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Postos Yani Ltda x Adiq Instituicao De Pagamento S.A. e outros

ID: 306990424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036737-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

POSTOS YANI LTDA

Polo Passivo:

ADIQ INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. I9PAY SOLUçõES EM PAGAMENTOS E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

ELZEANE DA ROCHA

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ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

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DANILO PALINKAS ANZELOTTI

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CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO

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Processo 1036737-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Postos Yani Ltda - - Postos Yani Ltda - - Postos Yani Ltda - Adiq Instituicao de Pagamento S.a. - - I9pay Soluções Em Pa…

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Processo nº 1036737-49.2025.8.26.0053

ID: 325723822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036737-49.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO BUZZETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

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Processo 1036737-49.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Jose Antonio Buzzeti - Vistos. Digam os litigantes sobre eventuais provas que pretendam produzir …

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Processo nº 1036737-52.2018.8.26.0002

ID: 326872947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036737-52.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SAúDE S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE

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Processo 1036737-52.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Allianz Saúde S.a - Vistos. Fls. retro: uma vez que todas as tentativas de citação da executada restaram infrutíferas …

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Júlio Plazas Rodrigues x Central Nacional De Aposentados E Pensionistas- (Associação Santo Antonio)

ID: 308505881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041781-66.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JúLIO PLAZAS RODRIGUES

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIAçãO SANTO ANTONIO)

Intimação

Advogados:

NATALINO NUNES DA SILVA

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GUSTAVO AUGUSTO GUERRA

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FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

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Processo 1041781-66.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Júlio Plazas Rodrigues - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antonio) … Processo 1041781-66.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Júlio Plazas Rodrigues - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antonio) - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo a ser recolhido de 5 UFESPs), além da taxa de citação (04 cartas emitidas: fl. 30, 31, 107 e 114) no valor de R$ 137,40 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ). Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor mínimo de R$ 185,10), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: GUSTAVO AUGUSTO GUERRA (OAB 455423/SP), FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP), NATALINO NUNES DA SILVA (OAB 255801/SP)

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Processo nº 1015979-66.2024.8.26.0576

ID: 298400565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1015979-66.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CAMACHO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROGÉRIO RODRIGUES

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DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO

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Processo 1015979-66.2024.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Aparecida Camacho Santana - Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, fac… Processo 1015979-66.2024.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Aparecida Camacho Santana - Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO (OAB 255709/SP), PAULO ROGÉRIO RODRIGUES (OAB 350863/SP)

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Processo nº 1016076-66.2024.8.26.0576

ID: 313025118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1016076-66.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARIEL MATTIS SILVA JOANA D'ARCK DE MATTIS PEDROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO

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Processo 1016076-66.2024.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ariel Mattis Silva - - Joana D'arck de Mattis Pedroso - VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regula… Processo 1016076-66.2024.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ariel Mattis Silva - - Joana D'arck de Mattis Pedroso - VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o plano de partilha de fls. 95/101 e termos de fls. 157/158, 159/160, desses autos de ARROLAMENTO COMUM instaurado por provocação de ARIEL MATTIS SILVA e OUTRA e em decorrência do falecimento de JOANA DARCK DE MATTIS PEDROSO, adjudicando aos nele contemplados seus respectivos quinhões, ressalvando-se, erros, omissões e direitos de terceiros. Custas não são devidas. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente formal de partilha em conformidade com o estabelecido no Provimento CG nº 14/2020. Desnecessária a manifestação do Fisco Estadual para materialização do formal de partilha/carta adjudicação, conforme teor do enunciado nº 37, aprovado no 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM): "Ao contrário do artigo 1031, § 2º, do CPC de 1973, o artigo 659, § 2º, do CPC em vigor não mais estabelece a concordância da Fazenda quanto à suficiência dos tributos como condição à expedição de alvarás e formais de partilha nos arrolamentos. Transitada em julgado a sentença, o juízo se limita a dar ciência à Fazenda da existência do procedimento sucessório, expedindo em seguida os alvarás e formais de partilha". A parte interessada, na oportunidade do registro do formal de partilha/carta de adjudicação, deverá comprovar o recolhimento do ITCMD, se incidente. Necessário esclarecer que em relação aos procedimentos DITCMD a SEFAZ passou a publicar as homologações de arrolamentos e alvarás na Imprensa Oficial, bem como encaminhar mensagem eletrônica aos e-mails cadastrados nas DITCMDs homologadas, o que deverá ser observado pelo(a) inventariante. Havendo Nota de Devolução emitida pelo Oficial Registrador, em razão da falta de manifestação da Fazenda Pública do Estado quanto ao recolhimento do imposto de transmissão, procedimento de Dúvida Inversa deverá ser suscitado perante o Juízo Corregedor do mesmo. É atribuição dos Oficiais Registradores a fiscalização do pagamento do tributo devido dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício (artigo 289, da Lei nº 6.015/73). Oportunamente, verificado o recolhimento das custas processuais, se devidas, bem como realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO (OAB 468497/SP), MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO (OAB 468497/SP)

