Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036885-56.2024.8.26.0001" – Página 31 de 33

M. De J. R. x P. G.

ID: 297729473

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013702-56.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. DE J. R.

Polo Passivo:

P. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

RICCARDO LEME DE MORAES

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MARCUS VINICIUS COBIANCHI SERRA

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GABRIEL TOSETTI SILVEIRA

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RENATO DE LUIZI JUNIOR

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CRISTIANO GUSMAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013702-56.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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M. De J. R. x P. G.

ID: 297729710

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013702-56.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. DE J. R.

Polo Passivo:

P. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

RICCARDO LEME DE MORAES

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MARCUS VINICIUS COBIANCHI SERRA

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GABRIEL TOSETTI SILVEIRA

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RENATO DE LUIZI JUNIOR

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CRISTIANO GUSMAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013702-56.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Hilton Do Brasil S.A. x Br6 Comunicação E Eventos Ltda. e outros

ID: 276872867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002547-56.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HILTON DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

BR6 COMUNICAçãO E EVENTOS LTDA. ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LEANDRO BRAGA RIBEIRO

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IURI ENGEL FRANCESCUTTI

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ANA PAULA FILLOL

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ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Leandro Braga Ribeiro (OAB 298488/SP), Ana Paula Fillol (OAB 392427/SP), Iuri Engel Francescutti (OAB 245954/SP) Processo 1002547-56.2024.8.26.0001 - Proc…

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Processo nº 0008552-77.2025.8.26.0001

ID: 306123473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008552-77.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO STATUS I E II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARQUES BARBIERO

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Processo 0008552-77.2025.8.26.0001 (processo principal 1022529-56.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Status I e Ii - Provid…

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Processo nº 1022529-56.2024.8.26.0001

ID: 306091129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022529-56.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO STATUS I E II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARQUES BARBIERO

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Processo 0008552-77.2025.8.26.0001 (processo principal 1022529-56.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Status I e Ii - Provid…

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Rosa Cafasso x Bradesco Saúde S/A

ID: 310091913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043772-56.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSA CAFASSO

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

TATIANA DA SILVA PEDROSA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 1043772-56.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rosa Cafasso - Bradesco Saúde S/A - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO P…

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Jose Pedro De Alcantara x Karisma Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 293452673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023596-56.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE PEDRO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

KARISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

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DELFABIO OLIVEIRA QUEIROZ

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Processo 1023596-56.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Pedro de Alcantara - Karisma Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. 1…

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Processo nº 1500208-65.2024.8.26.0228

ID: 302849579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500208-65.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. D. J. S.

Intimação

Advogados:

RENATO ROCHA DE OLIVEIRA

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Processo 1500208-65.2024.8.26.0228 (apensado ao processo 1504134-56.2024.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - C.J.S. - CLEDSON DE JESUS SANTOS requer… Processo 1500208-65.2024.8.26.0228 (apensado ao processo 1504134-56.2024.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - C.J.S. - CLEDSON DE JESUS SANTOS requereu revogação das medidas protetivas de urgência, sustentando, em síntese, não estarem presentes os requisitos da medida. A vitima se manifestou contrariamente, relatando que ainda se sente bastante amedrontada pela situação de violência a qual ainda é exposta. Afirmou que durante o casamento o requerido a agredia dando socos e chutes, por motivos desconhecidos. Disse que se a situação até o momento não escalonou para violências mais graves justamente porque está sob o amparo das medidas protetivas. O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido. É o relatório. Decido. Em que pese o alegado, mantenho a decisão que decretou as medidas protetivas por seus próprios fundamentos, posto que inalterada a situação fática e jurídica, inexistindo novos elementos aptos a modificá-la. Conforme exposto na decisão de fls. 21-24, há indícios suficientes de que a ofendida esteja em situação de risco à sua integridade física e psíquica. É certo que a medida liminar considerou o relato unilateral da vítima, que se revelou verossímil nesse momento inicial, cabendo análise aprofundada das provas por ocasião da decisão de mérito, a ser proferida no feito principal, após regular instrução probatória. A petição do requerido, por outro lado, em nada alterou o contexto probatório, permanecendo presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. Anoto que as medidas protetivas implicaram em mínima restrição à liberdade do requerido. Com o término do relacionamento afetivo, não há motivo razoável para que ele pretenda se aproximar da ofendida ou com ela manter contato. A decisão, inclusive, fez expressa ressalva ao direito de guarda e visitas aos filhos menores, que pode ser exercido pelo requerido contanto que haja regulamentação pelo Juízo de Família. Não se vislumbra, portanto, perigo de dano reverso em função da liminar concedida. Isto posto, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas. - ADV: RENATO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 438491/SP)

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Processo nº 1033199-56.2024.8.26.0001

ID: 304064327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1033199-56.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DIAS MARIA DE LOURDES DIAS MARINA APARECIDA DIAS MILTON DOS SANTOS DIAS NEIDE DIAS BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ALEXANDRE QUIRINO

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Processo 1033199-56.2024.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Dias - - Antonio Carlos Dias - - Milton dos Santos Dias - - Marina Aparecida Dias - - Neide Dias … Processo 1033199-56.2024.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Dias - - Antonio Carlos Dias - - Milton dos Santos Dias - - Marina Aparecida Dias - - Neide Dias Barreto - Vistos. 1. Ciente dos documentos acostados. 2. No entanto, em primeira análise das declarações (fls. 66/70), constato desde já que correções são necessárias. 3. Primeiramente, a falecida detém 1/8 do imóvel, tendo em vista que recebeu 1/16 da partilha de seu genitor, Antonio Dias, e 1/16 de sua genitora, Maria Bernardino Dias. 4. O rol de herdeiros também precisa ser corrigido, constando que são herdeiros o espólio de Darcena e o espólio de João Dias, pós falecidos. 5. Em relação ao imóvel, este deve ser descrito de forma pormenorizada e com indicação de seu valor (artigo 620, inciso IV, alínea "a" e "h", CPC). 6. Diante disso, providencie novas declarações com as correções acima, incluindo ao final o valor total do monte-mor (não apresentar apenas aditamento). 7. No mais, os espólios de Darcena e João Dias que herdam nestes autos sendo necessária a regularização processual destes com a vinda da certidão de inventariante e procuração dos referidos espólios. 8. Sem prejuízo, a inventariante deve providenciar: a) CRI atualizada do imóvel, uma vez que o documento apresentado não vale como certidão, conforme marca d'água constante no documento juntado (fls. 86/91); b) o verso da certidão de nascimento das herdeiras Marina e Maria de Lourdes; c) Certidão Negativa de Débitos Municipais do imóvel, tendo em vista que o documento de fl. 92 não trata-se de certidão. 9. Por fim, o juízo aguarda o cumprimento integral da decisão de fls. 58/59, itens "5.e" (falecida), "5.h" e "5.i". 10. Decorrido o prazo legal, no silêncio, os autos serão arquivados sem nova intimação. Int. - ADV: BRUNO ALEXANDRE QUIRINO (OAB 465452/SP), BRUNO ALEXANDRE QUIRINO (OAB 465452/SP), BRUNO ALEXANDRE QUIRINO (OAB 465452/SP), BRUNO ALEXANDRE QUIRINO (OAB 465452/SP), BRUNO ALEXANDRE QUIRINO (OAB 465452/SP)

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Processo nº 1008561-56.2024.8.26.0001

ID: 290782218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008561-56.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DAVID PEDRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO BARBOSA MARQUES

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Processo 1008561-56.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - David Pedro de Oliveira - Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no sentido de não haver reexa… Processo 1008561-56.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - David Pedro de Oliveira - Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no sentido de não haver reexame necessário, como forma de agilização do pagamento do processo de menor valor e facilitação para as partes. Não há interesse recursal. Dá-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. 2-) Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 3-) O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 3.1-) demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 3.2-) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 4-) No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 5-) Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 6-) Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cateulas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 7-) No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614). A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais. Int. - ADV: DANILO BARBOSA MARQUES (OAB 467790/SP)

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