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"1036735-27.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 31 de 34

Meritor Do Brasil Sistemas Automotivos Ltda x Arcel Associados & Consultores Ltda Me

ID: 279721881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012415-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

ARCEL ASSOCIADOS & CONSULTORES LTDA ME

Intimação

Advogados:

RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE MORAES CARPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO BOTELHO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda de Moraes Carpinelli (OAB 183085/SP), Celso Botelho de Moraes (OAB 22207/SP), Ronan Jose de Sousa Miranda (OAB 339527/SP) Processo 0012415-27.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - …

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Elma Maria Moura De Souza x Bradesco Saúde S/A

ID: 319089776

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027035-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELMA MARIA MOURA DE SOUZA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027035-27.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027035-27.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Elma Maria Moura de Souza - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO VISANDO À AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE URGÊNCIA E SEUS MATERIAIS (DISCECTOMIA PERCUTÂNEA, FOROMINOTOMIA, ENTRE OUTROS) CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE ORIGEM ACOLHEU O PLEITO OBRIGACIONAL, DEIXOU DE RECONHECER O DANO EXTRAPATRIMONIAL E ARBITROU SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - APELANTE INSISTE NA OCORRÊNCIA DOS DANOS MORAIS E ALMEJA QUE A RÉ ARQUE EXCLUSIVAMENTE COM TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO-SE HONORÁRIOS - NÃO OBSTANTE A RECUSA NA AUTORIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, NÃO HOUVE PREJUÍZO AO ATENDIMENTO MÉDICO DA AUTORA - RECALCITRÂNCIA ADMINISTRATIVA QUE NÃO CAUSOU ABALO PSÍQUICO - CRISE CONTRATUAL, QUE ENSEJOU MERO ABORRECIMENTO, SEM CAUSAR LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA, À LUZ DO ART. 86, DO CPC - HONORÁRIOS EM DESFAVOR DA AUTORA REGULARMENTE FIXADOS POR EQUIDADE (ART. 85, § 8º, DO CPC) - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF

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Processo nº 1025968-27.2024.8.26.0405

ID: 310923760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025968-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DENIS PINHEIRO DE FREITAS JANE PINHEIRO DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSEMEIRE CRAID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025968-27.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - DENIS PINHEIRO DE FREITAS - - Jane Pinheiro de Freitas - Ciência à parte autora quanto a certidão, sem cu… Processo 1025968-27.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - DENIS PINHEIRO DE FREITAS - - Jane Pinheiro de Freitas - Ciência à parte autora quanto a certidão, sem cumprimento, juntada às fls. 58, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Atenção: Ficando desde já ciente que a parte autora é responsável em contatar diretamente o oficial de justiça designado para cumprimento do mandado para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos artigos 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do artigo 223 do CPC. Caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, § 2º do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (artigo 485, inciso IV do CPC). NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no artigo 1.206-A das NSCGJ. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP), MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)

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Processo nº 0011348-27.2024.8.26.0405

ID: 313033676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011348-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARIELLY BARCELOS BARBIERI RICARDO NOGUEIRA LAMEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILTON FERNANDES CABRAL JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0011348-27.2024.8.26.0405 (processo principal 1001508-73.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo Nogueira Lameira - - Arielly Barcelos Barbieri - V… Processo 0011348-27.2024.8.26.0405 (processo principal 1001508-73.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo Nogueira Lameira - - Arielly Barcelos Barbieri - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se. - ADV: WILTON FERNANDES CABRAL JUNIOR (OAB 202433/MG), WILTON FERNANDES CABRAL JUNIOR (OAB 202433/MG)

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Processo nº 1034601-27.2024.8.26.0405

ID: 313016991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1034601-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNEA GONCALVES MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034601-27.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.L.S. - Ante o exposto, seguindo na mesma esteira do parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundam… Processo 1034601-27.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.L.S. - Ante o exposto, seguindo na mesma esteira do parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 1.694, parágrafo primeiro, do Código Civil, a fim de CONDENAR o requerido ao pagamento de alimentos em favor da filha Aylla, ora autora, para a hipótese trabalho informal ou eventual desemprego, no montante correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento, a ser efetuado até o dia 10 (dez) de cada mês, através de depósito em conta bancária, em nome da genitora da alimentanda, valendo os recibos de depósito bancário como comprovantes de pagamento; ou caso o réu esteja exercendo atividade com registro de vínculo empregatício em sua CTPS ou decorrente de benefício previdenciário, fica desde já estabelecido que o valor da pensão alimentícia passará automaticamente a corresponder ao montante de 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos mensais (rendimentos brutos abatidos, tão somente, imposto de renda e previdência social), incidindo sobre as férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais e verbas rescisórias, com exceção do FGTS e eventual multa sobre ele incidente, cabendo então, nesse caso, à fonte pagadora do réu efetuar o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamentos deste último, como também o depósito do valor respectivo na conta bancária da genitora da alimentanda. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO OFÍCIO, devendo ser impressa e entregue à empregadora do requerido (fls. 05) pela parte interessada. Ciência ao Ministério Público. Após o cumprimento do quanto disposto no Art. 1098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. Osasco, 24 de junho de 2025. - ADV: EDNEA GONCALVES MACEDO (OAB 308760/SP)