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Valdete Maria De Jesus Sanches x Clube Conectar De Seguros E Beneficios Ltda. - Grupo Eagle

ID: 276999872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028104-66.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALDETE MARIA DE JESUS SANCHES

Polo Passivo:

CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. - GRUPO EAGLE

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

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MATEUS CLAUDIO DA SILVA

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Mateus Claudio da Silva (OAB 376186/SP), Joana Gonçalves Vargas (OAB 473857/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 1028104-66.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum… ADV: Mateus Claudio da Silva (OAB 376186/SP), Joana Gonçalves Vargas (OAB 473857/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 1028104-66.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdete Maria de Jesus Sanches - Reqdo: Clube Conectar de Seguros e Beneficios Ltda. - Grupo Eagle - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. Observo que na sentença proferida houve determinação de intimação pessoal da parte requerida para cumprir a obrigação, motivo pelo qual os autos serão encaminhados para cumprimento dessa parte, especificamente. A parte interessada promoveu o pedido de incidente incidente de cumprimento de sentença, conforme se em apenso. No prazo de 30 (trinta) dias, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 236,83 (valor atualizado nesta data, correspondente a 1,5% do valor da causa e que deverá ser atualizado na data do recolhimento), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ). Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida, deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes.

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Indústria De Móveis Bechara Nassar Ltda x Estado De São Paulo

ID: 324197593

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055264-66.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INDúSTRIA DE MóVEIS BECHARA NASSAR LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA

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LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO

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SANDRA REGINA FREIRE LOPES

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DESPACHO Nº 1055264-66.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1055264-66.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Indústria de Móveis Bechara Nassar Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida a fls. 151/153 da origem, que, em ação pelo procedimento comum, deferiu tutela provisória para determinar a inclusão da autora como beneficiária do IAMSPE, tendo em vista existir prova documental de que era filha de contribuinte do IAMSPE, incapacitada para o trabalho, sem economia própria e não amparada por outro regime previdenciário. A pensão por morte recebida se dá justamente por não ter condições de obter renda própria, o que justificaria sua permanência nos quadros do IAMSPE. A agravante alega que por ser a autora beneficiária de pensão por morte, não faria jus à permanência nos quadros do IAMSPE. Há pedido de efeito suspensivo. É o breve relatório. Independentemente da probabilidade ou não do direito alegado pela agravante, não há periculum in mora que justifique o pedido de efeito suspensivo. A argumentação feita a tal título é genérica e menciona tão somente o custo financeiro, que não caracteriza perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tampouco risco ao resultado útil do processo, porque sequer especificado o custo de manutenção da autora nos quadros do IAMSPE até a conclusão da demanda, tampouco especificado ou fundamentado como tal custo impactaria a agravante. Noutra senda, trata-se de questão exclusivamente patrimonial, sendo o eventual prejuízo material da agravante passível de integral reparação a posteriori, se for o caso. Isto posto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se o Juízo a quo, dispensadas as informações. À contraminuta, no prazo legal. Abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Oportunamente, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) - Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP) - Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) (Procurador) - 1º andar

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Postos Yani Ltda x Adiq Instituicao De Pagamento S.A. e outros

ID: 328373047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036737-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

POSTOS YANI LTDA

Polo Passivo:

ADIQ INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. I9PAY SOLUçõES EM PAGAMENTOS E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO PALINKAS ANZELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036737-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Postos Yani Ltda - - Postos Yani Ltda - - Postos Yani Ltda - Adiq Instituicao de Pagamento S.a. - - I9pay Soluções Em Pa…

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Rafaela Ferraz Pavani Medeirosrafaela Ferraz Pavani Medeiros x C&A Pay Sociedade De Crédito Direto S/A

ID: 308631867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045370-66.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA FERRAZ PAVANI MEDEIROSRAFAELA FERRAZ PAVANI MEDEIROS

Polo Passivo:

C&A PAY SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1045370-66.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafaela Ferraz Pavani Medeirosrafaela Ferraz Pavani Medeiros - C&a Pay Sociedade de Crédito Direto S/A - "Com fun… Processo 1045370-66.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafaela Ferraz Pavani Medeirosrafaela Ferraz Pavani Medeiros - C&a Pay Sociedade de Crédito Direto S/A - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência. Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel. Ministro Rel. Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min. Rel. Paulo Sanseverino em 14.5.2019). Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo." - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 188856/MG)

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