzo da Costa Rezende - TAM LINHAS AEREAS S/A…

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Itaú Administradora De Consórcios Ltda x Sherwood Financial S.A

ID: 320160841

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1031437-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAú ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

SHERWOOD FINANCIAL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031437-96.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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V. P. M. x F. S. O. Do B. L.

ID: 321066249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005268-55.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. P. M.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005268-55.2025.8.26.0003 (processo principal 1016693-96.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - V.P.M. - F.S.O.B. - 1 - Sobre a obrigaçã…

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Leonildo Silva Da Costa x Mm Turismo E Viagens S.A Max Milhas e outros

ID: 322180481

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016984-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEONILDO SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

MM TURISMO E VIAGENS S.A MAX MILHAS VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Despacho

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANILDE ALMEIDA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1016984-96.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1016984-96.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonildo Silva da Costa - Apelado: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Apelado: Mm Turismo e Viagens S.a Max Milhas - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1016984-96.2024.8.26.0003 Relator(a): PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado O benefício da assistência judiciária gratuita, como sabido, é a catraca livre. Uma lei que acredita na honestidade da declaração do cidadão brasileiro, como se sueco ele fosse. "Conta-se a respeito de um brasileiro que há alguns anos, entrou numa estação de metrô em Estocolmo, capital da Suécia. Ele notou que havia, entre muitas catracas normais e comuns, uma de passagem grátis livre. Então questionou à vendedora de bilhetes o porquê daquela catraca permanentemente liberada, sem nenhum segurança por perto. Ela, então, explicou que aquela era destinada às pessoas que, por qualquer motivo, não tivessem dinheiro para o bilhete da passagem. Com sua mente incrédula, acostumada ao jeito brasileiro de pensar, não conteve a pergunta, que para ele era óbvia: - E se a pessoa tiver dinheiro, mas simplesmente não quiser pagar? -A vendedora, espremeu seus olhos límpidos azuis, num sorriso de pureza constrangedora: - Mas por que ela faria isso? Sem resposta, ele pagou o bilhete e passou pela catraca, seguido de uma multidão que também havia pago por seus bilhetes... A catraca livre continuou vazia (...). Em razão disso, o benefício da gratuidade de justiça não se afigura absoluto, possibilitando ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Nesse sentido: Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte. (JTJ 259/334). (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, João Francisco N. da Fonseca 53. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022, p.225). No caso em tela, os documentos efetivamente juntados aos autos não comprovam a hipossuficiência alegada, mormente pela movimentação financeira demonstrada no extrato bancário de fls. 451/455. Por fim, vale pontuar que o indeferimento da justiça gratuita não está atrelado somente à contratação de advogado particular, em respeito ao § 4º do art. 99 do CPC. Entretanto, não se pode negar que o fato de o apelante ter advogado particular, aliado às circunstâncias retro mencionadas, também milita contra o seu propósito. Ora, a concessão da justiça gratuita não pode se afastar da sua real finalidade, que é facilitar o acesso ao Judiciário àqueles que, pela situação efetivamente comprovada, necessitem litigar sob o pálio da gratuidade judiciária, o que não se ajusta à condição da agravante. Nesse sentido já decidiu esta C. Câmara: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Pessoa Física - Ação de indenização por danos morais cumulada com tutela antecipada e inexigibilidade de débito - Inércia da agravante em apresentar documentos solicitados pelo juízo singular e capazes de comprovar a precariedade financeira - Ausência de documentos indispensáveis à análise da concessão da gratuidade judiciária - Declarações unilaterais de hipossuficiência financeira não possuem presunção de veracidade absoluta - Contratação de advogado particular, associado às peculiaridades do caso em tela, que milita contra o propósito de obtenção da benesse - Recurso desprovido, com determinação. (TJSP, AI 2026390-70.2023.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Jonize Sacchi de Oliveira, j. 28/03/2023) (g.n.). Desse modo, não havendo provas suficientes da hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Evanilde Almeida Costa (OAB: 131680/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar

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Leonildo Silva Da Costa x Mm Turismo E Viagens S.A Max Milhas e outros

ID: 322209365

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016984-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEONILDO SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

MM TURISMO E VIAGENS S.A MAX MILHAS VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Despacho

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANILDE ALMEIDA COSTA

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DESPACHO Nº 1016984-96.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1016984-96.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonildo Silva da Costa - Apelado: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Apelado: Mm Turismo e Viagens S.a Max Milhas - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1016984-96.2024.8.26.0003 Relator(a): PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado O benefício da assistência judiciária gratuita, como sabido, é a catraca livre. Uma lei que acredita na honestidade da declaração do cidadão brasileiro, como se sueco ele fosse. "Conta-se a respeito de um brasileiro que há alguns anos, entrou numa estação de metrô em Estocolmo, capital da Suécia. Ele notou que havia, entre muitas catracas normais e comuns, uma de passagem grátis livre. Então questionou à vendedora de bilhetes o porquê daquela catraca permanentemente liberada, sem nenhum segurança por perto. Ela, então, explicou que aquela era destinada às pessoas que, por qualquer motivo, não tivessem dinheiro para o bilhete da passagem. Com sua mente incrédula, acostumada ao jeito brasileiro de pensar, não conteve a pergunta, que para ele era óbvia: - E se a pessoa tiver dinheiro, mas simplesmente não quiser pagar? -A vendedora, espremeu seus olhos límpidos azuis, num sorriso de pureza constrangedora: - Mas por que ela faria isso? Sem resposta, ele pagou o bilhete e passou pela catraca, seguido de uma multidão que também havia pago por seus bilhetes... A catraca livre continuou vazia (...). Em razão disso, o benefício da gratuidade de justiça não se afigura absoluto, possibilitando ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Nesse sentido: Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte. (JTJ 259/334). (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, João Francisco N. da Fonseca 53. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022, p.225). No caso em tela, os documentos efetivamente juntados aos autos não comprovam a hipossuficiência alegada, mormente pela movimentação financeira demonstrada no extrato bancário de fls. 451/455. Por fim, vale pontuar que o indeferimento da justiça gratuita não está atrelado somente à contratação de advogado particular, em respeito ao § 4º do art. 99 do CPC. Entretanto, não se pode negar que o fato de o apelante ter advogado particular, aliado às circunstâncias retro mencionadas, também milita contra o seu propósito. Ora, a concessão da justiça gratuita não pode se afastar da sua real finalidade, que é facilitar o acesso ao Judiciário àqueles que, pela situação efetivamente comprovada, necessitem litigar sob o pálio da gratuidade judiciária, o que não se ajusta à condição da agravante. Nesse sentido já decidiu esta C. Câmara: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Pessoa Física - Ação de indenização por danos morais cumulada com tutela antecipada e inexigibilidade de débito - Inércia da agravante em apresentar documentos solicitados pelo juízo singular e capazes de comprovar a precariedade financeira - Ausência de documentos indispensáveis à análise da concessão da gratuidade judiciária - Declarações unilaterais de hipossuficiência financeira não possuem presunção de veracidade absoluta - Contratação de advogado particular, associado às peculiaridades do caso em tela, que milita contra o propósito de obtenção da benesse - Recurso desprovido, com determinação. (TJSP, AI 2026390-70.2023.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Jonize Sacchi de Oliveira, j. 28/03/2023) (g.n.). Desse modo, não havendo provas suficientes da hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Evanilde Almeida Costa (OAB: 131680/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar

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Leonildo Silva Da Costa x Mm Turismo E Viagens S.A Max Milhas e outros

ID: 322211700

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016984-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEONILDO SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

MM TURISMO E VIAGENS S.A MAX MILHAS VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Despacho

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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EVANILDE ALMEIDA COSTA

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DESPACHO Nº 1016984-96.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1016984-96.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonildo Silva da Costa - Apelado: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Apelado: Mm Turismo e Viagens S.a Max Milhas - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1016984-96.2024.8.26.0003 Relator(a): PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado O benefício da assistência judiciária gratuita, como sabido, é a catraca livre. Uma lei que acredita na honestidade da declaração do cidadão brasileiro, como se sueco ele fosse. "Conta-se a respeito de um brasileiro que há alguns anos, entrou numa estação de metrô em Estocolmo, capital da Suécia. Ele notou que havia, entre muitas catracas normais e comuns, uma de passagem grátis livre. Então questionou à vendedora de bilhetes o porquê daquela catraca permanentemente liberada, sem nenhum segurança por perto. Ela, então, explicou que aquela era destinada às pessoas que, por qualquer motivo, não tivessem dinheiro para o bilhete da passagem. Com sua mente incrédula, acostumada ao jeito brasileiro de pensar, não conteve a pergunta, que para ele era óbvia: - E se a pessoa tiver dinheiro, mas simplesmente não quiser pagar? -A vendedora, espremeu seus olhos límpidos azuis, num sorriso de pureza constrangedora: - Mas por que ela faria isso? Sem resposta, ele pagou o bilhete e passou pela catraca, seguido de uma multidão que também havia pago por seus bilhetes... A catraca livre continuou vazia (...). Em razão disso, o benefício da gratuidade de justiça não se afigura absoluto, possibilitando ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Nesse sentido: Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte. (JTJ 259/334). (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, João Francisco N. da Fonseca 53. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022, p.225). No caso em tela, os documentos efetivamente juntados aos autos não comprovam a hipossuficiência alegada, mormente pela movimentação financeira demonstrada no extrato bancário de fls. 451/455. Por fim, vale pontuar que o indeferimento da justiça gratuita não está atrelado somente à contratação de advogado particular, em respeito ao § 4º do art. 99 do CPC. Entretanto, não se pode negar que o fato de o apelante ter advogado particular, aliado às circunstâncias retro mencionadas, também milita contra o seu propósito. Ora, a concessão da justiça gratuita não pode se afastar da sua real finalidade, que é facilitar o acesso ao Judiciário àqueles que, pela situação efetivamente comprovada, necessitem litigar sob o pálio da gratuidade judiciária, o que não se ajusta à condição da agravante. Nesse sentido já decidiu esta C. Câmara: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Pessoa Física - Ação de indenização por danos morais cumulada com tutela antecipada e inexigibilidade de débito - Inércia da agravante em apresentar documentos solicitados pelo juízo singular e capazes de comprovar a precariedade financeira - Ausência de documentos indispensáveis à análise da concessão da gratuidade judiciária - Declarações unilaterais de hipossuficiência financeira não possuem presunção de veracidade absoluta - Contratação de advogado particular, associado às peculiaridades do caso em tela, que milita contra o propósito de obtenção da benesse - Recurso desprovido, com determinação. (TJSP, AI 2026390-70.2023.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Jonize Sacchi de Oliveira, j. 28/03/2023) (g.n.). Desse modo, não havendo provas suficientes da hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Evanilde Almeida Costa (OAB: 131680/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar

