Resultados para o tribunal: TJSP

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Anna Paula Silva Fagundes x Condomínio Edifício Gibraltar

ID: 330034052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-60.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA SILVA FAGUNDES

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO GIBRALTAR

Intimação

Advogados:

RICARDO DURAN DE SOUZA

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ALEXANDRE RODRIGO DOS SANTOS

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Processo 1001567-60.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anna Paula Silva Fagundes - Condomínio Edifício Gibraltar - 1 - Em cumprimento ao Provimento CG nº 01/20…

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Processo nº 0000601-65.2024.8.26.0648

ID: 331756348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000601-65.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TAíNE RUBIO GARRIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍNE RUBIO GARRIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000601-65.2024.8.26.0648 (processo principal 1001567-45.2023.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Taíne Rubio Garrido - Vistos. Converto o bloqueio em penhora ante…

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I. C. B. B. x C. B. B.

ID: 261773387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000333-60.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

I. C. B. B.

Polo Passivo:

C. B. B.

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR REOLON

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MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Cesar Reolon (OAB 134608/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP) Processo 0000333-60.2025.8.26.0394 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: I. C. B. B. - … ADV: Paulo Cesar Reolon (OAB 134608/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP) Processo 0000333-60.2025.8.26.0394 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: I. C. B. B. - Exectdo: C. B. B. - Vistos. Defiro os beneficios da assistência judiciária. Na forma dos artigos 528, §8º, e 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação (art. 528, §8º, do CPC). Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, §2º, do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, transcorrido o prazo do pagamento voluntário, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto do pronunciamento judicial, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a pesquisa pelo sistema PrevJud, como requerido na inicial.

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Processo nº 1000791-60.2025.8.26.0394

ID: 332813439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1000791-60.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé APARECIDA SANTORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE RODRIGUES COBUS MANTOVANI

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Processo 1000791-60.2025.8.26.0394 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - Maria José Aparecida Santoro - Vistos. A parte requerida foi citada e não contestou, o que, via de regra,… Processo 1000791-60.2025.8.26.0394 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - Maria José Aparecida Santoro - Vistos. A parte requerida foi citada e não contestou, o que, via de regra, implica em revelia, consoante artigo 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Apesar disso, o artigo 345 do Código de Processo Civil estabelece, nos incisos II, III e IV, casos em que o efeito da revelia não se produz, circunstâncias em que caberia à parte autora a comprovação dos fatos, como é o caso, por exemplo, de litígios que versem sobre direitos indisponíveis ou quando os pedidos formulados pela parte autora são inverossímeis. Além disso, o CPC ainda permite o comparecimento do réu e produção de provas, caso compareça em tempo hábil, consoante artigo 346, parágrafo único, e artigo 349. Diante dessas circunstâncias, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com especificação das provas que pretendem produzir, de forma justificada, bem como se pretendem a realização de audiência de conciliação. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de prova testemunhal, sob pena de preclusão, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Para fins de viabilizar a realização da audiência de instrução ou a audiência de conciliação em ambiente virtual, por meio de videoconferência, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Intimem-se. - ADV: GISELE RODRIGUES COBUS MANTOVANI (OAB 158539/SP)

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Processo nº 0001121-31.2024.8.26.0452

ID: 302667730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001121-31.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO LOPES ESTEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA EMANUELA CARVALHO GABRIEL

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Processo 0001121-31.2024.8.26.0452 (processo principal 1001567-56.2020.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Bruno Lopes Esteves - Vistos. O exequente ingressou com o … Processo 0001121-31.2024.8.26.0452 (processo principal 1001567-56.2020.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Bruno Lopes Esteves - Vistos. O exequente ingressou com o presente cumprimento de sentença em face da FESP, pleiteando o fornecimento mensal de medicamentos conforme determinado no Mandado de Segurança nº 1001567-56.2020.8.26.0452, sustentando que a Fazenda Pública não fornece o medicamento de forma correta desde abril de 2024 (fls. 1/6). Determinado o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de trinta dias, sob pena de multa (fls. 31). Com efeito, em agosto de 2024, a FESP apresentou justificativa do Departamento Regional de Saúde apontando que os medicamentos aripiprazol 15mg, seth 150 mg e revoc 100 mg não possuem disponibilidade em estoque, no presente momento. O procedimento administrativo licitatório visando a aquisição desses itens segue em andamento. (fls. 39). Desse modo, a parte autora pleiteou a aplicação de multa diária em desfavor do ente público (fls. 42). Sendo que, em outubro de 2024, foi deferida a liminar para determinar que a executada fornecesse os medicamentos no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00 (fls. 43/44). Em fevereiro de 2025, a FESP apresentou nova justificativa pelo Departamento Regional de Saúde apontando que não há estoque do medicamento Revoc 100 mg (2 caixas por mês) e que estavam aguardando a abertura do processo licitatório (fls. 58). Por fim, o exequente pleiteou o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento médico por seis meses (fls. 66/69). Por derradeiro, foi oportunizada nova oportunidade para a FESP comprovar o cumprimento da obrigação imposta (fls. 74/75). Contudo, a Fazenda Pública manteve-se inerte (fls. 80). Tendo em vista o decurso do prazo para a Fazenda Pública comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em fornecer o medicamento apontado pelo exequente, DEFIRO o sequestro de valores em desfavor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo R$ 2.279,94. Assim, nesta data, este Juízo protocolou ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, conforme extrato anexo. Com a transferência dos valores bloqueados, intime-se o(a) autor(a) para apresentar o necessário formulário para expedição do MLE. Int. - ADV: PAULA EMANUELA CARVALHO GABRIEL (OAB 398021/SP)

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Wilson Do Nascimento Mei x Vanderson Danilo Da Silva

ID: 305564509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-29.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WILSON DO NASCIMENTO MEI

Polo Passivo:

VANDERSON DANILO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MATHEUS BONATO DOS SANTOS

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BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA

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ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ

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Processo 1001567-29.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wilson do Nascimento Mei - Vanderson Danilo da Silva - NOTA DO CARTÓRIO: Fica a parte …

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Estela Mari Wada e outros x Sônia Maria Akiko Wada Tomimori

ID: 303945278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-31.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTELA MARI WADA MARLENE WADA

Polo Passivo:

SôNIA MARIA AKIKO WADA TOMIMORI

Intimação

Advogados:

NAIR TAEKO OTANI E SILVA

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FABIO URBANO GIMENES

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Processo 1001567-31.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Marlene Wada - - Estela Mari Wada - Sônia Maria Akiko Wada Tomimori e outro - Vistos. 1.À vista do quanto postulado (fls…

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Processo nº 1001567-62.2025.8.26.0361

ID: 310110682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-62.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSÍRIS GANDOLLA MONTEIRO

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Processo 1001567-62.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Márcia Aparecida Ribeiro dos Santos - Considerando que a realização da audiência de tentativa de concilia…

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Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs x Maria De Lourdes Geraldo

ID: 292076132

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-55.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES GERALDO

Despacho

Advogados:

ANDERSON DONIZETI GASPAR DOS SANTOS

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TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

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CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

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DESPACHO Nº 1001567-55.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Edynaldo Alves Dos Santos Junior x Cesar Rafael Do Nascimento e outros

ID: 293438051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001567-59.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

CESAR RAFAEL DO NASCIMENTO RENAN APARECIDO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS VOLLET FILHO

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MARCYUS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE DANTAS ALMEIDA ALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-59.2023.8.26.0417 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Edynaldo Alves dos Santos Junior - Cesar Rafael do Nascimento - - Renan Aparecido do Nascimento -…

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