Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036781-58.2024.8.26.0003" – Página 31 de 33

Daniel De Almeida Bezerra x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 277004184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032125-58.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE ALMEIDA BEZERRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB 36268/CE) Processo 1032125-58.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel de Almeida Bez…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Doris Markowitsch x Gvi Negócios Imobiliários S/S Ltda e outros

ID: 323169043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037072-58.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DORIS MARKOWITSCH

Polo Passivo:

GVI NEGóCIOS IMOBILIáRIOS S/S LTDA YUKIE MIIKE

Intimação

Advogados:

SIVONE BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BARBARISI STEFFEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037072-58.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Doris Markowitsch - Gvi Negócios Imobiliários S/s Ltda - - Yukie Miike - Vistos. Os valor estimado pelo perito é ra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Daniel Soares E Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 331813164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007456-21.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOARES E SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0007456-21.2025.8.26.0003 (processo principal 1022425-58.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Daniel Soares e Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Tra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jd Gestão Consultoria De Imóveis Ltda x Roberto Dimas Pereira Felizatti

ID: 302072466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019224-58.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JD GESTãO CONSULTORIA DE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

ROBERTO DIMAS PEREIRA FELIZATTI

Intimação

Advogados:

SUELEN CRISTINA DIONISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO STÉFANO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019224-58.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jd Gestão Consultoria de Imóveis Ltda - Roberto Dimas Pereira Felizatti e outro - Juiz(a) de Direito: … Processo 1019224-58.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jd Gestão Consultoria de Imóveis Ltda - Roberto Dimas Pereira Felizatti e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mariana Medeiros Lenz Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Roberto Dimas Pereira Felizatti; Marcia Cristina Dionisio; Valor atualizado: R$ 58.295,29. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 08/05/2025. - ADV: SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB 185077/SP), SUELEN CRISTINA DIONISIO (OAB 404236/SP), SUELEN CRISTINA DIONISIO (OAB 404236/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jd Gestão Consultoria De Imóveis Ltda x Roberto Dimas Pereira Felizatti

ID: 302072509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019224-58.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JD GESTãO CONSULTORIA DE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

ROBERTO DIMAS PEREIRA FELIZATTI

Intimação

Advogados:

SUELEN CRISTINA DIONISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO STÉFANO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019224-58.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jd Gestão Consultoria de Imóveis Ltda - Roberto Dimas Pereira Felizatti e outro - Juiz(a) de Direito: … Processo 1019224-58.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jd Gestão Consultoria de Imóveis Ltda - Roberto Dimas Pereira Felizatti e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mariana Medeiros Lenz Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Roberto Dimas Pereira Felizatti; Marcia Cristina Dionisio; Valor atualizado: R$ 58.295,29. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 08/05/2025. - ADV: SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB 185077/SP), SUELEN CRISTINA DIONISIO (OAB 404236/SP), SUELEN CRISTINA DIONISIO (OAB 404236/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Martins Da Silva x Banco Itaucard S/A

ID: 316232916

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027178-58.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Despacho

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1027178-58.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1027178-58.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Martins da Silva - Apelado: Banco Itaucard S/A - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor (fls. 264-275) contra sentença (fls. 254-261), cujo relatório se adota, que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de contrato de financiamento (fls. 01-24), condenando-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Recurso tempestivo, contrariado e não preparado. Ausente oposição ao julgamento virtual. É o relatório. Indeferido o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, determinou-se que o apelante comprovasse o recolhimento do preparo no prazo de 05 (cinco) dias (fls. 357-360); todavia, a dilação concedida transcorreu in albis, sem manifestação (fls. 362). Tanto a taxa judiciária quanto o porte de remessa e retorno, este último dispensado em autos eletrônicos, integram o preparo, e o não recolhimento (artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil) ou a insuficiência (artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil) das referidas despesas para a interposição e o processamento da insurreição acarretam, indiscutivelmente, a deserção do recurso. Portanto, diante da inércia do apelante e da falta do necessário preparo, não resta alternativa senão julgar deserto o recurso. Isto posto, ante a deserção consumada, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não se conhece do recurso de apelação manejado e, em observância ao artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil ao REsp nº 1.864.633 do STJ (Tema Repetitivo nº 1.059), majora-se a verba honorária em favor do patrono do apelado para 13% (treze) por cento sobre o valor atualizado d

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Martins Da Silva x Banco Itaucard S/A

ID: 331669445

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027178-58.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Despacho

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1027178-58.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1027178-58.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Martins da Silva - Apelado: Banco Itaucard S/A - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor (fls. 264-275) contra sentença (fls. 254-261), cujo relatório se adota, que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de contrato de financiamento (fls. 01-24), condenando-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Recurso tempestivo, contrariado e não preparado. Ausente oposição ao julgamento virtual. É o relatório. Indeferido o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, determinou-se que o apelante comprovasse o recolhimento do preparo no prazo de 05 (cinco) dias (fls. 357-360); todavia, a dilação concedida transcorreu in albis, sem manifestação (fls. 362). Tanto a taxa judiciária quanto o porte de remessa e retorno, este último dispensado em autos eletrônicos, integram o preparo, e o não recolhimento (artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil) ou a insuficiência (artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil) das referidas despesas para a interposição e o processamento da insurreição acarretam, indiscutivelmente, a deserção do recurso. Portanto, diante da inércia do apelante e da falta do necessário preparo, não resta alternativa senão julgar deserto o recurso. Isto posto, ante a deserção consumada, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não se conhece do recurso de apelação manejado e, em observância ao artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil ao REsp nº 1.864.633 do STJ (Tema Repetitivo nº 1.059), majora-se a verba honorária em favor do patrono do apelado para 13% (treze) por cento sobre o valor atualizado da causa. Oportunamente, à origem. Int. - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Advs: Rafael Santos Rosa (OAB: 316912/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julia Naomi Vada x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 309754109

