Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036623-49.2024.8.26.0602" – Página 31 de 36

Antonia Silvana Pereira Da Silva x Banco Gmac S/A

ID: 298549383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004516-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA SILVANA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO GMAC S/A

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FELIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004516-49.2024.8.26.0602 - Embargos à Execução - Cabimento / Interesse Processual - Antonia Silvana Pereira da Silva - Banco GMAC S/A - Vistos. Trata-se de embargos à execução propostos p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Volkswagen S/A. x Lúcia Fernanda Coutinho De Oliveira Silva

ID: 296216815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1045062-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A.

Polo Passivo:

LúCIA FERNANDA COUTINHO DE OLIVEIRA SILVA

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GESUÉLI LEME DA SILVA HADDAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045062-49.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A. - Lúcia Fernanda Coutinho de Oliveira Silva - Ante o decurso do prazo p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0016474-49.2024.8.26.0602

ID: 326534997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016474-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BáRBARA CRAVO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA CRAVO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016474-49.2024.8.26.0602 (processo principal 1021328-40.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Bárbara Cravo de Oliveira Silva - Vistos. Apesar de no cadastro constar como… Processo 0016474-49.2024.8.26.0602 (processo principal 1021328-40.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Bárbara Cravo de Oliveira Silva - Vistos. Apesar de no cadastro constar como exequente a senhora Barbara, a inicial (fls. 1) consta como exequente o Conjunto Habitacional. Assim, concedo prazo de 15 dias para apresentação de nova inicial, com a correta exequente, e ainda, emendar o valor da causa, para constar expressamente o valor atualizado do débito na petição, juntando cálculo do débito. Sem prejuízo, providencie o autor o depósito das custas obrigatórias no prazo de quinze dias sob pena de extinção. Segue link para consulta e recolhimento correto: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Fundamento:. Embora justifique a exequente a isenção com fulcro na Lei 15.109/2025, ocorre que a aludida lei fere o artigo 150, inciso II no tocante à isonomia tributária bem como o princípio da igualdade preceituado no artigo 05º "caput", ambos da Constituição Federal devido ao privilégio concedido aos advogados, que pertencem a uma categoria de classe específica enquanto outros profissionais liberais, ao pleitear a execução ou cobrança de seus honorários não tem esse benefício. É proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Por outro lado, a Lei Federal sob análise, também fere o artigo 151, inciso III da CF no tocante à usurpação da competência Tributária vez que estabelece ser vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Posto isto, declaro a inconstitucionalidade incidental da Lei 15.109/2025, diante da violação dos artigos 150, inciso II; 151, inciso III e, ainda, o artigo quinto, "caput", todos da Constituição Federal. Intime-se. - ADV: BÁRBARA CRAVO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 394616/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mbm Previdência Complementar x Maria Aparecida Rodrigues Da Silva

ID: 309215092

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014022-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO PAULO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014022-49.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014022-49.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Mbm Previdência Complementar - Apelada: Maria Aparecida Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTOS DE VALORES NÃO AUTORIZADOS EM CONTA BANCÁRIA. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO. COBRANÇA DE PRÊMIO SECURITÁRIO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, QUE SE REVELA INEXIGÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IRREGULARIDADE PATENTE. DETERMINAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, INDEPENDENTEMENTE DA MÁ-FÉ DOS RÉUS. ADMISSIBILIDADE. COMPREENSÃO DA ORIENTAÇÃO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTIDA NO EARESP Nº 676.608/RS. OFENSA MORAL CARACTERIZADA, ANTE OS PERCALÇOS QUE O FATO GEROU À AUTORA, EM RAZÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS QUE REDUZIRAM OS SEUS GANHOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PRIVANDO-A DE VALORES INDISPENSÁVEIS À SOBREVIVÊNCIA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) -, EM CONFORMIDADE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - João Paulo Martins da Silva (OAB: 285688/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005583-49.2024.8.26.0602

ID: 331878409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005583-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JOSE ROZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO BIANCALANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005583-49.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - José Roberto dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julg… Processo 1005583-49.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - José Roberto dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.251,84, correspondente aos aluguéis vencidos e não pagos, conforme planilha de fls. 56, acrescida de correção monetária desde cada vencimento, juros legais a partir da citação e multa contratual, se prevista. A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil). Condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deverá observar o formato digital, em incidente apartado, nos termos do artigo 1.286, § 1º das NSCGJ. Ficam as partes, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, procedendo-se da mesma forma em caso de recurso adesivo. Após,remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, paraapreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: RENATO JOSE ROZA (OAB 236474/SP), FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036720-49.2024.8.26.0602

ID: 293616815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036720-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA GOUVEA MARQUES DA SILVA 32534495801

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MISAEL BARBOZA GOUVÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036720-49.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mariana Gouvea Marques da Silva 32534495801 - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a)… Processo 1036720-49.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mariana Gouvea Marques da Silva 32534495801 - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int. - ADV: MISAEL BARBOZA GOUVÊA (OAB 336989/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0018414-49.2024.8.26.0602

ID: 291280017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0018414-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. A. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018414-49.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - PROFISSIONAIS DE APOIO - Anselmo Augusto Branco Bastos - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamen… Processo 0018414-49.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - PROFISSIONAIS DE APOIO - Anselmo Augusto Branco Bastos - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0020548-49.2024.8.26.0602

ID: 291279591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0020548-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANTONIO FUSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020548-49.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Fernando Antonio Fusco - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 92… Processo 0020548-49.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Fernando Antonio Fusco - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0019869-49.2024.8.26.0602

ID: 291279633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0019869-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. C. G. S. I. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019869-49.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA - RAFAEL CORDEIRO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos, etc. Julgo extinta a fase… Processo 0019869-49.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA - RAFAEL CORDEIRO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0018414-49.2024.8.26.0602

ID: 291279721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0018414-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. A. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018414-49.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - PROFISSIONAIS DE APOIO - Anselmo Augusto Branco Bastos - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamen… Processo 0018414-49.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - PROFISSIONAIS DE APOIO - Anselmo Augusto Branco Bastos - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 352 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes