Processo nº 0011846-61.2025.8.26.0576
ID: 323322798
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0011846-61.2025.8.26.0576
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0011846-61.2025.8.26.0576 (processo principal 1054990-05.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Neide Maria da Silva Souza - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 20/21, homologo os cálculos de fls. 12. Diante do Comunicado DEPRE nº 3…
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