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Resultados para "1050167-07.2024.8.26.0602" – Página 31 de 36

D. S. De A. R. x W. R. Da C.

ID: 304657885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1019127-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. S. DE A. R.

Polo Passivo:

W. R. DA C.

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA MARTINS LIMA

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MARIA SHIRLLEYNALDA SILVA DE ANDRADE

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LIDIA NATALIA VILANOVA MONTEIRO BENATTI MODA

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Processo 1019127-07.2024.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.A.R. - W.R.C. - 1. Requerente(s). Às págs. 47-49, deu-se o acolhimento do pedido de gratuidade da justiça. 2. Requerido(a)…

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Processo nº 1015538-07.2024.8.26.0602

ID: 294257687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015538-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA HELENA LAMMOGLIA DENNI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELE MANFREDINI BRANCACCIO

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ALESSANDRA DE ANDRADE BRITTA

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Processo 0003949-98.2025.8.26.0602 (processo principal 1015538-07.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcia Helena Lammoglia Denni - Me - Nº de Ordem: 2024/001027 Vistos. Não há…

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Processo nº 0003949-98.2025.8.26.0602

ID: 294257160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003949-98.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA HELENA LAMMOGLIA DENNI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELE MANFREDINI BRANCACCIO

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ALESSANDRA DE ANDRADE BRITTA

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ADRIANE GISELE FIGUERÊDO PALUDETO

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Processo 0003949-98.2025.8.26.0602 (processo principal 1015538-07.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcia Helena Lammoglia Denni - Me - Nº de Ordem: 2024/001027 Vistos. Não há…

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Rodrigo Menezes Da Silva x Município De Sorocaba

ID: 321169412

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020679-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MENEZES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Intimação de acórdão

Advogados:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO

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PEDRO IRINEU DE MOURA ARAÚJO NETO

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LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020679-07.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Luzinete Rodrigues Morais De Oliveira x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 323334677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031931-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUZINETE RODRIGUES MORAIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1031931-07.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzinete Rodrigues Morais de Oliveira - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Ante o exposto, com f…

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Banco Pan S/A x Adalgisa Souza Henrique

ID: 326936279

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016799-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

ADALGISA SOUZA HENRIQUE

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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SERGIO SCHULZE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016799-07.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Pan S/A x Adalgisa Souza Henrique

ID: 328064670

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016799-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

ADALGISA SOUZA HENRIQUE

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016799-07.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Pan S/A x Adalgisa Souza Henrique

ID: 328443477

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016799-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

ADALGISA SOUZA HENRIQUE

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016799-07.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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N. A. A. De C. e outros x N. A. A. De C. e outros

ID: 302823676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1017195-18.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

N. A. A. DE C. S. A. Á.

Polo Passivo:

N. A. A. DE C. S. A. Á.

Intimação

Advogados:

POLYANA FAGUNDES AMARAL

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ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR

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Processo 1017195-18.2023.8.26.0602 - Guarda de Família - Guarda - S.A.A. e outro - N.A.A.C. - N.A.A.C. - S.A.A. e outro - Vistos. 1) INDEFIRO o novo requerimento de habilitação e consulta aos autos… Processo 1017195-18.2023.8.26.0602 - Guarda de Família - Guarda - S.A.A. e outro - N.A.A.C. - N.A.A.C. - S.A.A. e outro - Vistos. 1) INDEFIRO o novo requerimento de habilitação e consulta aos autos por terceiro, formulado por meio da petição de fls. 789/790, com fulcro no artigo 189, II e §1º, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de processo que tramita em segredo de justiça, por versar sobre guarda, restringindo-se o direito de consultar os autos às partes e aos seus procuradores, cumprindo destacar que informações contidas nestes autos somente serão conferidas a autos diversos mediante expressa solicitação daquele juízo. Intime-se o advogado peticionante por e-mail, mencionado no cabeçalho da petição, exclusivamente acerca do teor deste item. 2) Na esteira da decisão de fls. 117/118, proferida na ação de n.º 1006808-07.2024.8.26.0602, a qual reconheceu a conexão deste feito de guarda com a sobredita ação de fixação de regime de convivência, passo a realizar o saneamento conjunto das ações. 3) Inobstante o silêncio de S.A. DE A. e C.A.D.V. quanto ao requerimento formulado por N.A.A. DE C. em autos diversos e transladado às fls. 774/776, reputo que a fixação de regime de convivência dos menores C.E. DE C.A e D.L. DE C.A. com a genitora N.A.A. DE C. reclama a vinda de maiores elementos de prova aos autos. Como se depreende dos relatórios produzidos nos autos de n.º 0003610-13.2021.8.26.0269 e transcritos às fls. 717/725, os menores, quando ainda em tenra idade, manifestavam mudanças comportamentais após contato com N.A.A. DE C., fato que ensejou, inclusive, a suspensão da convivência pelo juízo da ação de n.º 0003610-13.2021.8.26.0269 (fls. 503). Assim, INDEFIRO o requerimento de fixação de regime de convivência provisório entre N.A.A. DE C. e os menores C.E. DE C.A e D.L. DE C.A., relegando nova análise após a vinda de estudos psicossociais aos autos. 4) As partes são legítimas e estão bem representadas em ambas as ações, e presentes os pressupostos processuais positivos, além de ausentes irregularidades por sanar. Dou os feitos por saneados. 5) Cinge-se a controvérsia entre as partes quanto: (i) ao regime de guarda e convivência que melhor atendam aos interesses dos menores C.E. DE C.A e D.L. DE C.A.; (ii) prática de alienação parental por S.A. DE A. e C.A.D.V. 6) Não há de se olvidar que a escuta especializada, requerida pelo Ministério Público (fls. 787), é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente para, se o caso, a tomada de medidas de urgência visando assegurar seus melhores interesses, notadamente para sua proteção e cuidado, não se confundindo com estudo psicossocial. No caso, inexiste qualquer elemento probatório a denotar risco concreto e atual aos infantes, vide teor da certidão exarada pelo zeloso Oficial de Justiça (fls. 625), a tornar desnecessária a realização de escuta especializada dos infantes, razão pela qual não determinada a medida. Para elucidar o ponto controvertido atinente ao regime de guarda e convivência que melhor atenda aos interesses dos menores, DETERMINO, de ofício, a realização de prova pericial. Para avaliação psicossocial nomeio a psicóloga Sara Letícia Cordeiro Leite (s.leite0710@gmail.com) e a assistente social Gislaine Cristina Spurio Rastelli (gislainecrasteli@gmail.com), ambas devidamente cadastradas no portal dos Auxiliares da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Deixo de encaminhar o feito ao Setor Técnico para realização do estudo em razão da sobrecarga de serviço dos profissionais ali atuantes, bem como por conta do quadro reduzido de profissionais, sem previsão de reposição, de modo que a realização do estudo a cargo de assistente social judiciário e psicólogo judiciário do quadro próprio do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo ensejaria excessiva morosidade na solução do litígio. Oportuno observar que as partes são beneficiárias da justiça gratuita, a tornar inexigível o pagamento dos honorários por qualquer das partes, impondo-se que as auxiliares do juízo sejam remuneradas nos termos previstos na Resolução n.º 910/2023, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que regulamentou o pagamento de perícias de responsabilidade de beneficiários de gratuidade da justiça realizadas por particulares. Arbitro os honorários da psicóloga, em atenção ao disposto no artigo 2º e Anexo da Resolução n.º 910/2023, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 18 UFESP's, por se tratar de trabalho técnico de grau II, com necessidade de mais de 2 atendimentos, como previsto no item 5.2 da Tabela anteriormente mencionada. Por sua vez, arbitro os honorários da assistente social, em atenção ao disposto no artigo 2º e Anexo da Resolução n.º 910/2023, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 18 UFESP's, como previsto no item 6 também da Tabela anteriormente mencionada. Providencie a zelosa Serventia a intimação das auxiliares por e-mail para que manifestem concordância com as nomeações, consignando-se que os trabalhos serão custeados nos moldes da Resolução n.° 910/2023, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como que, havendo concordância, devem aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Determino, caso ocorra concordância com as nomeações e independentemente de nova determinação, a expedição de ofícios de requisição de reserva dos honorários profissionais e a intimação das peritas para início dos trabalhos. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a apresentação dos laudos pelas auxiliares do juízo, a contar das entrevistas das partes, que devem ser agendadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar de suas intimações para início dos trabalhos. Deve a zelosa Serventia, com a comunicação pelas profissionais ora nomeadas de data, horário e local para realização de entrevistas, intimar as partes para comparecimento, nas pessoas de seus patronos, pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), independentemente de nova decisão. Com a juntada dos laudos, providencie a zelosa Serventia o necessário à liberação dos honorários periciais às profissionais. 7) Fica determinado que, com a juntada dos laudos, e independentemente de nova decisão, sejam as partes intimadas para manifestação sobre o seu teor, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando, outrossim, se insistem na produção de demais provas, indicando a necessidade e pertinência para o julgamento das provas requeridas, com indicação, inclusive, dos fatos sobre os quais deve recair a atividade probatória. Após, abra-se ao Ministério Público. 8) Translade-se cópia da presente decisão aos autos apensos de n.º 1006808-07.2024.8.26.0602 para fins de controle, devendo o feito de n.º 1006808-07.2024.8.26.0602 permanecer suspenso, aguardando prolação de sentença conjunta com a presente ação, a ocorrer oportunamente nestes autos de n.º 1017195-18.2023.8.26.0602. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: POLYANA FAGUNDES AMARAL (OAB 474375/SP), POLYANA FAGUNDES AMARAL (OAB 474375/SP), POLYANA FAGUNDES AMARAL (OAB 474375/SP), POLYANA FAGUNDES AMARAL (OAB 474375/SP), ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR (OAB 209836/SP), ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR (OAB 209836/SP)

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Processo nº 1010397-07.2024.8.26.0602

ID: 310504941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010397-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO LEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010397-07.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - José Francisco Leme - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a e… Processo 1010397-07.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - José Francisco Leme - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

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