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Leonildo Silva Da Costa x Mm Turismo E Viagens S.A Max Milhas e outros

ID: 322200207

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016984-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEONILDO SILVA DA COSTA

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MM TURISMO E VIAGENS S.A MAX MILHAS VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

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Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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EVANILDE ALMEIDA COSTA

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DESPACHO Nº 1016984-96.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1016984-96.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonildo Silva da Costa - Apelado: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Apelado: Mm Turismo e Viagens S.a Max Milhas - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1016984-96.2024.8.26.0003 Relator(a): PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado O benefício da assistência judiciária gratuita, como sabido, é a catraca livre. Uma lei que acredita na honestidade da declaração do cidadão brasileiro, como se sueco ele fosse. "Conta-se a respeito de um brasileiro que há alguns anos, entrou numa estação de metrô em Estocolmo, capital da Suécia. Ele notou que havia, entre muitas catracas normais e comuns, uma de passagem grátis livre. Então questionou à vendedora de bilhetes o porquê daquela catraca permanentemente liberada, sem nenhum segurança por perto. Ela, então, explicou que aquela era destinada às pessoas que, por qualquer motivo, não tivessem dinheiro para o bilhete da passagem. Com sua mente incrédula, acostumada ao jeito brasileiro de pensar, não conteve a pergunta, que para ele era óbvia: - E se a pessoa tiver dinheiro, mas simplesmente não quiser pagar? -A vendedora, espremeu seus olhos límpidos azuis, num sorriso de pureza constrangedora: - Mas por que ela faria isso? Sem resposta, ele pagou o bilhete e passou pela catraca, seguido de uma multidão que também havia pago por seus bilhetes... A catraca livre continuou vazia (...). Em razão disso, o benefício da gratuidade de justiça não se afigura absoluto, possibilitando ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Nesse sentido: Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte. (JTJ 259/334). (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, João Francisco N. da Fonseca 53. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022, p.225). No caso em tela, os documentos efetivamente juntados aos autos não comprovam a hipossuficiência alegada, mormente pela movimentação financeira demonstrada no extrato bancário de fls. 451/455. Por fim, vale pontuar que o indeferimento da justiça gratuita não está atrelado somente à contratação de advogado particular, em respeito ao § 4º do art. 99 do CPC. Entretanto, não se pode negar que o fato de o apelante ter advogado particular, aliado às circunstâncias retro mencionadas, também milita contra o seu propósito. Ora, a concessão da justiça gratuita não pode se afastar da sua real finalidade, que é facilitar o acesso ao Judiciário àqueles que, pela situação efetivamente comprovada, necessitem litigar sob o pálio da gratuidade judiciária, o que não se ajusta à condição da agravante. Nesse sentido já decidiu esta C. Câmara: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Pessoa Física - Ação de indenização por danos morais cumulada com tutela antecipada e inexigibilidade de débito - Inércia da agravante em apresentar documentos solicitados pelo juízo singular e capazes de comprovar a precariedade financeira - Ausência de documentos indispensáveis à análise da concessão da gratuidade judiciária - Declarações unilaterais de hipossuficiência financeira não possuem presunção de veracidade absoluta - Contratação de advogado particular, associado às peculiaridades do caso em tela, que milita contra o propósito de obtenção da benesse - Recurso desprovido, com determinação. (TJSP, AI 2026390-70.2023.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Jonize Sacchi de Oliveira, j. 28/03/2023) (g.n.). Desse modo, não havendo provas suficientes da hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Evanilde Almeida Costa (OAB: 131680/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar

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Resultados para "1036384-96.2024.8.26.0003" – Página 31 de 34

Processo nº 1034056-96.2024.8.26.0003

Processo nº 0006923-96.2024.8.26.0003

Alan Rezende Pereira e outros x Delta Air Lines Inc e outros

Alan Rezende Pereira e outros x Delta Air Lines Inc e outros

Itaú Administradora De Consórcios Ltda x Sherwood Financial S.A

V. P. M. x F. S. O. Do B. L.

Leonildo Silva Da Costa x Mm Turismo E Viagens S.A Max Milhas e outros

Leonildo Silva Da Costa x Mm Turismo E Viagens S.A Max Milhas e outros

Leonildo Silva Da Costa x Mm Turismo E Viagens S.A Max Milhas e outros

Leonildo Silva Da Costa x Mm Turismo E Viagens S.A Max Milhas e outros