Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036584-49.2024.8.26.0506" – Página 31 de 40

B. C. C. C. x M. De R. P.

ID: 296127994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009732-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. C. C. C.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

JULIANA GALVAO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR CASTRO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009732-68.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1035420-49.2024.8.26.0506) (processo principal 1035420-49.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0009732-68.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1035420-49.2024.8.26.0506) (processo principal 1035420-49.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - B.C.C.C. - M.R.P. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: JULIANA GALVAO PINTO (OAB 133879/SP), BRUNO CESAR CASTRO CUNHA (OAB 322721/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004787-38.2025.8.26.0506

ID: 292727625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004787-38.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. S. DE C. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SMOLER DE CARVALHO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004787-38.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1058215-49.2024.8.26.0506) (processo principal 1058215-49.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - H.S.C.M.F. - Vistos… Processo 0004787-38.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1058215-49.2024.8.26.0506) (processo principal 1058215-49.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - H.S.C.M.F. - Vistos. Desconsidero o despacho anteriormente proferido, para melhor atender à determinação contida na sentença de fls. 62/65. Assim, defiro a requisição à Fazenda Pública Municipal, do pagamento da multa diária fixada em favor da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: FERNANDA SMOLER DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 417930/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Nathália De Souza Cartolano x Marcio Augusto Simonelli Garcia Marçal Marques

ID: 308728060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023392-49.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NATHáLIA DE SOUZA CARTOLANO

Polo Passivo:

MARCIO AUGUSTO SIMONELLI GARCIA MARçAL MARQUES

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE ARCHANGELO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA BEATRIZ DA SILVA DOMINGOS LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023392-49.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Nathália de Souza Cartolano - Marcio Augusto Simonelli Garcia Marçal Marques e outro - Isso posto e tudo mais que dos autos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiano Batista França x Havpida Assistência Médica S.A.

ID: 307833848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040464-49.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO BATISTA FRANçA

Polo Passivo:

HAVPIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO CORTESE SECAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040464-49.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cristiano Batista França - Havpida Assistência Médica S.A. - Vistos, Fls. 287/328: Ciência às partes d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Das Graças Cavalcanti De Mello E Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 293058792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001761-49.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS CAVALCANTI DE MELLO E SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA DE PAIVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo 1001761-49.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria das Graças Cavalcanti de Mello e Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Em observância ao disposto noartig…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adm. Comercio De Roupas Ltda e outros x Novo Centro Comercial Ribeirao Preto Ltda

ID: 303977009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1036778-49.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA COLOMBO FRANCHISING EIRELI PAULO JABUR MALUF

Polo Passivo:

NOVO CENTRO COMERCIAL RIBEIRAO PRETO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA PRADO GALVÃO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CURADO DE SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036778-49.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1015181-58.2023.8.26.0506) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1069370-49.2024.8.26.0506

ID: 306337834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1069370-49.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS SOEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁRILA ALVES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069370-49.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito Credicitrus x Dulceneia Detoni

ID: 307803891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002564-49.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

DULCENEIA DETONI

Intimação

Advogados:

MURILO ABRAHÃO SORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO RODRIGUES JAMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO REIFF TOLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VALÉRIO ILÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002564-49.2024.8.26.0506 (processo principal 1031672-14.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Dulceneia Detoni - Vistos. V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito Credicitrus x Dulceneia Detoni

ID: 307804264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002564-49.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

DULCENEIA DETONI

Intimação

Advogados:

MURILO ABRAHÃO SORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO RODRIGUES JAMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO REIFF TOLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VALÉRIO ILÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002564-49.2024.8.26.0506 (processo principal 1031672-14.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Dulceneia Detoni - Vistos. V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gessica Santos Ribeiro x Betta Industria E Comercio De Embalagens Eireli - Epp

ID: 309402228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033286-49.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GESSICA SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BETTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

ANDRÉ RUIZ ALBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GAMMARO PARENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033286-49.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gessica Santos Ribeiro - Betta Industria e Comercio de Embalagens Eireli - Epp - 1) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 400 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes