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Processo nº 1002364-91.2024.8.26.0484

ID: 276870830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002364-91.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRéA FERRARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE HIROMI KAMIJI

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ADV: Josiane Hiromi Kamiji (OAB 240224/SP) Processo 1002364-91.2024.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréa Ferrari - Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE …

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Maria Celia Rafael x Cebap - Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 323805685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-48.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA RAFAEL

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

FLAVIA APARECIDA RAFAEL DE OLIVEIRA

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DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-48.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Celia Rafael - CEBAP - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Anota-se a interpo…

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E. T. M. e outros x E. De L. T.

ID: 329891468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006974-90.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. T. M. N. S. DO N.

Polo Passivo:

E. DE L. T.

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DE MORAES

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JOÃO VICTOR BRIGIDIO CARTELL

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EDUARDO TADEU MAURICIO

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EDUARDO MAURICIO

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DALTON CEZAR DE OLIVEIRA DE SOUSA FERREIRA

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Processo 0006974-90.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1002364-56.2022.8.26.0001) (processo principal 1002364-56.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P… Processo 0006974-90.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1002364-56.2022.8.26.0001) (processo principal 1002364-56.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - E.T.M. - - N.S.N. - E.L.T. - Vistos. I - Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado do Sisbajud (fls. 276/280), no prazo de dez dias. II - Indefiro, por ora, o pedido de reiteração de tentativa de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, tendo em vista a ausência de decurso de prazo razoável desde a última pesquisa realizada, conforme protocolo (fls. 274/275), pois decorrido menos de dez dias da última repetição (08/07/2025). "AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ação de execução por quantia certa. Decisão que indeferiu, nova tentativa de bloqueio de valores da executada via sistemaSisbajud, sob o argumento de que se deve aguardarprazorazoávelpara se verificar eventual alteração na situação econômica da executada. Insurgência. Inadmissibilidade. Não se verificou ter decorrido temporazoáveldesde a última pesquisa realizada. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP, AI nº 2167434-43.2024.8.26.0000, Rel. Des. Helio Faria, 18ª Câmara de Direito Privado, j. 22/07/2024, DJe 22/07/2024). "Execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa para localização de ativos, de forma reiterada. Não houve decurso deprazorazoáveldesde a última tentativa de penhora "on-line", a justificar areiteraçãoda medida. Impossibilidade, no presente momento, de realização da constrição, por meio do sistemaSisbajud("teimosinha"). Recurso desprovido." (TJSP, AI nº 2224605-89.2023.8.26.0000, Rel. Des. Luis Carlos de Barros, 20ª Câmara de Direito Privado, j. 29/08/2023, DJe 29/08/2023). "PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. BACENJUD.REITERAÇÃODE DILIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. INTERVALO DE DOIS ANOS. ÚLTIMO REQUERIMENTO.1. Constato que não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2. A utilização do Bacenjud, quanto àreiteraçãoda diligência, deve obedecer ao critério de razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, não vejo abuso nareiteraçãoda medida quando decorrido oprazode dois anos, sem que tenham sido localizados bens suficientes para saldar o débito da empresa. Portanto, érazoávelo pedido de se reiterar obloqueiode bens via Bacenjud. Precedentes: AgRg no REsp 1.471.065/PA, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/10/2014; REsp 1.328.067/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013 e AgRg no REsp 1.408.333/SC, Rel. Ministro Sérgio Kukina, PRIMEIRA TURMA, DJe 17/12/2013. 3. Recurso Especial provido." (STJ, REsp 1486002/RS, Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, j. 18/11/2014, DJe 05/12/2014). Dessa forma, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, bem como providencie a apresentação de planilha de cálculos atualizada, no prazo de dez dias. III - Ademais, aguardem-se as respostas aos ofícios encaminhados e a retificação da penhora, via Arisp, conforme já determinado às fls. 254/255 Intime-se. - ADV: WAGNER APARECIDO DE MORAES (OAB 333178/SP), JOÃO VICTOR BRIGIDIO CARTELL (OAB 461674/SP), EDUARDO TADEU MAURICIO (OAB 449501/SP), EDUARDO MAURICIO (OAB 449501/SP), DALTON CEZAR DE OLIVEIRA DE SOUSA FERREIRA (OAB 174405/RJ)

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Matheus Ferreira Francisco Me x Redecard S/A

ID: 292457961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-70.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FERREIRA FRANCISCO ME

Polo Passivo:

REDECARD S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ANA CAROLINE GONÇALVES

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Processo 1002364-70.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Matheus Ferreira Francisco Me - Redecard S/A - Vistos. 1- Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença e o…

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Juliana Stabille Rabone Silverio Eirelles Me x Elton Jose Prete Dos Anjos

ID: 293554750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002364-97.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA STABILLE RABONE SILVERIO EIRELLES ME

Polo Passivo:

ELTON JOSE PRETE DOS ANJOS

Intimação

Advogados:

THIAGO MALUF

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MURILO SAPIA GARCIA

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MURILO DE ANDRADE MELO

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ISABELLE LETICIA BISCOOLA DE DEUS ANJOS

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ANA LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1002364-97.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Juliana Stabille Rabone Silverio Eirelles Me - Elton Jose Prete dos Anjos - RENAJUD POSITIVO - PENHORA - (despach…

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Andre Ferrari Sotto Da Silva e outros x Associação Dos Proprietários Em Reserva Ibirapitanga e outros

ID: 311866195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-89.2016.8.26.0543

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERRARI SOTTO DA SILVA ESPóLIO DE ODIMAR SOTTO DA SILVA MARCIA CRISTINA FERRARI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS EM RESERVA IBIRAPITANGA ONIVAL OLIVEIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ELIZANDRA RIBEIRO RAMOS

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DANIEL MENDES ORTOLANI

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ALINA BARRIOS DURAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMED ALI EL KADRI

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Processo 1002364-89.2016.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Espólio de Odimar Sotto da Silva - - Marcia Cristina Ferrari - - Andre Ferrari Sotto da Silva - Onival …

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Processo nº 1002364-53.2021.8.26.0369

ID: 320075473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002364-53.2021.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR

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Processo 1002364-53.2021.8.26.0369 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Município de Monte Aprazível - Vistos. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL opôs EMBARGO…

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Processo nº 1002364-31.2025.8.26.0428

ID: 261772614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002364-31.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

B. R. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1002364-31.2025.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. R. B. S. A. - Vistos. Alienação fiduciária. Busca e apree…

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Espólio De Jose Domingues Ferreira e outros x Joceli Toda Barbosa e outros

ID: 328750505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-90.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOSE DOMINGUES FERREIRA PAULO CéSAR FERREIRA

Polo Passivo:

JOCELI TODA BARBOSA ROGERIO BARBOSA

Intimação

Advogados:

MATHEUS MONTEIRO DE BARROS FERREIRA

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HEITOR SANTOS MORAES

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CRISTIANA REGINA DOS SANTOS

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Processo 1002364-90.2024.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Espólio de Jose Domingues Ferreira - - Paulo César Ferreira - Rogerio Barbosa - - Joceli Toda Barbos…

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Processo nº 0001324-30.2024.8.26.0472

ID: 328653559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001324-30.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ULISSES GONCALVES DE SOUZA E CIA - LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL

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Processo 0001324-30.2024.8.26.0472 (processo principal 1000949-12.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Ulisses Goncalves de Souza e Cia - Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie … Processo 0001324-30.2024.8.26.0472 (processo principal 1000949-12.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Ulisses Goncalves de Souza e Cia - Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie a z. Serventia a atualização do valor do débito em campo próprio do sistema, tal como informado em petição sigilosa datada de 10/06/2025. Desta feita, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (R$ 2.994,73), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, providenciando a z. Serventia o necessário via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária. Apurado junto ao sistema SISBAJUD o resultado não resposta e considerando que, nos termos do Comunicado CG nº 405/2019 (Processo 2018/135901), a expressão não resposta significa resposta inconclusiva quanto a efetivação do bloqueio, determino a reiteração da ordem de penhora on-line se insuficiente a constrição, ou seu cancelamento em caso de reiterada inércia ou de bloqueio integral do débito por outras instituições. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também a transferência para a conta judicial. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou não havendo, pessoalmente por mandado, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incumbindo ao(s) executado(s), comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis e após tornem os autos conclusos com urgência. Infrutífera a ordem, encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a R$ 50,00-cinquenta reais) que deverão ser, desde logo, liberados, ou insuficiente o valor bloqueado à satisfação integral do débito, proceda a z.Serventia pesquisa junto ao sistema RENAJUD, visando a obtenção de informação acerca da existência de veículos de propriedade do executado. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Após, intime-se a Exequente, na pessoa de seu(ua) advogado(a) para nova manifestação nos autos, pleiteando o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção do processo. Int. e Dil. - ADV: ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL (OAB 161022/SP)

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