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022522-58.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIA NAOMI VADA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO LUCAS MALHEIROS CIRINO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022522-58.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022522-58.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Julia Naomi Vada - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO, ALTERAÇÃO DE ROTA E ATRASO DE CHEGADA AO DESTINO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. INÉPCIA RECURSAL, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AFASTADA. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE, EMBORA INDIRETAMENTE, ATACAM OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. 2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA (ART. 14 DO CDC). ATRASO DE VOO QUE DELONGOU EM MAIS DE 13 HORAS A CHEGADA DA PASSAGEIRA AO DESTINO. ALEGAÇÃO DE QUE O ATRASO DECORREU DE “CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS”, O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO, EIS QUE O AEROPORTO NÃO SE MANTEVE INOPERANTE NO PERÍODO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, PORQUANTO A HIPÓTESE CONFIGURA FORTUITO INTERNO, VISTO QUE PROBLEMAS COMO O ALEGADO SÃO MAIS DO QUE PREVISÍVEIS, RISCOS INERENTES À ATIVIDADE, QUE IMPÕEM À RÉ A ADOÇÃO DE MECANISMOS ÁGEIS DE RESPOSTA.3. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ARBITRADA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO COM OS PRECEDENTE DESTA CÂMARA. 4. DANO MATERIAL BEM DEMONSTRADO, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE ALIMENTAÇÃO, EM AEROPORTO, DURANTE A ESPERA PELO NOVO VOO.5. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Lucas Malheiros Cirino (OAB: 41018/CE) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itaú Unibanco S.A. x Energy Brasil Franchising Ltda e outros

ID: 327013295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016993-58.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ENERGY BRASIL FRANCHISING LTDA TULIO ANDREO FONSECA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDES THOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016993-58.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Energy Brasil Franchising Ltda - - Tulio Andreo Fonseca - Vistos. 1 - Fls. 212/21… Processo 1016993-58.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Energy Brasil Franchising Ltda - - Tulio Andreo Fonseca - Vistos. 1 - Fls. 212/213 e seguintes: Autos encaminhados à fila interna para averbação da penhora. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se infrutífero ou insuficiente o resultado, bloqueiem-se todos os veículos via RENAJUD, na modalidade transferência, e realizem-se pesquisa via INFOJUD, classificando-se eventuais Declarações juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Tulio Andreo Fonseca; Energy Brasil Franchising Ltda; Valor atualizado: R$ 248.862,96 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Bacenjud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 16 de maio de 2025. - ADV: DANIEL FERNANDES THOME (OAB 213386/SP), DANIEL FERNANDES THOME (OAB 213386/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1020582-58.2024.8.26.0003

ID: 330331903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020582-58.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ALVES AFONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMILCAR DOS SANTOS SOARES AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020582-58.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Guilherme Alves Afonso - Vistos. 1 - Fls. Retro: INDEFIRO, por ora, o pedido de citação editalícia, pois não for… Processo 1020582-58.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Guilherme Alves Afonso - Vistos. 1 - Fls. Retro: INDEFIRO, por ora, o pedido de citação editalícia, pois não foram esgotados os meios de localização dos réus, já que não foram realizadas pesquisas de endereços por meio dos sistemas à disposição do Juízo em nome dos requeridos SOB MEDIDA PLANEJADOS LTDA (CNPJs 20.998.691/0001-71 e 20.998.691/0006-86) e PATRICIA GEROLDE FALCAO VIANA. 1.1 - As pesquisas devem ser realizadas pelos principais sistemas de consulta, a saber, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Comprove a autora o recolhimento das custas instituídas no Provimento CSM n. 2.684/2023, anexo V, para a realização de pesquisas de endereço pelos referidos sistemas que ainda não tenham sido consultados. 1.2 - Com a indicação de novo(s) endereço(s) obtido(s) e não diligenciados, expeça-se mandado ou carta de citação, cabendo à parte autora comprovar o recolhimento das custas necessárias ao ato, no prazo de 05 dias. 2 - Caso reste negativa a pesquisa ou a citação, defiro a CITAÇÃO POR EDITAL da parte requerida. A taxa destinada à publicação deverá ser recolhida em 15 dias nos termos do Provimento CSM 1758/10 (ou outro que venha a substituí-lo), através de guia do Fundo de Despesas, código 435-9. Prazo do edital de 20 dias. Tendo em vista que, no momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. 3 - Após a efetivação da citação, certificado o decurso de prazo legal para contestação sem constituição de patrono, se for o caso, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública (art. 72, II, CPC). 4 - Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 15 dias. 5 - Nada a reconsiderar em relação ao pedido de tutela de urgência. Eventual irresignação deveria ter sido ventilada por meio do recurso processual adequado. 6 - DEFIRO o pedido de restituição. Providencie a z. Serventia a emissão do documento 506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo, e proceda ao seu encaminhamento, via e-mail institucional, à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) . Int. - ADV: AMILCAR DOS SANTOS SOARES AFONSO (OAB 419205/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 323 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes