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"1002502-86.2024.5.02.0610" - Resultados da Busca – Página 32 de 44

Sandra Regina Kunicki x Mirella Thays Ferreira Da Silva

ID: 330179100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002502-52.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA KUNICKI

Polo Passivo:

MIRELLA THAYS FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA VASCONCELOS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002502-52.2023.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sandra Regina Kunicki - Mirella Thays Ferreira da Silva - Vistos. Conforme comprovante em anexo, pelo…

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Processo nº 1002502-60.2019.8.26.0637

ID: 334825476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002502-60.2019.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002502-60.2019.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Vistos. P. 330-332: Por ora, defiro os pedidos para CNSEG, SUSEP e CETIP. Pelo presente, determino…

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Flávio Luís De Oliveira – Sociedade Individual De Advocacia x Banco Do Brasil S/A

ID: 292830593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000921-66.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO LUíS DE OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000921-66.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1002502-75.2020.8.26.0071) (processo principal 1002502-75.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Flávio Luís de Oli… Processo 0000921-66.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1002502-75.2020.8.26.0071) (processo principal 1002502-75.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Flávio Luís de Oliveira – Sociedade Individual de Advocacia - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1) Fls. 47: Ante o trânsito em julgado do processo de conhecimento, providencie a Serventia a alteração da classe processual para cumprimento provisório de sentença, anotando-se. 2) Fls. 31/35: Trata-se de impugnação ao cumprimento provisório de sentença apresentada por Banco do Brasil S/A, sob o argumento de que o cálculo apresentado pela parte exequente seria excessivo, sustentando que o valor devido totalizaria R$ 9.916,92, enquanto o exequente teria pleiteado R$ 26.693,88. Aduz, ainda, a inaplicabilidade de juros de mora antes do trânsito em julgado. É o relatório. DECIDO. A impugnação não comporta acolhimento. A alegação central da executada de que haveria cobrança de juros de mora antes do trânsito em julgado não se sustenta, diante da planilha apresentada pela parte exequente, que procedeu tão somente à correção monetária da base de cálculo da verba honorária, nos exatos moldes preconizados pelo ordenamento jurídico. Cumpre destacar que correção monetária e juros de mora são institutos autônomos, de natureza e finalidades distintas. A correção monetária visa à recomposição do valor real da moeda, neutralizando os efeitos da inflação; já os juros de mora têm natureza sancionatória, destinando-se a compensar a mora do devedor. No caso em apreço, trata-se exclusivamente de atualização monetária do valor sobre da causa (o qual incidem os honorários), o que está em absoluta consonância com a Súmula 14 do Superior Tribunal de Justiça, cuja dicção é a seguinte: "Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento. A distinção entre correção monetária e juros moratórios é essencial: enquanto os juros de mora incidem apenas após o trânsito em julgado da decisão condenatória (art. 85, §16 do CPC), a atualização monetária é devida desde o ajuizamento, garantindo a preservação do valor real da verba honorária arbitrada em percentual. Nesse sentido, os honorários foram corretamente atualizados e calculados com base na diferença entre o valor integral que seria cobrado com os encargos tidos por abusivos e aquele reconhecido como devido com exclusão de tais encargos. Diante disso, não há vício no cálculo apresentado pela parte exequente, que se mostra alinhado ao título executivo judicial e à jurisprudência dos tribunais superiores. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco do Brasil S/A. Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, no valor de R$ 26.693,88. Após o prazo recursal, o qual deve ser certificado, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Processo nº 1002502-35.2025.8.26.0157

ID: 306238004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002502-35.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA JERôNIMO QUIRINO DA SILVA PEDRO RIAN JOSé SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002502-35.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Rian José Silva - - Adriana Jerônimo Quirino da Silva - Fls. 55/76 e 77/83: Recebo as petições e documentos…

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Silva E Souza Advogados Associados S/C Ltda x C.E.A. - Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Spe Ltda

ID: 309867159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002217-04.2023.8.26.0101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SILVA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA

Polo Passivo:

C.E.A. - CENTRO EMPRESARIAL AEROESPACIAL INCORPORADORA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELA FERRAUCHE SMOLKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MARCOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX COSTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002217-04.2023.8.26.0101 (processo principal 1002502-87.2017.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silva e Souza Advogados Associados S/c Ltd…

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Processo nº 1002502-52.2023.8.26.0368

ID: 300893285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002502-52.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002502-52.2023.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Andre Goncalves - Vistos. Não vislumbrando irregularidades ou vícios, homologo o acordo celebrado pelas part…

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Processo nº 1002502-98.2024.8.26.0115

ID: 292451112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002502-98.2024.8.26.0115

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNAROLO & ODA CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA MACIEL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002502-98.2024.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Munarolo & Oda Cursos Profissionalizantes - Ante o exposto,indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTAa demanda, no…

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Processo nº 1002502-17.2024.8.26.0627

ID: 312826080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002502-17.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SONILDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002502-17.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Sonilda de Souza - Diante do laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) nomeado(a), Sr./Dr.(ª) VIVIAN TAPIAS…

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Processo nº 1002502-51.2025.8.26.0281

ID: 313014022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002502-51.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA UNGER CLEMENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002502-51.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Patrícia Unger Clemente - Vistos. I) Recebo a petição e documentos de fls. 192/199 como emenda à inicia…

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Processo nº 1002502-03.2025.8.26.0006

ID: 314366854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002502-03.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE RUIZ MARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAIA LEITE DIAFÉRIA MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002502-03.2025.8.26.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gabrielle Ruiz Maria - Para análise do pedido de gratuidade da justiça, providenciem os requeri…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002502-86.2024.5.02.0610" – Página 32 de 44

Sandra Regina Kunicki x Mirella Thays Ferreira Da Silva

Processo nº 1002502-60.2019.8.26.0637

Flávio Luís De Oliveira – Sociedade Individual De Advocacia x Banco Do Brasil S/A

Processo nº 1002502-35.2025.8.26.0157

Silva E Souza Advogados Associados S/C Ltda x C.E.A. - Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Spe Ltda

Processo nº 1002502-52.2023.8.26.0368

Processo nº 1002502-98.2024.8.26.0115

Processo nº 1002502-17.2024.8.26.0627

Processo nº 1002502-51.2025.8.26.0281

Processo nº 1002502-03.2025.8.26.0006