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Processo nº 1038045-16.2024.8.26.0002

ID: 278706843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1038045-16.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliane Aburesi (OAB 92813/SP) Processo 1038045-16.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 118 e 122/123: 1- Recebo o aditamento à p… ADV: Eliane Aburesi (OAB 92813/SP) Processo 1038045-16.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 118 e 122/123: 1- Recebo o aditamento à petição inicial (conversão de Busca e Apreensão em Execução de Título Extrajudicial), procedendo-se às necessárias anotações junto ao sistema (classe e valor da causa). 2- Providencie o exequente o recolhimento da diferença faltante da taxa judiciária, à vista das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, da taxa para citação postal do executado e da taxa referente à utilização do sistema RenaJud à fl. 79, cujo pagamento se encontra ainda pendente. 3- Após, expeça-se Carta-mandado para CITAÇÃO APENAS para possibilitar o pagamento voluntário, no prazo de 3 (três) dias contados da citação (CPC, art. 829), sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, podendo ser elevado a 20% se e quando rejeitados os embargos à execução (NCPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, § 1º do art. 827), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que, independentemente de garantido o juízo, o executado tem 15 dias para ofertar embargos à execução a partir da citação, distribuídos por dependência (NCPC, art. 914 e 915), OU, no mesmo prazo dos embargos reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido das custas e honorários advocatícios, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, na forma do art. 916 do NCPC. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (NCPC, art. 918, par. ún.). Intime-se.

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Wagner Candido Coelho x Gabriella Fernandes Roldao

ID: 305655755

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1055408-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER CANDIDO COELHO

Polo Passivo:

GABRIELLA FERNANDES ROLDAO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE FERIAN DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055408-56.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: Wagner Candido Coelho - Apelada: Gabriella Fernandes Roldao - Magistrado(a) IL…

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Processo nº 1503458-73.2024.8.26.0530

ID: 302323581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503458-73.2024.8.26.0530

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL BRASSAROLA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PEREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA QUEIROS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503458-73.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Receptação - GABRIEL BRASSAROLA DOS SANTOS - Vistos. Fls. 181/183: A despeito do provimento do Recurso em Sentido Estri…

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Processo nº 1031158-56.2024.8.26.0506

ID: 306240227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1031158-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031158-56.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que prod…

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Processo nº 0012167-15.2025.8.26.0506

ID: 292454390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012167-15.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARCELO DE PINHO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO AZENHA UZUN

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ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012167-15.2025.8.26.0506 (processo principal 1058609-56.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Marcelo de Pinho Martins - Certifico e dou fé h…

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Processo nº 0026044-56.2024.8.26.0506

ID: 313078132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Juizado Especial Cível Anexo Moura Lacerda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026044-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURBTECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0026044-56.2024.8.26.0506 (processo principal 0019322-40.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - HURBTECHNOLOGIES S/A - Intime-se a parte exequente acerca…

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Processo nº 1040082-56.2024.8.26.0506

ID: 313053575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040082-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VIRGíLIO ZONZIN NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARLINDO RAMOS DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040082-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Virgílio Zonzin Neto - Vistos. Fls. 261: Para tentativa de nova citação dos réus Nicolas Fernandes da Costa e Sthep…

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Roseane Maciel Pereira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 276972712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041246-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSEANE MACIEL PEREIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Lucas Furlan Michelon Pópoli (OAB 392997/SP), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 1041246-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ro…

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Processo nº 1053662-56.2024.8.26.0506

ID: 277030124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053662-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA CARLA DE PAIVA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto de Almeida Guimarães (OAB 217398/SP) Processo 1053662-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisangela Carla de Paiva Gonçalves - AGENDAMENTO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE …

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Processo nº 0010758-04.2025.8.26.0506

ID: 307865342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010758-04.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. C. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR CASTRO CUNHA

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Processo 0010758-04.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1059773-56.2024.8.26.0506) (processo principal 1059773-56.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0010758-04.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1059773-56.2024.8.26.0506) (processo principal 1059773-56.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - B.C.C.C. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: BRUNO CESAR CASTRO CUNHA (OAB 322721/SP)

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