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Jhony Do Nascimento Franco x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 316256787

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005792-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JHONY DO NASCIMENTO FRANCO

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005792-27.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005792-27.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Jhony do Nascimento Franco (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS IMATERIAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO REQUERENTE - ORIGEM DO DÉBITO QUE RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO QUE NÃO ISENTA O DEVEDOR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, TAMPOUCO DE IMPEDIR O REGISTRO DO SEU NOME EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ENTENDIMENTO DO E. STJ - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO QUE DÊ ENSEJO À INDENIZAÇÃO - RÉ QUE AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DO SEU DIREITO - APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar

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Camila Alves Banhado x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 279721839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013649-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA ALVES BANHADO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB 156463/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP) Processo 1013649-27.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Alves Banhado - Reqdo: El… ADV: Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB 156463/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP) Processo 1013649-27.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Alves Banhado - Reqdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, e o faço para DECLARAR inexistentes e inexigíveis os débitos em discussão na presente demanda (fl. 24) e para CONDENAR a empresa requerida a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00, com correção monetária desde a data desta sentença (Súmula 362 do C. Superior Tribunal de Justiça), pelo IPCA, e juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da primeira negativação (ilícito extracontratual) até 29/08/2024, e pela SELIC menos IPCA, calculada mensalmente, reputando-se zero o índice negativo, de 30/08/2024 em diante. Sucumbente, condeno a parte requerida nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, ora fixados, por equidade, no importe de R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC. Considerando o teor desta sentença CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA solicitada na petição inicial e DETERMINO à parte requerida que promova, caso ainda não o tenha feito, a baixa do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, quanto aos débitos nesta sentença declarados inexigíveis, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, até o limite de R$ 5.000,00 - passível de revisão, para mais ou menos. Expeça-se carta para intimação pessoal da parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer (baixa da restrição nos órgãos de proteção ao crédito), em observância ao teor da Súmula 410 do C. STJ (A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer). P.I.C..

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Processo nº 1037608-27.2024.8.26.0405

ID: 330331503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037608-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. A. F. R. F. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA RELSIMAR DA SILVA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037608-27.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.A.F. - - R.F.S.A. - Vistos. M. A. F. e R. F. DA S. ingressaram com ação de exoneração de alimentos em face de D. DE O.…

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Processo nº 1037608-27.2024.8.26.0405

ID: 330202833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037608-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. A. F. R. F. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA RELSIMAR DA SILVA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037608-27.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.A.F. - - R.F.S.A. - Vistos. M. A. F. e R. F. DA S. ingressaram com ação de exoneração de alimentos em face de D. DE O.…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Juízo Da Comarca

ID: 307212091

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038481-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038481-27.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038481-27.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM APREENDIDO EM 2013. DÍVIDA PRESCRITA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. CABIMENTO DA VIA ELEITA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. PEDIDO FORMULADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DESTINADA À TRANSFERÊNCIA E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE MOTOCICLETA OBJETO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA INADIMPLIDO. BEM APREENDIDO JUDICIALMENTE EM 2013, MANTIDO EM DEPÓSITO DESDE ENTÃO. PROPRIEDADE CONSOLIDADA EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIOII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CABIMENTO DA VIA DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA REGULARIZAÇÃO DA TITULARIDADE DO BEM, MESMO APÓS A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA E SEM NECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO DO DEVEDOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA JURÍDICA QUE JUSTIFIQUE A ADOÇÃO DA VIA CONTENCIOSA.4. RECONHECIMENTO JUDICIAL ANTERIOR DA PROPRIEDADE DO BEM EM FAVOR DO REQUERENTE. PRECEDENTE DA MESMA COMARCA COM IDÊNTICA ESTRUTURA FÁTICA E CONTRATUAL.5. ADEQUAÇÃO DA VIA VOLUNTÁRIA E PRESENÇA DE INTERESSE JURÍDICO NA SOLUÇÃO POSTULADA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. APELO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “CONSOLIDADA A PROPRIEDADE DO BEM EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO, É CABÍVEL O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA SUA TRANSFERÊNCIA E ALIENAÇÃO POR MEIO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, AINDA QUE A DÍVIDA ESTEJA PRESCRITA E SEM NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO DEVEDOR.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Maria Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP) - 5º andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036735-27.2024.8.26.0405" – Página 31 de 34

Meritor Do Brasil Sistemas Automotivos Ltda x Arcel Associados & Consultores Ltda Me

Elma Maria Moura De Souza x Bradesco Saúde S/A

Processo nº 1025968-27.2024.8.26.0405

Processo nº 0011348-27.2024.8.26.0405

Processo nº 1034601-27.2024.8.26.0405

Jhony Do Nascimento Franco x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

Camila Alves Banhado x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

Processo nº 1037608-27.2024.8.26.0405

Processo nº 1037608-27.2024.8.26.0405

Banco Bradesco Financiamentos S/A x Juízo Da Comarca